Cumprimento de sentença 0809268-74.2015.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 400,89

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Daniel Della Mea Ribeiro

Partes do Processo

LENIR REIS BEZERRA

CPF

Autor

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

OAB/MS 6144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

20/05/2026, 05:30

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:54

Prazo em Curso

19/05/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2026, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 22:50

Conclusos para despacho

06/03/2026, 17:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 05:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2026, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/02/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 22:31

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 21:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:21

Todas as movimentações(142)

Autos preparados para expedição

20/05/2026, 05:30

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:54

Prazo em Curso

19/05/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2026, 22:50

Documentos

Despacho

•28/04/2017, 17:19

Ato Ordinatório

•04/04/2017, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 22:50

Conclusos para despacho

06/03/2026, 17:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 05:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2026, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/02/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 22:31

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 21:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2026, 16:15

Transitado em Julgado em data

27/01/2026, 14:05

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/01/2026, 13:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/01/2026, 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/02/2025, 07:09

Redistribuição de Processo - Saída

11/02/2025, 13:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/02/2025, 13:16

Apensado ao processo numero do processo

07/02/2025, 18:41

Desapensado do processo número do processo

07/02/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Lenir Reis Bezerra DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Advogada: Marací Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Ante o considerável período de suspensão e possibilidade de alteração do quadro clínico, Recurso Inominado Cível nº 0809268-74.2015.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira intime-se a parte autora para comprovar se ainda utiliza o medicamento, devendo colacionar aos autos receita médica atualizada, no prazo de 30 dias. Autorizo, desde já, a intimação da parte via SITRA em caso de impossibilidade de contato pela Defensoria Pública Estadual. Consigno, oportunamente, que o não cumprimento da determinação poderá acarretar na extinção do feito por inércia do autor. Cumpra-se. Às providências.

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Recorrido: Lenir Reis Bezerra DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Advogada: Marací Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Ante o considerável período de suspensão e possibilidade de alteração do quadro clínico, Recurso Inominado Cível nº 0809268-74.2015.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira intime-se a parte autora para comprovar se ainda utiliza o medicamento, devendo colacionar aos autos receita médica atualizada, no prazo de 30 dias. Autorizo, desde já, a intimação da parte via SITRA em caso de impossibilidade de contato pela Defensoria Pública Estadual. Consigno, oportunamente, que o não cumprimento da determinação poderá acarretar na extinção do feito por inércia do autor. Cumpra-se. Às providências.

10/01/2025, 00:00

Apensado ao processo numero do processo

19/06/2018, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/06/2017, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/06/2017, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017, 09:27

Documento Digitalizado

18/05/2017, 13:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2017, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/05/2017, 11:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 08:05

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2017, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2017, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 17:19

Conclusos para decisão

25/04/2017, 09:09

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 17:01

Expedição de Certidão.

15/04/2017, 12:53

Prazo em Curso

05/04/2017, 17:51

Documento Digitalizado

05/04/2017, 17:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/04/2017, 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/04/2017, 15:26

Prazo em Curso

04/04/2017, 12:18

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 12:17

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2017, 12:35

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2017, 12:35

Autos preparados para expedição

14/12/2016, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2016, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2016, 14:11

Conclusos para despacho

23/11/2016, 07:42

Conclusos para despacho

09/11/2016, 17:39

HP/Baixa da parte

09/11/2016, 17:29

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/11/2016, 15:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2016, 16:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2016, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/11/2016, 16:36

Juntada de NULL

01/11/2016, 14:53

Juntada de Mandado

01/11/2016, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 14:03

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 08:19

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 09:01

Prazo em Curso

19/10/2016, 18:09

Ato ordinatório praticado

19/10/2016, 18:08

Expedição de Mandado.

19/10/2016, 18:06

Autos preparados para expedição

18/10/2016, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2016, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2016, 17:44

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/10/2016, 15:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2016, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2016, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2016, 09:33

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2016, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2016, 17:56

Conclusos para despacho

27/06/2016, 10:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2016, 18:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2016, 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões

23/06/2016, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2016, 11:17

Autos entregues em carga ao Defensor

22/06/2016, 11:17

Expedição de Certidão.

22/06/2016, 11:17

Juntada de NULL

06/06/2016, 16:21

Juntada de Mandado

06/06/2016, 16:20

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/06/2016, 17:40

Prazo em Curso

20/05/2016, 09:11

Expedição de Mandado.

20/05/2016, 09:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2016, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/03/2016, 17:02

Autos preparados para expedição

01/03/2016, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/03/2016, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2016, 14:27

Expedição de Certidão.

22/02/2016, 12:14

Registro de Sentença

22/02/2016, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2016, 12:14

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

22/02/2016, 12:14

Prazo em Curso

16/12/2015, 12:40

Juntada de NULL

15/12/2015, 14:13

Juntada de Mandado

15/12/2015, 14:13

Juntada de NULL

11/12/2015, 17:17

Juntada de Mandado

11/12/2015, 17:17

Conclusos para julgamento

10/12/2015, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 15:24

Prazo em Curso

02/12/2015, 09:17

Expedição de Mandado.

02/12/2015, 09:13

Expedição de Mandado.

02/12/2015, 09:13

Autos preparados para expedição

01/12/2015, 17:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2015, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2015, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 13:58

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2015, 13:58

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2015, 18:55

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2015, 18:30

Juntada de NULL

09/10/2015, 17:25

Juntada de Mandado

09/10/2015, 17:25

Prazo em Curso

06/10/2015, 12:56

Juntada de Mandado

02/10/2015, 10:10

Juntada de NULL

28/09/2015, 21:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2015, 16:42

Manifestação do Ministério Público

24/09/2015, 16:42

Prazo em Curso

24/09/2015, 13:32

Expedição de Mandado.

23/09/2015, 15:34

Expedição de Mandado.

23/09/2015, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2015, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 14:09

Autos entregues em carga ao Promotor

23/09/2015, 14:08

Autos preparados para expedição

23/09/2015, 11:46

Tutela Provisória

22/09/2015, 18:51

Conclusos para despacho

10/09/2015, 16:41

Juntada de Outros documentos

10/09/2015, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/09/2015, 09:33

Distribuído por sorteio

09/09/2015, 09:32

Despacho

•13/12/2016, 15:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/11/2016, 16:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/11/2016, 16:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/11/2016, 16:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/11/2016, 16:36

Ato Ordinatório

•19/10/2016, 18:08

Despacho

•11/07/2016, 17:56

Sentença

•22/02/2016, 12:14

Interlocutória

•22/09/2015, 18:51