Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801915-74.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 24.377,64

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

STELA MOREIRA BUENO

CPF

Autor

VINCIGUERA & MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS SS

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

RICARDO MASAHIRO MAEDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA

OAB/MS 13700·CPF·Representa: Autor

NIDIANE PORTO H. T. CAMILLO

OAB/MS 22122·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

STELA MOREIRA BUENO

CPF

Autor

VINCIGUERA & MIRANDA ADVOGADOS ASSOCIADOS SS

CNPJ

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

RICARDO MASAHIRO MAEDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JAQUELINE ASSIS FERNANDES MORETI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OMAR HUSSEN AYALA CAMPOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

24/04/2026, 15:28

Documento Digitalizado

24/04/2026, 15:28

Documento Digitalizado

24/04/2026, 15:28

Documento Digitalizado

24/04/2026, 15:28

Documento Digitalizado

24/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 09:09

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:24

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 01:49

Prazo em Curso

23/03/2026, 14:57

Todas as movimentações(460)

Documento Digitalizado

24/04/2026, 15:28

Documento Digitalizado

24/04/2026, 15:28

Documento Digitalizado

24/04/2026, 15:28

Documento Digitalizado

24/04/2026, 15:28

Documento Digitalizado

24/04/2026, 15:28

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 17:10

Despacho

•14/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 09:09

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:24

Expedição em análise para assinatura

07/04/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 01:49

Prazo em Curso

23/03/2026, 14:57

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:49

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 13:47

Emissão da Relação

16/03/2026, 13:45

Documento Digitalizado

16/03/2026, 13:44

Documento Digitalizado

16/03/2026, 13:44

Documento Digitalizado

16/03/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:43

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 17:01

Emissão da Relação

09/03/2026, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:10

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:51

Prazo em Curso

02/10/2025, 15:33

Emissão da Relação

02/10/2025, 15:31

Documento Digitalizado

02/10/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 20:04

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:19

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:24

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:05

Documento Digitalizado

25/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:01

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 00:08

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:59

Emissão da Relação

09/05/2025, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:38

Conclusos para despacho

03/04/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:03

Prazo em Curso

28/03/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:50

Emissão da Relação

26/03/2025, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 15:32

Documento Digitalizado

26/03/2025, 15:22

Documento Digitalizado

26/03/2025, 15:22

Documento Digitalizado

26/03/2025, 15:22

Documento Digitalizado

26/03/2025, 15:22

Documento Digitalizado

26/03/2025, 15:22

Documento Digitalizado

26/03/2025, 15:22

Documento Digitalizado

26/03/2025, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2025, 13:33

Expedição em análise para assinatura

14/03/2025, 15:35

Prazo em Curso

06/03/2025, 20:48

Prazo em Curso

26/02/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 20:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

14/02/2025, 14:53

Documento Digitalizado

14/02/2025, 14:51

Documento Digitalizado

14/02/2025, 14:51

Documento Digitalizado

14/02/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:19

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 16:19

Emissão da Relação

12/02/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Moreira Vinciguera (OAB 13700/MS), Nidiane Porto H. T. Camillo (OAB 22122/MS) Processo 0801915-74.2019.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Stela Moreira Bueno, Vinciguera & Miranda Advogados Associados Ss - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se a parte para que se manifeste, em 5 (cinco) dias, sobre o pagamento do ROPV, conforme extrato da subconta de fl. 441.

14/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

10/01/2025, 14:26

Documento Digitalizado

10/01/2025, 14:22

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/11/2024, 19:30

Prazo em Curso

03/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 15:10

Documento Digitalizado

09/07/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 16:53

Informação do Sistema

27/05/2024, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2024, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2024, 17:21

Expedição de precatório/rpv

14/05/2024, 17:19

Expedição em análise para assinatura

13/05/2024, 17:02

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 10:23

Prazo em Curso

18/03/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2024.

09/03/2024, 02:44

Prazo em Curso

01/03/2024, 08:06

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:11

Autos preparados para expedição

27/02/2024, 14:08

Emissão da Relação

27/02/2024, 14:08

Documento Digitalizado

27/02/2024, 14:06

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 17:28

Prazo em Curso

19/02/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2024.

12/02/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 00:08

Prazo em Curso

09/02/2024, 11:59

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:40

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 13:37

Emissão da Relação

02/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 20:30

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 18:12

Prazo em Curso

06/10/2023, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 00:07

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:21

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 08:20

Emissão da Relação

08/08/2023, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 10:00

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 17:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:49

Emissão da Relação

22/06/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 11:19

Juntada de Ofício

24/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 18:00

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 12:47

Prazo em Curso

17/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:19

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 04:06

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 04:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2022, 04:06

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2022, 16:41

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2022.

10/09/2022, 01:06

Prazo em Curso

31/08/2022, 09:15

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:46

Emissão da Relação

16/08/2022, 08:46

Evolução da Classe Processual

03/08/2022, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 17:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/07/2022, 18:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/06/2022, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

25/06/2022, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 00:04

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 08:01

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 10:09

Expedição de Ofício.

