Cumprimento de sentença 0802486-56.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2017

Valor da Causa

R$ 47.073,32

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

SETPAR S/A

CNPJ

Autor

ANTONIO CEZAR CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Autor

DIEGO DOS SANTOS GUIMARAES

OAB/SP 300274·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:18

Prazo em Curso

27/01/2026, 12:54

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

23/01/2026, 08:19

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 15:24

Prazo em Curso

28/11/2025, 14:33

Juntada de NULL

27/11/2025, 16:52

Prazo em Curso

06/11/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 17:55

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 10:19

Todas as movimentações(213)

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:18

Prazo em Curso

27/01/2026, 12:54

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:50

Documentos

Interlocutória

•08/01/2025, 14:05

Interlocutória

•11/09/2024, 17:02

Emissão da Relação

23/01/2026, 08:19

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 15:24

Prazo em Curso

28/11/2025, 14:33

Juntada de NULL

27/11/2025, 16:52

Prazo em Curso

06/11/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 17:55

Expedição em análise para assinatura

31/10/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:42

Prazo em Curso

18/08/2025, 17:59

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

14/08/2025, 13:22

Prazo em Curso

30/07/2025, 14:26

Juntada de NULL

29/07/2025, 16:24

Prazo em Curso

17/07/2025, 18:51

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2025, 18:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:31

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 08:19

Emissão da Relação

16/07/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:51

Prazo em Curso

24/06/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:06

Emissão da Relação

17/06/2025, 15:32

Juntada de NULL

05/06/2025, 17:12

Prazo em Curso

28/05/2025, 16:17

Expedição de Mandado.

23/05/2025, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2025, 16:50

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:40

Prazo em Curso

08/05/2025, 11:18

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

06/05/2025, 08:42

Prazo em Curso

29/04/2025, 18:54

Juntada de NULL

28/04/2025, 16:00

Prazo em Curso

08/04/2025, 18:58

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 15:21

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 08:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/04/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2025, 08:03

Prazo em Curso

21/03/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:53

Emissão da Relação

19/03/2025, 07:28

Prazo em Curso

07/03/2025, 17:44

Juntada de NULL

07/03/2025, 16:45

Prazo em Curso

13/02/2025, 12:37

Prazo em Curso

12/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/01/2025, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2025, 14:40

Prazo em Curso

17/01/2025, 11:12

Prazo em Curso

13/01/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Diego dos Santos Guimaraes (OAB 300274/SP) Processo 0802486-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Setpar S/A - Fica a parte SETPAR S/A, por seu patrono, intimada para realizar o recolhimento das custas da diligência para cumprimento do mandado de fl. 518.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:38

Prazo em Curso

10/01/2025, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 12:39

Emissão da Relação

10/01/2025, 12:38

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Diego dos Santos Guimaraes (OAB 300274/SP) Processo 0802486-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Setpar S/A - Intimação da r. decisão de fl. 515: 'Diante do trânsito em julgado, certificado às fls. 495, expeça-se mandado de reintegração de posse, nos termos da sentença (fls. 225/240). Ademais, publique-se a decisão de fls. 512/513, bem como manifeste-se a parte Executada quanto ao depósito de fls. 510/511. Int.'

09/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Diego dos Santos Guimaraes (OAB 300274/SP) Processo 0802486-56.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Setpar S/A - Reqdo: Antonio Cezar Cardoso da Silva - Intimação da decisão de fls. 512/513: 'Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4. Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC. Int.'

09/01/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2025, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 14:30

Emissão da Relação

08/01/2025, 14:28

Emissão da Relação

08/01/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 14:05

Proferida decisão interlocutória

08/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:49

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:23

Evolução da Classe Processual

19/09/2024, 20:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 17:02

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/09/2024, 17:02

Processo Reativado

29/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/08/2024, 15:15

Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 12:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2021, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/12/2021, 16:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:29

Prazo em Curso

12/11/2021, 13:15

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2021, 14:44

Emissão da Relação

09/11/2021, 14:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/11/2021, 10:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/11/2021, 10:59

Transitado em Julgado em data

18/10/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2020, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/07/2020, 14:52

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2020, 13:36

Prazo em Curso

24/06/2020, 11:04

Publicado ato_publicado em 19/06/2020.

