Procedimento Comum Cível 0802716-55.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 51.152,16

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

CLAUMA ALVES FERREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ

Reu

ROTA PAISAGISMO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OSIEL FERREIRA DE SOUZA

OAB/MS 18006·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR DOS SANTOS

OAB/MS 12514·CPF·Representa: Réu

DAIANE TROCHE DA SILVA

OAB/MS 27156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:22

Prazo em Curso

17/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 15:03

Manifestação do Ministério Público

16/03/2026, 19:44

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor

16/03/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 13:02

Todas as movimentações(224)

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/05/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 13:22

Prazo em Curso

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 11:31

Despacho

•17/05/2025, 18:20

17/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/03/2026, 15:03

Manifestação do Ministério Público

16/03/2026, 19:44

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor

16/03/2026, 17:55

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 13:02

Emissão da Relação

10/12/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:31

Registro de Sentença

10/12/2025, 11:31

Julgado procedente o pedido

10/12/2025, 11:31

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 12:37

Prazo em Curso

30/07/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:31

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 13:29

Emissão da Relação

28/07/2025, 13:28

Documento Digitalizado

25/07/2025, 18:59

Juntada de NULL

25/07/2025, 18:59

Juntada de Mandado

25/07/2025, 18:59

Prazo em Curso

16/07/2025, 13:22

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 13:22

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 11:43

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 18:20

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:36

Prazo em Curso

31/03/2025, 17:26

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 07:39

Emissão da Relação

27/03/2025, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 05:39

Prazo em Curso

11/02/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

07/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 12:38

Prazo em Curso

05/02/2025, 17:40

Documento Digitalizado

05/02/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:01

Prazo em Curso

30/01/2025, 12:49

Juntada de Ofício

30/01/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Clauma Alves Ferreira - Réu: Município de Coxim, Rota Paisagismo EIRELI - ME - Despacho de fl. 314: Intimação - ADV: Julio Cesar dos Santos (OAB 12514/MS) Processo 0802716-55.2022.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Intimem-se os requeridos para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem os documentos solicitados pelo perito (fls. 312/313). Com a juntada, notifique-se ao perito para iniciar os trabalhos periciais. Às providências e intimações necessárias.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:19

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 12:51

Emissão da Relação

09/01/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:49

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:54

Prazo em Curso

04/11/2024, 18:43

Prazo em Curso

05/09/2024, 14:49

Documento Digitalizado

05/09/2024, 14:49

Prazo em Curso

01/08/2024, 15:10

Documento Digitalizado

01/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 16:48

Autos preparados para expedição

18/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.

13/07/2024, 06:03

Prazo em Curso

21/06/2024, 12:05

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:38

Emissão da Relação

19/06/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 08:36

Proferida decisão interlocutória

19/06/2024, 08:36

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 01:15

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:43

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 17:37

Emissão da Relação

01/04/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 16:34

Proferida decisão interlocutória

27/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:24

Conclusos para despacho

06/02/2024, 17:20

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 16:25

Autos preparados para expedição

11/01/2024, 17:28

Documento Digitalizado

11/01/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 12:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2023 07:06:05, 2ª Vara.

13/12/2023, 19:06

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:08

Prazo em Curso

12/12/2023, 15:06

Prazo em Curso

12/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:41

Prazo em Curso

01/12/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/11/2023, 07:55

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:06

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 14:55

Emissão da Relação

06/11/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2023, 13:26

Proferida decisão interlocutória

04/11/2023, 13:25

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:35

Emissão da Relação

30/10/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 03:30:00, 2ª Vara.

23/10/2023, 12:54

Conclusos para despacho

11/09/2023, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:30

Prazo em Curso

04/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:14

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 12:13

Emissão da Relação

10/07/2023, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 18:35

Tutela Provisória

07/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 11:08

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:08

Manifestação do Ministério Público

18/05/2023, 21:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2023, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 09:40

Conclusos para despacho

17/05/2023, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:32

Autos entregues em carga ao Promotor

27/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:08

Prazo em Curso

30/03/2023, 10:09

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:41

Emissão da Relação

28/03/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 14:06

Conclusos para despacho

28/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2023, 06:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.

25/03/2023, 01:54

Prazo em Curso

03/03/2023, 16:56

Juntada de Mandado

03/03/2023, 16:44

Juntada de NULL

03/03/2023, 16:44

Prazo em Curso

23/02/2023, 12:13

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2023, 16:24

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2023, 14:54

Prazo em Curso

17/01/2023, 15:46

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 15:44

Expedição em análise para assinatura

17/01/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:39

Prazo em Curso

12/01/2023, 12:58

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:38

Emissão da Relação

10/01/2023, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2022, 08:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2022, 18:42

Manifestação do Ministério Público

15/12/2022, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 04:22

Prazo em Curso

29/11/2022, 16:24

Expedição de Carta.

29/11/2022, 16:23

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:36

Expedição de Carta.

25/11/2022, 07:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 07:16

Expedição em análise para assinatura

25/11/2022, 07:14

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 07:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 07:08

Autos entregues em carga ao Promotor

25/11/2022, 07:08

Emissão da Relação

25/11/2022, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 21:52

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 21:52

Conclusos para decisão

16/11/2022, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 14:55

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2022, 11:41

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2022, 11:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/11/2022, 11:40

Informação do Sistema

09/11/2022, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/11/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 10:51

Despacho

•18/12/2024, 13:33

Interlocutória

•19/06/2024, 08:36

Interlocutória

•27/03/2024, 16:34

Despacho

•09/01/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:06

Interlocutória

•04/11/2023, 13:26

Interlocutória

•07/07/2023, 18:35

Despacho

•18/05/2023, 09:40

Despacho

•28/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 07:16

Interlocutória

•24/11/2022, 21:52

Despacho

•11/11/2022, 14:55