Cumprimento de sentença 0806918-23.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2013

Valor da Causa

R$ 38.373,08

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS BATISTA

CPF

Reu

TELMA CASTRO CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LENITA BRUM LEITE PEREIRA

OAB/MS 685·CPF·Representa: Autor

ILIONE FRANCA DE ARRUDA JUNIOR

OAB/MS 24190·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DE OLIVEIRA RIGO

OAB/MS 24224·CPF·Representa: Réu

THIAGO MACEDO GIMENES

OAB/MS 28620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 13:49

Prazo em Curso

14/10/2025, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 02:46

Prazo em Curso

30/07/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

28/07/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 14:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2025, 10:51

Prazo em Curso

30/01/2025, 09:33

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2025, 08:00

Prazo em Curso

10/01/2025, 09:30

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 13:49

Prazo em Curso

14/10/2025, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 02:46

Prazo em Curso

30/07/2025, 08:25

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:02

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2025, 13:14

Despacho

•25/07/2025, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

28/07/2025, 09:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 14:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2025, 10:51

Prazo em Curso

30/01/2025, 09:33

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2025, 08:00

Prazo em Curso

10/01/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lenita Brum Leite Pereira (OAB 685/MS), Ilione França de Arruda Júnior (OAB 24190/MS), Fernanda de Oliveira Rigo (OAB 24224/MS) Processo 0806918-23.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO SEGURO - Reqda: Telma Castro Cordeiro, LUIZ CARLOS BATISTA - I. Às fls. 240/244, foi noticiado o falecimento do executado Luiz Carlos Batista, e no mesmo ato, que a posse do imóvel teria sido transferida à sua ex-cônjuge, por força de transação judicial homologada nos autos da ação de divórcio de nº 0000947-39.2010.8.12.0052 (fl. 247/249). Ao que consta no mencionado termo de acordo, a posse do imóvel objeto dos autos estaria sendo usufruída por Telma Castro Cordeiro, que por sinal, está devidamente representada nos autos conforme fl. 240/250. Partindo disso, e considerando que a natureza da obrigação caracteriza-se como sendo propter rem, justamente por estar diretamente vinculada à titularidade de um bem específico, e sua existência decorre da condição de proprietário ou possuidor do bem, defiro o requerimento de fl. 298/300. Proceda a serventia a inclusão de Telma Castro Cordeiro, qualificada à fl. 240/244, no polo passivo da ação. Ato contínuo, intime-se a parte executada através de seus patronos constituídos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas contrarrazões caso queira. II. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Intime-se. Cumpra-se.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

08/01/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:28

Conclusos para decisão

05/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 17:53

Prazo em Curso

26/02/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

19/02/2024, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2024, 08:41

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:37

Expedição de NULL.

12/12/2023, 18:28

Expedição em análise para assinatura

12/12/2023, 17:29

Emissão da Relação

12/12/2023, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:52

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de Apelação

06/09/2023, 17:35

Prazo em Curso

16/08/2023, 14:19

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:40

Emissão da Relação

14/08/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:20

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2023, 10:20

Registro de Sentença

25/07/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:20

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 03:06

Prazo em Curso

06/12/2022, 08:31

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:36

Emissão da Relação

01/12/2022, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2022, 17:35

Outras Decisões

15/11/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 16:55

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 16:51

Prazo em Curso

11/04/2022, 10:17

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.

08/04/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:33

Emissão da Relação

07/04/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 10:38

Conclusos para despacho

13/09/2021, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2021.

13/09/2021, 18:15

Prazo em Curso

04/08/2021, 20:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/07/2021, 20:35

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:34

Emissão da Relação

29/07/2021, 19:38

Recebidos os autos

21/07/2021, 19:38

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

21/07/2021, 19:38

Realizado Cálculo de Liquidação

21/07/2021, 19:37

Realizado Cálculo de Liquidação

21/07/2021, 19:37

Realizado Cálculo de Liquidação

21/07/2021, 19:37

Realizado Cálculo de Liquidação

21/07/2021, 19:37

Realizado Cálculo de Liquidação

21/07/2021, 19:37

Realizado Cálculo de Liquidação

21/07/2021, 19:37

Realizado Cálculo de Liquidação

21/07/2021, 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/07/2021, 16:17

Publicado ato_publicado em 15/07/2021.

15/07/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2021, 07:32

Emissão da Relação

14/07/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 13:24

Processo convertido em eletrônico

02/07/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 19:06

Conclusos para despacho

23/08/2019, 17:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2019, 18:32

Juntada de Informações

09/05/2019, 15:12

Juntada de Informações

09/05/2019, 15:12

Autos preparados para juntada

06/05/2019, 17:07

Prazo em Curso

10/04/2019, 16:02

Publicado ato_publicado em 08/04/2019.

