ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - ANAPPS
CNPJ
Reu
INSTITUTO EVOLL PERICIAS - MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO EPP
TERCEIRO
VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA
CNPJ
TERCEIRO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ECLAIR S. NANTES VIEIRA
OAB/MS 8332·CPF·Representa: Autor
RODRIGO SCOPEL
OAB/RS 40004·Representa: Réu
PAULO ANTÔNIO MULLER
OAB/MS 25950·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 16:27
Transitado em Julgado em data
08/05/2026, 16:26
Documento Digitalizado
08/05/2026, 16:22
Documento Digitalizado
04/05/2026, 18:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2026, 14:16
Publicado ato_publicado em 29/04/2026.
29/04/2026, 08:09
Expedição em análise para assinatura
28/04/2026, 16:20
Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2026, 07:54
Autos preparados para expedição
27/04/2026, 13:14
Emissão da Relação
27/04/2026, 13:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/04/2026, 09:27
Outras Decisões
27/04/2026, 09:27
Conclusos para decisão
22/04/2026, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 12:45
Documentos
Interlocutória
•27/04/2026, 09:27
Despacho
•18/03/2026, 14:01
Publicado ato_publicado em 29/04/2026.
29/04/2026, 08:09
Expedição em análise para assinatura
28/04/2026, 16:20
Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2026, 07:54
Autos preparados para expedição
27/04/2026, 13:14
Emissão da Relação
27/04/2026, 13:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/04/2026, 09:27
Outras Decisões
27/04/2026, 09:27
Conclusos para decisão
22/04/2026, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 12:45
Prazo em Curso
31/03/2026, 07:11
Publicado ato_publicado em 20/03/2026.
20/03/2026, 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2026, 07:39
Emissão da Relação
18/03/2026, 14:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/03/2026, 14:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/03/2026, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 14:01
Conclusos para decisão
10/03/2026, 21:06
Processo Reativado
10/03/2026, 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 17:56
Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 17:44
Juntada de Ofício
16/09/2025, 15:53
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 08:29
Prazo em Curso
28/08/2025, 13:00
Realizado Cálculo de Liquidação
28/08/2025, 12:59
Documento Digitalizado
28/08/2025, 12:59
Documento Digitalizado
28/08/2025, 12:59
Documento Digitalizado
22/08/2025, 15:53
Documento Digitalizado
22/08/2025, 15:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025, 13:03
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 14:05
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 14:02
Autos preparados para expedição
18/08/2025, 17:27
Expedição em análise para assinatura
18/08/2025, 16:00
Expedição de Ofício.
18/08/2025, 14:29
Autos preparados para expedição
18/08/2025, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 18:07
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
08/08/2025, 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025, 07:39
Expedição em análise para assinatura
06/08/2025, 17:37
Emissão da Relação
06/08/2025, 17:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/08/2025, 15:37
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 15:37
Registro de Sentença
06/08/2025, 15:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025, 15:36
Conclusos para julgamento
05/08/2025, 16:28
Prazo em Curso
04/08/2025, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 15:47
Prazo em Curso
18/07/2025, 11:23
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
16/07/2025, 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025, 07:37
Emissão da Relação
14/07/2025, 07:53
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 07:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2025, 07:51
Evolução da Classe Processual
09/07/2025, 16:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/07/2025, 09:57
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025, 09:57
Conclusos para decisão
03/07/2025, 15:10
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/06/2025, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 16:40
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/06/2025, 07:06
Cobrança exaurida no GECOF
07/06/2025, 07:06
Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025, 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025, 07:47
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025, 00:15
Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025, 10:30
Emissão da Relação
02/06/2025, 10:09
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/06/2025, 10:09
Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
02/06/2025, 10:09
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 10:08
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
02/06/2025, 10:08
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/04/2025, 12:36
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/04/2025, 12:36
Transitado em Julgado em data
28/04/2025, 01:00
Expedição de Outros documentos.