03/06/2022, 08:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/06/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 08:57

Conclusos para despacho

31/05/2022, 18:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2022, 14:31

Realizado cálculo de custas

30/05/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 14:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2022.

28/05/2022, 01:05

Prazo em Curso

18/05/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2022, 15:30

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 10:43

Emissão da Relação

05/05/2022, 10:42

Transitado em Julgado em data

05/05/2022, 10:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/05/2022, 14:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/05/2022, 14:51

Transitado em Julgado em data

29/04/2022, 23:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2022, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/02/2022, 18:25

Prazo em Curso

18/02/2022, 18:23

Prazo em Curso

14/02/2022, 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2022, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2022.

11/02/2022, 01:11

Prazo em Curso

04/02/2022, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 00:08

Prazo em Curso

19/01/2022, 09:39

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.

19/01/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2022, 07:46

Emissão da Relação

17/01/2022, 14:57

Juntada de Petição de Apelação

15/01/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:25

Publicado ato_publicado em 20/12/2021.

20/12/2021, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:46

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 14:26

Emissão da Relação

16/12/2021, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 10:27

Julgado procedente o pedido

16/12/2021, 10:27

Registro de Sentença

16/12/2021, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 04:17

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2021.

15/12/2021, 17:48

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:48

Emissão da Relação

04/11/2021, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:33

Conclusos para decisão

03/11/2021, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:00

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 00:07

Documento Digitalizado

19/08/2021, 14:46

Documento Digitalizado

19/08/2021, 14:46

Documento Digitalizado

19/08/2021, 14:46

Documento Digitalizado

19/08/2021, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2021, 14:19

Prazo em Curso

11/08/2021, 18:17

Publicado ato_publicado em 11/08/2021.

11/08/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:40

Expedição em análise para assinatura

10/08/2021, 16:38

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 07:46

Autos preparados para expedição

09/08/2021, 18:39

Emissão da Relação

09/08/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 20:00

Publicado ato_publicado em 06/07/2021.

06/07/2021, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 00:05

Emissão da Relação

02/07/2021, 23:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 21:17

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:38

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 05:27

Prazo em Curso

09/06/2021, 13:04

Expedição de Carta.

09/06/2021, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:31

Expedição em análise para assinatura

08/06/2021, 18:27

Expedição em análise para assinatura

08/06/2021, 18:27

Emissão da Relação

08/06/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2021, 18:18

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 09:32

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 13:05

Documento Digitalizado

31/05/2021, 13:04

Expedição em análise para assinatura

28/05/2021, 15:21

Autos preparados para expedição

17/03/2021, 08:57

Prazo em Curso

16/12/2020, 17:50

Documento Digitalizado

16/12/2020, 17:48

Documento Digitalizado

16/12/2020, 17:48

Documento Digitalizado

16/12/2020, 17:48

Documento Digitalizado

16/12/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 12:08

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 08:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2020.

01/12/2020, 08:00

Documento Digitalizado

30/11/2020, 16:22

Expedição de Carta.

30/11/2020, 16:22

Expedição de Carta.

30/11/2020, 16:22

Documento Digitalizado

30/11/2020, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2020, 14:50

Expedição em análise para assinatura

30/11/2020, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 07:26

Autos preparados para expedição

27/11/2020, 15:40

Emissão da Relação

27/11/2020, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2020, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 09:14

Expedição de Carta.

23/11/2020, 13:22

Conclusos para despacho

20/11/2020, 18:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2020, 17:21

Expedição em análise para assinatura

20/11/2020, 17:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/11/2020, 17:12

Transitado em Julgado em data

20/11/2020, 16:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/10/2020, 09:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/10/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2020, 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/08/2020, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

24/07/2020, 18:01

Prazo em Curso

12/07/2020, 17:34

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2020, 07:26

Emissão da Relação

02/07/2020, 22:16

Documento Digitalizado

02/07/2020, 22:13

Documento Digitalizado

02/07/2020, 22:13

Juntada de Petição de Apelação

30/06/2020, 16:36

Expedição de Carta.

17/06/2020, 13:26

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 02:31

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2020, 07:24

Expedição em análise para assinatura

14/06/2020, 17:33

Autos preparados para expedição

12/06/2020, 11:18

Emissão da Relação

12/06/2020, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 17:48

Registro de Sentença

10/06/2020, 17:47

Julgado procedente o pedido

10/06/2020, 17:47

Conclusos para julgamento

10/06/2020, 13:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2020, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2020.

09/06/2020, 10:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 00:50

Prazo em Curso

10/03/2020, 07:11

Documento Digitalizado

10/03/2020, 07:10

Documento Digitalizado

10/03/2020, 07:10

Juntada de Petição de Memoriais

26/02/2020, 18:32

Prazo em Curso

05/02/2020, 15:15

Expedição de Carta.

