Ação Civil Pública 0801171-03.2016.8.12.0029 - TJMS

Ação Civil Pública 0801171-03.2016.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:14

Decorrido prazo de parte

07/05/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2025, 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 21:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:16

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 17:15

Expedição de tipo de documento.

10/03/2025, 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/03/2025, 17:15

Recebidos os autos

05/02/2025, 07:33

Recebidos os autos

05/02/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Prom. Justiça: Daniel Pívaro Stadniky Agravado: Adriano José Silvério Agravado: Leandro Peres de Matos Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: Zelmo de Brida Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Agravado: Vanderlei Chagas Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Agravado: José Roberto Alves Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Agravado: José Odair Gallo Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Agravado: Moacir Aparecido de Andrade Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Agravado: Marcos Antonio Volpato Agravado: Benedito Missias de Oliveira Advogado: Antonio Carlos Klein (OAB: 2317A/MS) Advogado: Luiz Alberto Avila Silva Júnior (OAB: 13293/MS) Agravado: Carlos Alberto Sanchez Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Agravado: Cicero dos Santos Agravado: Elias Alves Advogado: Antonia Maria dos Santos Almeida Bressa (OAB: 16102/MS) Agravado: Jaime Dutra Advogado: Luis Hipólito da Silva (OAB: 5258/MS) Agravado: Marcus Douglas Miranda Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Agravado: Mário Gomes Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Agravada: Solange Olímpia Pereira de Castro Melo Advogado: Severino Alexandre de Andrade Melo (OAB: 15784A/MS) Agravado: Antonio Carlos Klein Agravado: Donizete Nogueira Pinto Advogado: Antonio Carlos Klein (OAB: 2317A/MS) Advogado: Luiz Alberto Avila Silva Júnior (OAB: 13293/MS) Agravado: Luiz Alberto Avila Silva Júnior Agravado: Márcio André Scarlassara Advogado: Antonio Carlos Klein (OAB: 2317A/MS) Advogado: Luiz Alberto Avila Silva Júnior (OAB: 13293/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS) Agravado: Dejalma Marques de Oliveira Advogado: Antonio Carlos Klein (OAB: 2317A/MS) Advogado: Luiz Alberto Avila Silva Júnior (OAB: 13293/MS) Agravado: Deoclécio Ricardo Zeni Advogado: Antonio Carlos Klein (OAB: 2317A/MS) Advogado: Luiz Alberto Avila Silva Júnior (OAB: 13293/MS) Agravado: Luiz Carlos Garcia Advogado: Antonio Carlos Klein (OAB: 2317A/MS) Advogado: Luiz Alberto Avila Silva Júnior (OAB: 13293/MS) Agravado: Alexandre Orion Reginato Advogado: Antonio Carlos Klein (OAB: 2317A/MS) Advogado: Luiz Alberto Avila Silva Júnior (OAB: 13293/MS) Agravado: Josias de Carvalho Advogado: Antonio Carlos Klein (OAB: 2317A/MS) Advogado: Luiz Alberto Avila Silva Júnior (OAB: 13293/MS) Agravado: Manoel Messias de Assis Advogado: Antonio Carlos Klein (OAB: 2317A/MS) Advogado: Luiz Alberto Avila Silva Júnior (OAB: 13293/MS) Agravado: Márcio Albino Advogado: Antonio Carlos Klein (OAB: 2317A/MS) Advogado: Luiz Alberto Avila Silva Júnior (OAB: 13293/MS) Agravada: Vera Zezak Braga Agravado: Jadilson Maciel Costa Agravado: Claudio Cezar Paulino da Silva Advogado: Antonio Carlos Klein (OAB: 2317A/MS) Advogado: Luiz Alberto Avila Silva Júnior (OAB: 13293/MS) Agravada: Rosângela Farias Sofa Agravado: Gean Carlos Volpatto Advogado: Sinval Nunes de Paula (OAB: 20665/MS) TerIntCer: Câmara Municipal de Naviraí Advogada: Jiuliani Santos Rocha (OAB: 24358/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801171-03.2016.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

Expedição de tipo de documento.

28/09/2021, 17:11

Remetidos os Autos para destino.

28/09/2021, 17:11

Remetidos os Autos para destino.

