Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/02/2026, 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/02/2026, 16:33
Prazo em Curso
26/11/2025, 14:15
Publicado ato_publicado em 25/09/2025.
25/09/2025, 06:33
Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2025, 08:01
Emissão da Relação
23/09/2025, 09:24
Documentos
Despacho
•16/09/2025, 17:38
Sentença
•03/06/2025, 18:12
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
23/03/2026, 12:50
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/03/2026, 12:50
Transitado em Julgado em data
23/03/2026, 01:00
Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/02/2026, 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/02/2026, 16:33
Prazo em Curso
26/11/2025, 14:15
Publicado ato_publicado em 25/09/2025.
25/09/2025, 06:33
Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2025, 08:01
Emissão da Relação
23/09/2025, 09:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/09/2025, 17:38
Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025, 17:38
Conclusos para decisão
11/09/2025, 17:45
Prazo em Curso
03/07/2025, 14:31
Juntada de Petição de Apelação
03/07/2025, 11:25
Retificação de Classe Processual
11/06/2025, 13:26
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025, 06:22
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025, 06:20
Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025, 08:38
Emissão da Relação
09/06/2025, 13:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/06/2025, 18:12
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 18:12
Registro de Sentença
03/06/2025, 18:12
Indeferida a petição inicial
03/06/2025, 18:12
Conclusos para despacho
23/05/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 16:40
Prazo em Curso
02/04/2025, 14:30
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025, 06:10
Prazo em Curso
01/04/2025, 12:45
Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025, 12:43
Emissão da Relação
01/04/2025, 12:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/03/2025, 17:42
Emenda à Inicial
31/03/2025, 17:42
Conclusos para despacho
28/03/2025, 14:21
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
28/03/2025, 14:21
Redistribuição de Processo - Saída
28/03/2025, 14:21
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/03/2025, 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2025, 11:06
Prazo em Curso
04/02/2025, 14:14
Manifestação do Ministério Público
13/01/2025, 16:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0804055-96.2024.8.12.0005 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: João Carlos Sandes de Freitas -
Vistos, etc. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece em seu art. 147, I, que "a competência será determinada: I - pelo domicílio dos pais ou responsável". No mesmo sentido, relativamente às ações que envolvem interesses de crianças e adolescentes, o Superior Tribunal de Justiça, por meio do Enunciado de Súmula nº 383, preconiza que "a competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda". A guardiã legal do menor reside no distrito de Palmeiras, Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, conforme consta no comprovante de residência de fl. 18, procuração de fl. 12, bem como na peça inicial. Assim, por expressa previsão legal, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e julgar a presente ação. Remetam-se os autos para o juízo da Comarca de Dois Irmãos do Buriti/MS, com as homenagens deste juízo, nos termos do art. 64, § 3º do CPC. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Às providências.
13/01/2025, 00:00
Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025, 20:03
Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025, 07:31
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 13:32
Expedição de Outros documentos.
09/01/2025, 13:32
Autos entregues em carga ao Promotor
09/01/2025, 13:31
Emissão da Relação
09/01/2025, 13:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/01/2025, 09:28
Declarada incompetência
09/01/2025, 09:28
Conclusos para decisão
19/12/2024, 21:53
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 21:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024, 21:52
Informação do Sistema
19/12/2024, 15:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação