Procedimento Comum Cível 0808575-84.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 195.845,85

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

FABIANO GONCALVES MEDEIROS

CPF

Autor

LUCINéIA FIGUEIREDO DOS SANTOS

CPF

Reu

FABIANE ODETE ERTZOGUE RUBIO FLEGR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WELLINGTON PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBSON ERNANI FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FABIANO GONCALVES MEDEIROS

CPF

Autor

LUCINéIA FIGUEIREDO DOS SANTOS

CPF

Reu

FABIANE ODETE ERTZOGUE RUBIO FLEGR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WELLINGTON PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBSON ERNANI FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ISAC BATISTA DE PAIVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DE LOURDES DA SILVA PAIVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 07:23

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 07:22

Recebidos os autos

30/04/2025, 13:08

Recebidos os autos

30/04/2025, 13:08

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 13:45

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2025, 13:45

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:57

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabiano Gonçalves Medeiros - Ré: Lucinéia Figueiredo dos Santos - EXPEDIENTE: Intimação - ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738MS /), Fábio Eduardo Ravaneda (OAB 19018/MS), Robson Paula Matos (OAB 23150/MS) Processo 0808575-84.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação juntado nos autos.

14/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 11:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 07:23

Transitado em Julgado em data

05/05/2025, 07:22

Documentos

Sentença

•15/11/2024, 16:51

Despacho

•09/01/2024, 14:42

Recebidos os autos

30/04/2025, 13:08

Recebidos os autos

30/04/2025, 13:08

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 13:45

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2025, 13:45

Remetidos os Autos para destino.

17/03/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:57

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabiano Gonçalves Medeiros - Ré: Lucinéia Figueiredo dos Santos - EXPEDIENTE: Intimação - ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738MS /), Fábio Eduardo Ravaneda (OAB 19018/MS), Robson Paula Matos (OAB 23150/MS) Processo 0808575-84.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação juntado nos autos.

14/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2024, 02:12

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:23

Recebidos os autos

15/11/2024, 16:51

Expedição de tipo de documento.

15/11/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 16:51

Julgado improcedente o pedido

15/11/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:01

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de tipo

22/01/2024, 11:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 09:42

Recebidos os autos

09/01/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 02:49

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2022, 10:58

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 07:07

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 06:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 11:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 11:08

Juntada de Petição de tipo

24/10/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 08:44

Juntada de Petição de tipo

16/09/2022, 21:01

Juntada de Petição de tipo

01/09/2022, 06:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/08/2022, 14:00

de Conciliação

25/08/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:29

Juntada de tipo de documento

01/08/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 09:19

Juntada de tipo de documento

22/06/2022, 15:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:53

Expedição de tipo de documento.

09/05/2022, 12:57

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2022, 11:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 15:24

Expedição de tipo de documento.

04/05/2022, 15:22

Expedição de tipo de documento.

04/05/2022, 14:36

de Instrução e Julgamento

04/05/2022, 14:36

Decorrido prazo de parte

04/05/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 10:24

Juntada de Petição de tipo

26/04/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 10:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/04/2022, 02:06

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 08:27

Juntada de tipo de documento

04/04/2022, 14:19

Juntada de tipo de documento

04/04/2022, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/02/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 13:31

Expedição de tipo de documento.

21/02/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 08:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 17:58

Expedição de tipo de documento.

02/02/2022, 17:57

Expedição de tipo de documento.

02/02/2022, 16:47

de Instrução e Julgamento

02/02/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 09:36

Juntada de Petição de tipo

26/01/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 10:52

Juntada de tipo de documento

03/01/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 23:32

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 14:59

Expedição de tipo de documento.

07/12/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 10:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2021, 02:06

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 07:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2021, 18:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 19:00

Expedição de tipo de documento.

29/10/2021, 18:58

Expedição de tipo de documento.

29/10/2021, 14:39

de Instrução e Julgamento

29/10/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 08:10

Juntada de Petição de tipo

10/11/2020, 16:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/11/2020, 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/11/2020, 02:11

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 07:24

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 15:16

Expedição de tipo de documento.

29/10/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2020, 02:11

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2020, 02:07

Juntada de tipo de documento

27/03/2020, 18:01

Juntada de tipo de documento

27/03/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 13:09

Expedição de tipo de documento.

25/03/2020, 20:07

Expedição de tipo de documento.

25/03/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 12:53

Expedição de tipo de documento.

05/03/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/02/2020, 17:28

Juntada de tipo de documento

29/02/2020, 17:27

Expedição de tipo de documento.

04/02/2020, 13:32

Juntada de tipo de documento

04/02/2020, 13:29

Juntada de tipo de documento

04/02/2020, 13:29

Juntada de Petição de tipo

22/01/2020, 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2020, 02:05

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 13:59

Juntada de tipo de documento

20/01/2020, 13:58

Juntada de tipo de documento

20/01/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 02:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 17:20

Expedição de tipo de documento.

17/12/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 14:32

Juntada de Petição de tipo

15/12/2019, 09:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 13:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2019, 02:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 07:23

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 13:54

Juntada de tipo de documento

03/12/2019, 07:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 14:24

Expedição de tipo de documento.

11/11/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 13:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2019, 02:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 07:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 12:51

Expedição de tipo de documento.

22/10/2019, 12:32

de Instrução e Julgamento

22/10/2019, 12:32

Recebidos os autos

17/10/2019, 17:54

Determinada Requisição de Informações

17/10/2019, 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2019, 15:20

Expedição de tipo de documento.

17/07/2019, 15:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

17/07/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 16:18

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 16:17

Distribuído por tipo

16/07/2019, 16:01

Despacho

•17/10/2019, 17:54