14/03/2025, 18:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/03/2025, 18:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/03/2025, 18:11
Prazo em Curso
07/03/2025, 18:45
Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2025, 15:01
Prazo em Curso
14/02/2025, 11:46
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025, 20:23
Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025, 07:42
Emissão da Relação
11/02/2025, 13:43
Juntada de Petição de Apelação
24/01/2025, 17:52
Prazo em Curso
10/01/2025, 17:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS), Vinícius Betfuer Peixoto (OAB 24104/MS), Paulo Antônio Muller (OAB 25950A/MS) Processo 0842231-35.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Anapps - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora Suely Vascão para declarar inexistente a relação jurídica que deu ensejo os descontos relatados na inicial, condenando a ré Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Anapps a restituir de forma simples o valor correspondente as parcelas mensais de R$ 19,69 (dezembro/2017) de R$ 20,10 (janeiro a dezembro/2018) e R$ 20,79 (janeiro/2019), corrigidas pelo IPCA a partir de cada desconto, acrescidas de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (03/03/2020 - fl. 41). Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Fixo os honorários de sucumbência em R$ 1.500,00, atualizados pelo IPCA a partir desta data, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. E, tendo em vista que a autora sucumbiu na menor parte de seus pedidos, fica condenada ao pagamento de 30% das custas processuais e dos honorários advocatícios, isenta por ora do pagamento por ser beneficiária da justiça gratuita, cabendo à ré o pagamento de 70% das referidas verbas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
10/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025, 20:34
Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025, 07:41
Emissão da Relação
08/01/2025, 12:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/12/2024, 16:29
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 16:29
Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2024, 16:29
Registro de Sentença
18/12/2024, 16:29
Conclusos para julgamento
21/10/2024, 14:45
Juntada de Petição de Memoriais
16/10/2024, 17:20
Juntada de Petição de Alegações finais
08/10/2024, 17:22
Prazo em Curso
25/09/2024, 11:52
Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024, 21:11
Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024, 07:42
Emissão da Relação
20/09/2024, 09:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/09/2024, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024, 17:46
Juntada de Outros documentos
19/09/2024, 10:36
Conclusos para despacho
04/07/2024, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024, 17:43
Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024, 20:20
Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024, 07:40
Emissão da Relação
06/06/2024, 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 11:15
Prazo em Curso
21/05/2024, 16:34
Prazo em Curso
15/05/2024, 17:56
Juntada de NULL
15/05/2024, 17:55
Prazo em Curso
24/04/2024, 09:14
Prazo em Curso
24/04/2024, 08:44
Expedição de Mandado.
24/04/2024, 08:42
Prazo em Curso
18/04/2024, 10:12
Expedição em análise para assinatura
11/04/2024, 18:19
Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024, 20:18
Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024, 07:39
Autos preparados para expedição
09/04/2024, 14:17
Emissão da Relação
09/04/2024, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 15:38
Prazo em Curso
19/03/2024, 11:24
Prazo em Curso
14/03/2024, 14:21
Documento Digitalizado
14/03/2024, 14:21
Expedição de Carta.
14/03/2024, 12:33
Expedição em análise para assinatura
12/03/2024, 08:53
Autos preparados para expedição
11/03/2024, 08:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.
01/03/2024, 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/12/2023, 00:22
Prazo em Curso
13/12/2023, 07:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.
13/12/2023, 02:49
Prazo em Curso
14/11/2023, 06:11
Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
13/11/2023, 20:26
Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2023, 07:38
Emissão da Relação
13/11/2023, 06:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/11/2023, 16:34
Outras Decisões
10/11/2023, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 18:00
Conclusos para despacho
06/09/2023, 11:28
Juntada de Outros documentos
06/09/2023, 10:06
Prazo em Curso
31/08/2023, 06:06
Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023, 20:28
Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2023, 07:42
Emissão da Relação
29/08/2023, 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 14:34
Prazo em Curso
18/08/2023, 11:36
Prazo em Curso
16/08/2023, 13:01
Documento Digitalizado
16/08/2023, 13:00
Expedição de Carta.
14/08/2023, 17:40
Expedição em análise para assinatura
09/08/2023, 16:16
Publicado ato_publicado em 31/05/2023.
31/05/2023, 20:23
Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2023, 07:39
Emissão da Relação
30/05/2023, 15:30
Outras Decisões
14/04/2023, 16:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/04/2023, 16:28
Conclusos para despacho
31/01/2023, 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023, 15:46
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 07:58
Expedição de Outros documentos.
24/01/2023, 07:58
Autos preparados para expedição
23/01/2023, 05:52
Autos preparados para expedição
18/01/2023, 22:08
Publicado ato_publicado em 17/01/2023.
17/01/2023, 20:24
Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2023, 07:36
Emissão da Relação
17/01/2023, 07:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/01/2023, 14:56
Despacho Saneador
10/01/2023, 14:56
Conclusos para despacho
31/08/2022, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022, 11:50
Prazo em Curso
18/08/2022, 12:32
Prazo em Curso
10/08/2022, 17:41
Documento Digitalizado
10/08/2022, 17:33
Expedição de Carta.
09/08/2022, 18:12
Expedição em análise para assinatura
05/08/2022, 13:52
Autos preparados para expedição
26/07/2022, 19:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2022.
26/07/2022, 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022, 17:40
Prazo em Curso
06/07/2022, 15:06
Prazo em Curso
01/07/2022, 13:43
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
30/06/2022, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022, 10:50
Publicado ato_publicado em 29/06/2022.
29/06/2022, 20:23
Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2022, 07:34
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 18:11
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 18:11
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/06/2022, 18:11
Emissão da Relação
28/06/2022, 18:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/06/2022, 14:29
Outras Decisões
21/06/2022, 14:29
Conclusos para despacho
31/03/2022, 14:50
Expedição em análise para assinatura
22/03/2022, 17:48
Autos preparados para expedição
07/03/2022, 22:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2022.
07/03/2022, 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022, 18:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2022, 00:56
Prazo em Curso
25/01/2022, 16:26
Prazo em Curso
13/01/2022, 06:28
Publicado ato_publicado em 12/01/2022.
12/01/2022, 20:08
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
12/01/2022, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022, 18:30
Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2022, 07:33
Emissão da Relação
11/01/2022, 16:39
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 16:38
Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 16:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/01/2022, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022, 09:50
Prazo em Curso
13/12/2021, 14:33
Prazo em Curso
02/12/2021, 17:27
Documento Digitalizado
02/12/2021, 17:26
Expedição de Carta.
02/12/2021, 11:48
Expedição em análise para assinatura
24/11/2021, 21:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2021, 03:13
Autos preparados para expedição
01/10/2021, 17:31
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
27/09/2021, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021, 17:21
Expedição de Certidão.
24/09/2021, 16:47
Expedição de Outros documentos.
24/09/2021, 16:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/09/2021, 16:47
Expedição de Certidão.
24/09/2021, 16:46
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
24/09/2021, 16:43
Expedição de Outros documentos.
29/10/2020, 10:53
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/10/2020, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020, 17:49
Publicado ato_publicado em 15/10/2020.
15/10/2020, 21:15
Publicado ato_publicado em 15/10/2020.
15/10/2020, 21:15
Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2020, 08:00
Autos preparados para expedição
13/10/2020, 18:03
Emissão da Relação
13/10/2020, 18:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/09/2020, 14:08
Despacho Saneador
17/09/2020, 14:08
Conclusos para decisão
04/09/2020, 18:08
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/09/2020, 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020, 15:55
Prazo em Curso
08/08/2020, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020, 18:11
Publicado ato_publicado em 21/07/2020.
21/07/2020, 21:14
Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2020, 08:10
Emissão da Relação
17/07/2020, 19:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/07/2020, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020, 14:57
Conclusos para despacho
01/06/2020, 17:02
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/05/2020, 18:45
Juntada de Petição de Réplica
13/05/2020, 17:47
Prazo em Curso
12/05/2020, 15:50
Publicado ato_publicado em 07/05/2020.
07/05/2020, 20:31
Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2020, 07:42
Emissão da Relação
06/05/2020, 18:25
Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
25/04/2020, 09:39
Juntada de Petição de Contestação
15/04/2020, 16:22
Autos preparados para expedição
01/04/2020, 15:34
Autos preparados para expedição
01/04/2020, 15:30
Publicado ato_publicado em 30/03/2020.
30/03/2020, 20:48
Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2020, 07:41
Juntada de Outros documentos
30/03/2020, 06:49
Emissão da Relação
27/03/2020, 13:56
Expedição de Certidão.
27/03/2020, 08:19
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/03/2020, 18:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2020, 07:06
Publicado ato_publicado em 20/01/2020.
20/01/2020, 20:24
Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2020, 07:37
Emissão da Relação
17/01/2020, 13:18
Prazo em Curso
13/01/2020, 13:10
Expedição de Carta.
10/01/2020, 17:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2020, 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/01/2020, 13:58
Expedição em análise para assinatura
09/01/2020, 16:58
Autos preparados para expedição
09/01/2020, 13:24
Expedição de Certidão.
08/01/2020, 16:03
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2020 02:40:00, 7ª Vara Cível.
08/01/2020, 16:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/01/2020, 11:20
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020, 11:20
Informação do Sistema
19/12/2019, 14:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/12/2019, 14:04
Conclusos para despacho
19/12/2019, 13:46
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/12/2019, 13:41
Distribuído por sorteio
19/12/2019, 13:40
Sentença
•06/08/2025, 15:36
Despacho
•08/07/2025, 09:57
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença