Procedimento Comum Cível 0800885-91.2021.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 43.992,80

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO MARTINS DA COSTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES TORRES DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 29413·CPF·Representa: Autor

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB/MS 18909·CPF·Representa: Autor

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB/MS 16080·CPF·Representa: Autor

EMERSON DA SILVA SERRA

OAB/MS 21197·CPF·Representa: Autor

ESTER DE BARROS RODRIGUES

OAB/MS 24882·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:21

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:17

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 12:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2026, 12:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/02/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 17:59

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:55

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:42

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 15:21

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:17

Transitado em Julgado em data

24/02/2026, 12:17

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 15:21

Sentença

•03/07/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/02/2026, 12:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/02/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 17:59

Prazo em Curso

14/11/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 03:55

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:42

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de Apelação

12/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:28

Prazo em Curso

29/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:40

Emissão da Relação

21/07/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:35

Registro de Sentença

03/07/2025, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/07/2025, 09:35

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 00:52

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 13:29

Emissão da Relação

12/02/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 06:15

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/01/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 16:44

Prazo em Curso

10/01/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Roberto Martins da Costa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS), Ester de Barros Rodrigues (OAB 24882/MS), Thales Torres dos Anjos Alves (OAB 29413/MS) Processo 0800885-91.2021.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, visto que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

08/01/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 10:56

Registro de Sentença

14/12/2024, 10:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/12/2024, 10:56

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 01:59

Prazo em Curso

04/07/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 01:41

Prazo em Curso

21/06/2024, 18:49

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:34

Emissão da Relação

19/06/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 19:47

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:56

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:37

Emissão da Relação

29/01/2024, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 10:40

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:28

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:56

Conclusos para despacho

21/03/2023, 18:15

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2023.

01/03/2023, 01:53

Prazo em Curso

02/02/2023, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 14:14

Autos preparados para expedição

04/11/2022, 17:58

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:36

Emissão da Relação

20/10/2022, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2022, 11:36

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

20/10/2022, 11:35

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 11:35

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/12/2021, 14:11

Prazo em Curso

01/12/2021, 14:31

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:37

Emissão da Relação

29/11/2021, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 13:19

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 00:24

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 21:40

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:38

Emissão da Relação

04/10/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 19:15

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2021, 12:53

Juntada de Petição de Réplica

15/09/2021, 20:56

Prazo em Curso

24/08/2021, 13:24

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2021, 07:36

Emissão da Relação

20/08/2021, 09:05

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 01:59

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 11:59

Expedição de Carta.

03/08/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 10:37

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

20/07/2021, 18:18

Despacho de recebimento da inicial

12/07/2021, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2021, 10:39

Conclusos para despacho

09/07/2021, 12:20

Informação do Sistema

08/07/2021, 12:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/07/2021, 12:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/07/2021, 11:27

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 11:27

Despacho

•11/02/2025, 16:18

Sentença

•14/12/2024, 10:56

Despacho

•18/06/2024, 19:47

Despacho

•12/01/2024, 10:40

Despacho

•07/08/2023, 17:48

Interlocutória

•20/10/2022, 11:36

Despacho

•30/03/2022, 11:35

Despacho

•24/11/2021, 13:19

Despacho

•29/09/2021, 19:15

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 10:37

Despacho

•12/07/2021, 10:39