Recurso Especial 0806218-76.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA FIRMINO

CPF

Reu

ZENAIDE FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

RAUL AVALO

CPF

Reu

MARIA CANDIDA AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO WILIAN ANNIBAL

OAB/MS 5498·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA FIRMINO

CPF

Reu

ZENAIDE FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

RAUL AVALO

CPF

Reu

MARIA CANDIDA AQUINO

CPF

Reu

LUCIDINA MELO FIGUEIREDO

CPF

Reu

EDINA PEDROSA MAXIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (fl. e-STJ 397)

17/06/2022, 11:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

17/06/2022, 11:43

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

17/06/2022, 11:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/05/2022, 12:24

Transitado em Julgado em 26/05/2022

26/05/2022, 12:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 313621/2022

20/04/2022, 06:01

Protocolizada Petição 313621/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2022

20/04/2022, 03:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 265658/2022

08/04/2022, 07:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 265649/2022

08/04/2022, 07:26

Protocolizada Petição 265658/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2022

08/04/2022, 07:22

Protocolizada Petição 265649/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 07/04/2022

08/04/2022, 07:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2022

06/04/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2022, 18:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/04/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2022

04/04/2022, 19:10

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (fl. e-STJ 397)

17/06/2022, 11:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

17/06/2022, 11:43

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

17/06/2022, 11:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/05/2022, 12:24

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•08/04/2022, 07:26

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2022, 19:10

Transitado em Julgado em 26/05/2022

26/05/2022, 12:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 313621/2022

20/04/2022, 06:01

Protocolizada Petição 313621/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2022

20/04/2022, 03:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 265658/2022

08/04/2022, 07:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 265649/2022

08/04/2022, 07:26

Protocolizada Petição 265658/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2022

08/04/2022, 07:22

Protocolizada Petição 265649/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 07/04/2022

08/04/2022, 07:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2022

06/04/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/04/2022, 18:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/04/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2022

04/04/2022, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

25/11/2020, 12:56

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

25/11/2020, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/11/2020, 12:30

-

•20/11/2020, 01:17

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•20/11/2020, 01:17

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•20/11/2020, 01:17

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•20/11/2020, 01:17

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•20/11/2020, 01:17

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•20/11/2020, 01:17

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•20/11/2020, 01:17

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•20/11/2020, 01:17