08/04/2019, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2019, 12:11

Emissão da Relação

05/04/2019, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 19:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

23/04/2018, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 20:32

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

23/04/2018, 20:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:59

Conclusos para despacho

10/04/2017, 20:03

Desapensado do processo número do processo

10/04/2017, 19:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2017, 19:43

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 15:50

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 15:50

Juntada de Informações

09/03/2017, 16:14

Recebidos os Autos do Advogado

08/03/2017, 17:37

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

15/02/2017, 14:10

Prazo em Curso

15/02/2017, 13:43

Publicado ato_publicado em 14/02/2017.

14/02/2017, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2017, 13:59

Emissão da Relação

10/02/2017, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 16:17

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

09/02/2017, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2017, 15:24

Recebimento pelo Arquivo

24/06/2016, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2016, 16:13

Publicado ato_publicado em 01/06/2016.

01/06/2016, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2016, 15:15

Emissão da Relação

31/05/2016, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2016, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2016, 12:58

Conclusos para despacho

11/12/2015, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2015, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2015.

06/11/2015, 13:22

Prazo em Curso

19/10/2015, 13:41

Publicado ato_publicado em 19/10/2015.

19/10/2015, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2015, 19:22

Emissão da Relação

14/10/2015, 16:41

Expedição de Alvará.

14/10/2015, 16:28

Prazo em Curso

24/09/2015, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2015, 15:17

Expedição em análise para assinatura

02/09/2015, 14:15

Autos preparados para expedição

01/09/2015, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2015.

01/09/2015, 14:25

Prazo em Curso

19/08/2015, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2015, 15:25

Autos preparados para juntada

14/08/2015, 12:24

Prazo em Curso

14/08/2015, 12:24

Publicado ato_publicado em 14/08/2015.

14/08/2015, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2015, 19:53

Emissão da Relação

12/08/2015, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2015, 17:20

Despacho Saneador

07/08/2015, 18:54

Conclusos para despacho

07/05/2015, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2015, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 13:29

Autos preparados para juntada

04/05/2015, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2015, 16:06

Autos preparados para juntada

23/04/2015, 18:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/04/2015, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2015, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2015, 13:45

Autos preparados para juntada

10/03/2015, 12:17

Recebidos os Autos do Advogado

09/03/2015, 15:50

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

26/02/2015, 17:45

Prazo em Curso

26/02/2015, 12:36

Publicado ato_publicado em 26/02/2015.

26/02/2015, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2015, 19:51

Emissão da Relação

23/02/2015, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2015, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2015, 16:25

Juntada de Outros documentos

22/01/2015, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2015, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2015, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2015, 18:55

Conclusos para despacho

08/10/2014, 16:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2014, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2014, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2014, 18:36

Conclusos para despacho

11/09/2014, 18:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2014, 17:09

Andamento nos Autos em Apenso

29/08/2014, 12:43

Andamento nos Autos em Apenso

18/08/2014, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2014, 17:57

Juntada de Outros documentos

10/07/2014, 14:25

Juntada de Outros documentos

10/07/2014, 14:23

Autos preparados para juntada

09/07/2014, 18:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/07/2014, 16:50

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

30/06/2014, 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2014, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2014.

16/05/2014, 16:45

Prazo em Curso

05/05/2014, 15:09

Publicado ato_publicado em 05/05/2014.

05/05/2014, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2014, 19:07

Emissão da Relação

28/04/2014, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2014, 17:03

Publicado ato_publicado em 02/09/2013.

02/09/2013, 12:00

Carga Rápida

02/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

29/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

27/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

08/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2013.

29/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

25/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2013.

20/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/03/2013, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

18/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

18/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2013, 12:00

Materialização do processo

15/03/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

06/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

28/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/02/2013, 12:00

Acórdão

•25/07/2025, 13:12

Despacho

•05/12/2024, 15:28

Despacho

•26/10/2023, 16:52

Sentença

•25/07/2023, 10:20

Interlocutória

•15/11/2022, 17:35

Despacho

•16/03/2022, 10:38

Despacho

•02/07/2021, 14:57

Interlocutória

•02/07/2021, 14:57

Interlocutória

•02/07/2021, 14:57

Despacho

•02/07/2021, 14:57

Interlocutória

•02/07/2021, 14:57

Interlocutória

•02/07/2021, 14:57

Interlocutória

•02/07/2021, 14:57

Todos os documentos(20)

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2025, 13:14

Despacho

•25/07/2025, 13:14

Acórdão

•25/07/2025, 13:12

Despacho

•05/12/2024, 15:28

Despacho

•26/10/2023, 16:52

Sentença

•25/07/2023, 10:20

Interlocutória

•15/11/2022, 17:35

Despacho

•16/03/2022, 10:38

Despacho

•02/07/2021, 14:57

Interlocutória

•02/07/2021, 14:57

Interlocutória

•02/07/2021, 14:57

Despacho

•02/07/2021, 14:57

Interlocutória

•02/07/2021, 14:57

Interlocutória

•02/07/2021, 14:57

Interlocutória

•02/07/2021, 14:57

Despacho

•02/07/2021, 14:57

Despacho

•02/07/2021, 14:57

Despacho

•02/07/2021, 14:57

Despacho

•02/07/2021, 14:57

Despacho

•06/03/2013, 17:40