28/09/2021, 17:11

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 05:56

Decisão Monocrática Terminativa

•05/02/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Prom. Justiça: Daniel Pívaro Stadniky Agravado: Adriano José Silvério Agravado: Leandro Peres de Matos Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Agravado: Zelmo de Brida Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Agravado: Vanderlei Chagas Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Agravado: José Roberto Alves Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Agravado: José Odair Gallo Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Agravado: Moacir Aparecido de Andrade Advogado: José Valeriano de Souza Fontoura (OAB: 6277/MS) Agravado: Marcos Antonio Volpato Agravado: Benedito Missias de Oliveira Advogado: Antonio Carlos Klein (OAB: 2317A/MS) Advogado: Luiz Alberto Avila Silva Júnior (OAB: 13293/MS) Agravado: Carlos Alberto Sanchez Advogado: Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB: 15337/MS) Advogado: Juliana de Oliveira Sanchez (OAB: 19983/MS) Agravado: Cicero dos Santos Agravado: Elias Alves Advogado: Antonia Maria dos Santos Almeida Bressa (OAB: 16102/MS) Agravado: Jaime Dutra Advogado: Luis Hipólito da Silva (OAB: 5258/MS) Agravado: Marcus Douglas Miranda Advogado: Marcus Douglas Miranda (OAB: 10514/MS) Agravado: Mário Gomes Advogada: Taíse Simplicio Rech Barbosa (OAB: 18066/MS) Agravada: Solange Olímpia Pereira de Castro Melo Advogado: Severino Alexandre de Andrade Melo (OAB: 15784A/MS) Agravado: Antonio Carlos Klein Agravado: Donizete Nogueira Pinto Advogado: Antonio Carlos Klein (OAB: 2317A/MS) Advogado: Luiz Alberto Avila Silva Júnior (OAB: 13293/MS) Agravado: Luiz Alberto Avila Silva Júnior Agravado: Márcio André Scarlassara Advogado: Antonio Carlos Klein (OAB: 2317A/MS) Advogado: Luiz Alberto Avila Silva Júnior (OAB: 13293/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo Rozales (OAB: 23635/MS) Agravado: Dejalma Marques de Oliveira Advogado: Antonio Carlos Klein (OAB: 2317A/MS) Advogado: Luiz Alberto Avila Silva Júnior (OAB: 13293/MS) Agravado: Deoclécio Ricardo Zeni Advogado: Antonio Carlos Klein (OAB: 2317A/MS) Advogado: Luiz Alberto Avila Silva Júnior (OAB: 13293/MS) Agravado: Luiz Carlos Garcia Advogado: Antonio Carlos Klein (OAB: 2317A/MS) Advogado: Luiz Alberto Avila Silva Júnior (OAB: 13293/MS) Agravado: Alexandre Orion Reginato Advogado: Antonio Carlos Klein (OAB: 2317A/MS) Advogado: Luiz Alberto Avila Silva Júnior (OAB: 13293/MS) Agravado: Josias de Carvalho Advogado: Antonio Carlos Klein (OAB: 2317A/MS) Advogado: Luiz Alberto Avila Silva Júnior (OAB: 13293/MS) Agravado: Manoel Messias de Assis Advogado: Antonio Carlos Klein (OAB: 2317A/MS) Advogado: Luiz Alberto Avila Silva Júnior (OAB: 13293/MS) Agravado: Márcio Albino Advogado: Antonio Carlos Klein (OAB: 2317A/MS) Advogado: Luiz Alberto Avila Silva Júnior (OAB: 13293/MS) Agravada: Vera Zezak Braga Agravado: Jadilson Maciel Costa Agravado: Claudio Cezar Paulino da Silva Advogado: Antonio Carlos Klein (OAB: 2317A/MS) Advogado: Luiz Alberto Avila Silva Júnior (OAB: 13293/MS) Agravada: Rosângela Farias Sofa Agravado: Gean Carlos Volpatto Advogado: Sinval Nunes de Paula (OAB: 20665/MS) TerIntCer: Câmara Municipal de Naviraí Advogada: Jiuliani Santos Rocha (OAB: 24358/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801171-03.2016.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(34)

Advogados / Representantes(13)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Todas as movimentações(268)