19/06/2020, 22:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2020, 16:24

Documento Digitalizado

19/06/2020, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 13:59

Autos entregues em carga ao Defensor

18/06/2020, 13:59

Emissão da Relação

18/06/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 13:57

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2020, 15:21

Prazo em Curso

05/06/2020, 12:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2020, 08:20

Juntada de Petição de Apelação

04/06/2020, 17:28

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 15:50

Autos entregues em carga ao Defensor

20/05/2020, 15:49

Emissão da Relação

20/05/2020, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 15:18

Registro de Sentença

20/05/2020, 15:18

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/05/2020, 15:18

Conclusos para despacho

23/01/2020, 15:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2020, 14:53

Autos preparados para expedição

25/11/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 15:54

Publicado ato_publicado em 04/11/2019.

04/11/2019, 20:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2019, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/11/2019, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2019, 16:15

Emissão da Relação

31/10/2019, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 17:04

Outras Decisões

07/10/2019, 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 11:21

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 00:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2019, 10:05

Emissão da Relação

19/08/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 17:15

Documento Digitalizado

15/08/2019, 09:10

Juntada de Petição de Contestação

14/08/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 15:12

Prazo em Curso

24/07/2019, 14:11

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

23/07/2019, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2019, 07:39

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 23:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2019, 12:49

Prazo em Curso

09/05/2019, 12:49

Expedição de Carta.

09/05/2019, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2019, 08:29

Expedição em análise para assinatura

08/05/2019, 14:59

Emissão da Relação

08/05/2019, 14:55

Autos preparados para expedição

07/05/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 15:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2019 08:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

07/05/2019, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2019, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2019, 18:14

Proferida decisão interlocutória

03/05/2019, 18:14

Conclusos para despacho

20/08/2018, 18:54

Conclusos para despacho

20/08/2018, 18:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2018, 14:40

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 15:50

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 10:41

Prazo em Curso

05/06/2018, 16:28

Publicado ato_publicado em 30/05/2018.

30/05/2018, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2018, 13:39

Emissão da Relação

28/05/2018, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2018.

28/05/2018, 17:14

Publicado ato_publicado em 17/04/2018.

17/04/2018, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2018, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2018, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 18:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2018, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 18:09

Publicado ato_publicado em 07/03/2018.

07/03/2018, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2018, 11:21

Emissão da Relação

06/03/2018, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2018, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:52

Conclusos para despacho

14/12/2017, 11:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2017, 16:59

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 15:52

Prazo em Curso

14/09/2017, 14:09

Publicado ato_publicado em 14/09/2017.

14/09/2017, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2017, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2017, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 17:31

Conclusos para despacho

24/08/2017, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2017, 14:23

Juntada de Outros documentos

03/08/2017, 09:08

Publicado ato_publicado em 13/07/2017.

13/07/2017, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2017, 13:19

Emissão da Relação

11/07/2017, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2017, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 15:15

Conclusos para despacho

08/06/2017, 17:29

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 16:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/06/2017, 16:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/06/2017, 16:45

Distribuído por sorteio

08/06/2017, 16:45

Despacho

•09/11/2021, 10:59

Decisão Monocrática Terminativa

•09/11/2021, 10:59

Sentença

•20/05/2020, 15:18

Interlocutória

•07/10/2019, 17:04

Agravo

•15/08/2019, 09:10

Ata de Audiência de Conciliação

•23/07/2019, 16:49

Interlocutória

•03/05/2019, 18:14

Despacho

•03/04/2018, 18:06

Despacho

•26/02/2018, 14:56

Despacho

•31/08/2017, 17:31

Despacho

•09/06/2017, 15:15