Procedimento Comum Cível 0807500-83.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.459,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

RENATO RODRIGUES DA MATA

CPF

Autor

MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

BKR AUTO PARTS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR BATISTA DE SENA

OAB/MS 21070·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/MS 29336·Representa: Réu

JOSE EDUARDO PATRICIO LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2026.

20/05/2026, 02:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/05/2026, 07:13

Prazo em Curso

14/05/2026, 21:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:45

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 13:30

Emissão da Relação

07/05/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/05/2026, 13:22

Transitado em Julgado em data

07/05/2026, 13:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/04/2026, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:48

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2026.

20/05/2026, 02:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/05/2026, 07:13

Prazo em Curso

14/05/2026, 21:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 17:23

Sentença

•31/10/2025, 11:35

11/05/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:45

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 13:30

Emissão da Relação

07/05/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/05/2026, 13:22

Transitado em Julgado em data

07/05/2026, 13:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/04/2026, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/04/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2026, 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/03/2026, 12:48

Prazo em Curso

25/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2026, 16:51

Prazo em Curso

09/02/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:41

Emissão da Relação

05/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de Apelação

19/01/2026, 10:35

Prazo em Curso

11/12/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:45

Emissão da Relação

09/12/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 17:23

Registro de Sentença

04/12/2025, 17:23

Conclusos para decisão

28/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/11/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

05/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/11/2025, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:35

Registro de Sentença

31/10/2025, 11:35

Julgado procedente o pedido

31/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 08:24

Prazo em Curso

02/09/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

29/08/2025, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:03

Registro de Sentença

29/08/2025, 09:03

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2025, 09:24

Conclusos para despacho

15/04/2025, 18:33

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 10:51

Prazo em Curso

02/04/2025, 06:23

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:48

Emissão da Relação

31/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:02

Prazo em Curso

25/03/2025, 06:08

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

21/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2025, 15:33

Prazo em Curso

07/03/2025, 06:06

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:44

Emissão da Relação

28/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2025, 10:34

Prazo em Curso

14/02/2025, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 09:15

Prazo em Curso

27/01/2025, 13:34

Expedição de Carta.

27/01/2025, 13:34

Expedição em análise para assinatura

26/01/2025, 22:59

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Renato Rodrigues da Mata - Réu: Mercado Livre. Com Atividades de Internet Ltda - Intimação - ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0807500-83.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Defiro, por ora, a justiça gratuita à parte autora. 2. Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3. Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335, do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5. Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. 6. Intimem-se.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2025, 07:40

Emissão da Relação

07/01/2025, 07:34

Juntada de Petição de Contestação

06/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

06/01/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/01/2025, 12:23

Recebida petição inicial

02/01/2025, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:03

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:27

Informação do Sistema

01/11/2024, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2024, 11:03

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 10:10

Sentença

•29/08/2025, 09:03

Despacho

•02/01/2025, 12:23