Procedimento Comum Cível 0800001-57.2025.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

CICERO MESSIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

INSS

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAIZA DOS SANTOS QUEIROZ BERTHO

OAB/MS 10197·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR 58885·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CICERO MESSIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

INSS

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CICERO MESSIAS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 18:31

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 19:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 19:03

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:11

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 10:27

Emissão da Relação

19/03/2026, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:05

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:40

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:45

Todas as movimentações(135)

Prazo em Curso

15/05/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 18:31

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 19:05

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 19:03

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 19:03

Despacho

•10/03/2026, 18:05

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 08:11

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 10:27

Emissão da Relação

19/03/2026, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 18:05

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:40

Prazo em Curso

09/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 18:44

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:55

Emissão da Relação

09/02/2026, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:37

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:58

Documento Digitalizado

19/12/2025, 12:59

Documento Digitalizado

19/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 02:45

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 17:43

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 17:41

Emissão da Relação

24/09/2025, 17:39

Juntada de Ofício

24/09/2025, 17:35

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

17/09/2025, 04:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 16:59

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:34

Informação do Sistema

15/09/2025, 09:41

Prazo em Curso

22/08/2025, 08:10

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:57

Emissão da Relação

21/08/2025, 04:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 18:47

Proferida decisão interlocutória

19/08/2025, 18:47

Conclusos para decisão

19/08/2025, 18:36

Prazo em Curso

18/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 20:00

Prazo em Curso

14/08/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 20:45

Prazo em Curso

07/08/2025, 09:28

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:01

Emissão da Relação

06/08/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 11:23

Emissão da Relação

01/08/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 11:23

Conclusos para decisão

30/07/2025, 17:55

Documento Digitalizado

29/07/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 21:30

Prazo em Curso

11/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:04

Prazo em Curso

08/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:02

Emissão da Relação

04/07/2025, 03:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 16:50

Processo saneado

01/07/2025, 16:50

Conclusos para decisão

30/06/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 06:30

Prazo em Curso

23/06/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:19

Emissão da Relação

17/06/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:30

Conclusos para despacho

12/06/2025, 13:10

Juntada de Petição de Réplica

12/06/2025, 08:45

Prazo em Curso

26/05/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 20:01

Prazo em Curso

22/05/2025, 20:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2025, 14:08

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/05/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:59

Juntada de Petição de Contestação

21/05/2025, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:06

Emissão da Relação

20/05/2025, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 18:36

Conclusos para decisão

16/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 04:47

Expedição de Carta.

03/04/2025, 03:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 03:23

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:01

Autos preparados para expedição

27/03/2025, 18:25

Prazo em Curso

27/03/2025, 18:25

Emissão da Relação

27/03/2025, 18:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2025, 17:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2025, 17:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2025, 17:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/03/2025, 17:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2025 02:00:00, Vara Única.

27/03/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Itaú Bmg Consignado S/a. - Intimação: 1) Intimação - ADV: Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800001-57.2025.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cícero Messias dos Santos - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 2) Defiro a gratuidade processual à parte autora. 3) Por se tratar de típica relação de consumo, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, ante a hipossuficiência da parte autora frente ao réu, inverto a regra ordinária do ônus da prova, imputando a essas últimas o dever processual de comprovar a insubsistência das alegações autorais. 4) Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, DESIGNE-SE audiência de conciliação, oportunidade em que as partes deverão comparecer obrigatoriamente acompanhadas de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9º, do Código de Processo Civil) ou por intermédio de representante com procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir. 5) CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado da lide. 6) Em seguida, INTIME-SE a parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:54

Prazo em Curso

13/01/2025, 11:49

Emissão da Relação

13/01/2025, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 13:48

Tutela Provisória

09/01/2025, 13:48

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/01/2025, 15:48

Retificação de Classe Processual

08/01/2025, 15:46

Informação do Sistema

07/01/2025, 13:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2025, 13:38

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 12:49

Despacho

•27/01/2026, 17:37

Decisão

•19/12/2025, 12:59

Decisão

•19/12/2025, 12:59

Decisão

•19/12/2025, 12:59

Decisão

•19/12/2025, 12:59

Decisão

•19/12/2025, 12:59

Decisão

•19/12/2025, 12:59

Decisão

•19/12/2025, 12:59

Decisão

•19/12/2025, 12:59

Decisão

•19/12/2025, 12:59

Decisão

•19/12/2025, 12:59

Decisão

•19/12/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 17:43

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 19:03

Despacho

•10/03/2026, 18:05

Despacho

•27/01/2026, 17:37

Decisão

•19/12/2025, 12:59

Decisão

•19/12/2025, 12:59

Decisão

•19/12/2025, 12:59

Decisão

•19/12/2025, 12:59

Decisão

•19/12/2025, 12:59

Decisão

•19/12/2025, 12:59

Decisão

•19/12/2025, 12:59

Decisão

•19/12/2025, 12:59

Decisão

•19/12/2025, 12:59

Decisão

•19/12/2025, 12:59

Decisão

•19/12/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 17:43

Despacho

•16/09/2025, 16:59

Interlocutória

•19/08/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:23

Despacho

•31/07/2025, 11:23

Interlocutória

•01/07/2025, 16:50

Despacho

•12/06/2025, 14:30

Despacho

•16/05/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 03:23

Interlocutória

•09/01/2025, 13:48