Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801166-45.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2015

Valor da Causa

R$ 194.650,39

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ROBSON SITORSKI LINS

CPF

Autor

SOLUCAO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA - MS

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBSON SITORSKI LINS

OAB/MS 9678·CPF·Representa: Autor

ALINE OSHIRO

OAB/MS 17498·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 03:24

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:42

Emissão da Relação

22/10/2025, 15:22

Documento Digitalizado

21/10/2025, 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 16:14

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 14:11

Documento Digitalizado

16/09/2025, 14:11

Todas as movimentações(167)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•22/07/2025, 19:53

Interlocutória

•27/04/2024, 17:22

05/11/2025, 03:24

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 16:49

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:42

Emissão da Relação

22/10/2025, 15:22

Documento Digitalizado

21/10/2025, 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 15:06

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 16:14

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 14:11

Documento Digitalizado

16/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 11:37

Emissão da Relação

05/09/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 19:53

Outras Decisões

22/07/2025, 19:53

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:10

Documento Digitalizado

22/05/2025, 14:01

Documento Digitalizado

22/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 12:51

Informação do Sistema

16/04/2025, 17:49

Prazo em Curso

04/04/2025, 17:37

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 17:42

Realizado Cálculo de Liquidação

02/04/2025, 17:40

Documento Digitalizado

02/04/2025, 17:40

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 06:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Storki Lins (OAB 9678/MS), Aline Oshiro (OAB 17498/MS) Processo 0801166-45.2015.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Solução Engenharia Ltda, Robson Sitorski Lins, Robson Sitorski Lins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

14/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

13/01/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 09:07

Prazo em Curso

11/01/2025, 09:06

Documento Digitalizado

11/01/2025, 09:05

Documento Digitalizado

11/01/2025, 09:05

Emissão da Relação

11/01/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 08:57

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

19/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2024, 13:52

Evolução da Classe Processual

19/06/2024, 13:42

Transitado em Julgado em data

19/06/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2024, 17:22

Expedição de precatório/rpv

27/04/2024, 17:22

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/06/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:41

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 18:17

Emissão da Relação

15/06/2023, 18:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/05/2023, 11:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/05/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2022, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2022, 10:34

Prazo em Curso

08/07/2022, 12:59

Prazo em Curso

24/06/2022, 11:39

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2022, 18:03

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 07:41

Emissão da Relação

11/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 23:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2021, 23:12

Prazo em Curso

06/08/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:30

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:42

Emissão da Relação

02/08/2021, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 11:44

Registro de Sentença

30/06/2021, 11:44

Julgado procedente o pedido

30/06/2021, 10:46

Conclusos para decisão

07/07/2020, 18:10

Conclusos para decisão

15/04/2020, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 15:24

Prazo em Curso

01/04/2020, 11:21

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2020, 08:20

Autos preparados para expedição

30/03/2020, 19:16

Emissão da Relação

30/03/2020, 19:15

Juntada de Ofício

06/12/2019, 17:49

Prazo em Curso

03/12/2019, 16:40

Documento Digitalizado

03/12/2019, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2019, 14:32

Prazo em Curso

04/11/2019, 16:39

Expedição de Ofício.

04/11/2019, 16:31

Autos preparados para expedição

04/11/2019, 15:47

Prazo em Curso

30/08/2019, 06:54

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

29/08/2019, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2019, 08:40

Emissão da Relação

28/08/2019, 11:13

Autos preparados para expedição

25/02/2019, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2019, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 18:41

Conclusos para decisão

21/01/2019, 09:24

Autos preparados para expedição

18/05/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 19:10

Prazo em Curso

24/01/2018, 13:18

Publicado ato_publicado em 23/01/2018.

23/01/2018, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2018, 09:25

Prazo em Curso

22/01/2018, 16:04

Documento Digitalizado

22/01/2018, 15:59

Expedição de Ofício.

22/01/2018, 15:52

Emissão da Relação

22/01/2018, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2018, 18:29

Extinta parcialmente a execução fiscal

10/01/2018, 18:29

Conclusos para decisão

07/01/2016, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2015, 17:30

Prazo em Curso

17/11/2015, 15:14

Publicado ato_publicado em 17/11/2015.

17/11/2015, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2015, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2015, 18:30

Emissão da Relação

12/11/2015, 10:11

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2015, 10:19

Prazo em Curso

18/05/2015, 07:44

Juntada de NULL

18/05/2015, 07:43

Juntada de Mandado

18/05/2015, 07:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2015, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 18:55

Prazo em Curso

06/05/2015, 12:28

Prazo em Curso

05/05/2015, 15:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/05/2015, 12:47

Publicado ato_publicado em 05/05/2015.

05/05/2015, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2015, 16:53

Expedição de Mandado.

30/04/2015, 14:40

Expedição em análise para assinatura

30/04/2015, 14:15

Expedição de Certidão.

30/04/2015, 13:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2015, 10:30

Autos preparados para expedição

28/04/2015, 18:50

Emissão da Relação

28/04/2015, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2015, 17:22

Tutela Provisória

28/04/2015, 17:22

Conclusos para decisão

27/04/2015, 09:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/04/2015, 18:56

Distribuído por sorteio

24/04/2015, 18:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/12/2014, 14:15

Decisão Monocrática Terminativa

•16/05/2023, 09:54

Sentença

•30/06/2021, 11:44

Despacho

•22/02/2019, 18:41

Interlocutória

•10/01/2018, 18:29

Interlocutória

•28/04/2015, 17:22