Protesto 0870478-50.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProtesto

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Protesto · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS CHEVROLET - ABRAC

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

GLEISON MACHADO SCHUTZ

OAB/SP 420243·CPF·Representa: Autor

LUCAS HECK

OAB/RS 67671·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 08:50

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 10:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:22

Emissão da Relação

30/06/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:11

Registro de Sentença

12/06/2025, 14:10

Julgado procedente o pedido

12/06/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 19:10

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 08:50

Transitado em Julgado em data

03/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:16

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 14:10

Despacho

•26/02/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 10:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 08:22

Emissão da Relação

30/06/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:11

Registro de Sentença

12/06/2025, 14:10

Julgado procedente o pedido

12/06/2025, 14:10

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 19:10

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:25

Emissão da Relação

09/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:05

Prazo em Curso

13/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:19

Expedição de Carta.

14/04/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:04

Prazo em Curso

25/03/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:39

Emissão da Relação

21/03/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 18:21

Conclusos para despacho

25/02/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 18:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/02/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:49

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:03

Prazo em Curso

15/01/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Associação Brasileira de Concessionárias Chevrolet - Abrac - Considerando a decisão proferida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1223, em 11/12/2024, no sentido da legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS, manifeste-se a requerente sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, além de demonstrar a pertinência subjetiva do agente público (pessoa física) e não da pessoa jurídica de direito público para figurar no polo passivo. Intimação - ADV: Gleison Machado Schutz (OAB 420243/SP), Lucas Heck (OAB 67671/RS) Processo 0870478-50.2024.8.12.0001 - Protesto -

13/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 08:05

Emissão da Relação

09/01/2025, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/12/2024, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2024, 15:44

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2024, 09:48

Retificação de Classe Processual

11/12/2024, 09:41

Informação do Sistema

10/12/2024, 18:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2024, 18:21

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 18:06

Despacho

•29/01/2025, 15:49

Despacho

•17/12/2024, 17:16