05/02/2020, 15:12

Despacho Saneador

04/02/2020, 15:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2020 01:58:13, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

04/02/2020, 13:58

Documento Digitalizado

07/01/2020, 15:22

Documento Digitalizado

07/01/2020, 15:22

Prazo em Curso

29/11/2019, 17:11

Publicado ato_publicado em 27/11/2019.

27/11/2019, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2019, 07:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/11/2019, 17:00

Autos preparados para expedição

25/11/2019, 16:59

Emissão da Relação

25/11/2019, 16:59

Expedição de Carta.

21/11/2019, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 11:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2020 01:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

20/11/2019, 11:17

Expedição em análise para assinatura

19/11/2019, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 13:39

Conclusos para despacho

18/11/2019, 09:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2019, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 20:02

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2019, 07:25

Autos preparados para expedição

14/10/2019, 19:00

Emissão da Relação

14/10/2019, 18:59

Juntada de Ofício

14/10/2019, 12:24

Documento Digitalizado

14/10/2019, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 17:24

Juntada de Ofício

02/10/2019, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:34

Conclusos para despacho

19/09/2019, 13:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2019, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2019.

16/09/2019, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2019.

16/09/2019, 17:36

Documento Digitalizado

16/09/2019, 17:28

Documento Digitalizado

16/09/2019, 17:28

Documento Digitalizado

16/09/2019, 17:28

Documento Digitalizado

16/09/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 20:03

Expedição de Carta.

30/07/2019, 16:58

Expedição de Carta.

30/07/2019, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2019, 14:52

Expedição em análise para assinatura

29/07/2019, 13:40

Prazo em Curso

25/07/2019, 12:58

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

25/07/2019, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2019, 07:27

Emissão da Relação

23/07/2019, 19:15

Autos preparados para expedição

23/07/2019, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2019, 15:42

Decisão de Saneamento e Organização

15/07/2019, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 08:00

Conclusos para despacho

22/05/2019, 13:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2019, 17:45

Documento Digitalizado

21/05/2019, 17:42

Documento Digitalizado

24/04/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 21:30

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2019, 21:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 02:12

Prazo em Curso

09/04/2019, 11:12

Expedição de Carta.

09/04/2019, 11:11

CEJUSC - Conciliação não realizada

09/04/2019, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2019, 07:25

Expedição em análise para assinatura

08/04/2019, 13:37

Autos preparados para expedição

08/04/2019, 13:28

Emissão da Relação

08/04/2019, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 08:21

Conclusos para despacho

05/04/2019, 17:05

Juntada de Ofício

05/04/2019, 17:04

Publicado ato_publicado em 25/03/2019.

25/03/2019, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2019, 07:24

Emissão da Relação

21/03/2019, 15:08

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2019, 15:06

Informação do Sistema

11/03/2019, 09:06

Documento Digitalizado

08/03/2019, 13:57

Documento Digitalizado

08/03/2019, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2019, 22:56

Expedição de Carta.

18/02/2019, 22:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2019, 15:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/02/2019, 15:26

Expedição em análise para assinatura

13/02/2019, 15:47

Expedição em análise para assinatura

13/02/2019, 14:10

Publicado ato_publicado em 12/02/2019.

12/02/2019, 07:55

Conclusos para julgamento

11/02/2019, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2019, 13:55

Autos preparados para expedição

11/02/2019, 13:12

Emissão da Relação

11/02/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 13:10

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2019 09:30:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

11/02/2019, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2019, 09:56

Tutela Provisória

08/02/2019, 09:56

Conclusos para despacho

07/02/2019, 13:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/02/2019, 12:26

Informação do Sistema

07/02/2019, 07:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/02/2019, 07:32

Distribuído por sorteio

07/02/2019, 07:10

Despacho

•30/04/2025, 15:38

Despacho

•11/02/2025, 19:15

Despacho

•25/07/2023, 10:01

Despacho

•15/06/2023, 11:19

Despacho

•07/10/2022, 16:41

Despacho

•02/08/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 08:57

Sentença

•16/12/2021, 10:27

Despacho

•04/11/2021, 10:33

Despacho

•27/11/2020, 09:14

Sentença

•10/06/2020, 17:47

Despacho

•18/11/2019, 13:39

Despacho

•09/10/2019, 17:24

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/01/2026, 17:10

Despacho

•14/08/2025, 15:24

Despacho

•30/04/2025, 15:38

Despacho

•11/02/2025, 19:15

Despacho

•25/07/2023, 10:01

Despacho

•15/06/2023, 11:19

Despacho

•07/10/2022, 16:41

Despacho

•02/08/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 08:57

Sentença

•16/12/2021, 10:27

Despacho

•04/11/2021, 10:33

Despacho

•27/11/2020, 09:14

Sentença

•10/06/2020, 17:47

Despacho

•18/11/2019, 13:39

Despacho

•09/10/2019, 17:24

Interlocutória

•15/07/2019, 15:42

Despacho

•08/04/2019, 09:46

Interlocutória

•08/02/2019, 09:56