Procedimento Comum Cível 0807413-30.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 43.427,47

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

GRACIETH LADEIA DE FREITAS

CPF

Autor

SILVIA HELENA DE FREITAS

CPF

Autor

LEONARDO HENRIQUE DE FREITAS

CPF

Autor

SARAH CRISTINA DE FREITAS

CPF

Autor

CARLA BIANCA BENITES DE FREITAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDA DE FREITAS GARCIA CHAVES

OAB/MS 28471·CPF·Representa: Autor

REDVAGUINER GARCIA DE SOUZA

OAB/MS 17198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

GRACIETH LADEIA DE FREITAS

CPF

Autor

SILVIA HELENA DE FREITAS

CPF

Autor

LEONARDO HENRIQUE DE FREITAS

CPF

Autor

SARAH CRISTINA DE FREITAS

CPF

Autor

CARLA BIANCA BENITES DE FREITAS

CPF

Autor

JOSé MANOEL BARROSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALAN MARIO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GLAUCIELI ALVES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALCIONE APARECIDA ALMEIDA ANDRADE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2026, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2026, 15:12

Prazo em Curso

24/04/2026, 07:42

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 18:35

Prazo em Curso

26/03/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:45

Emissão da Relação

23/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2026, 16:15

Informação do Sistema

27/02/2026, 08:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 08:39

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:42

Emissão da Relação

03/02/2026, 12:47

Todas as movimentações(75)

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2026, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2026, 15:12

Prazo em Curso

24/04/2026, 07:42

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 09:25

Interlocutória

•19/06/2025, 09:20

23/04/2026, 18:35

Prazo em Curso

26/03/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:45

Emissão da Relação

23/03/2026, 08:28

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2026, 16:15

Informação do Sistema

27/02/2026, 08:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 08:39

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:42

Emissão da Relação

03/02/2026, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:25

Registro de Sentença

03/02/2026, 09:25

Julgado procedente em parte do pedido

03/02/2026, 09:24

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:04

Juntada de Petição de Alegações finais

28/11/2025, 18:47

Juntada de Petição de Alegações finais

26/11/2025, 20:15

Prazo em Curso

13/11/2025, 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 04:32:11, 2ª Vara Cível.

04/11/2025, 16:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:29

Prazo em Curso

12/08/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

07/08/2025, 08:24

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 01:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/06/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2025, 09:20

Despacho Saneador

19/06/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2025 03:30:00, 2ª Vara Cível.

18/06/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 12:08:19, 2ª Vara Cível.

18/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:49

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 10:02

Prazo em Curso

28/04/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:46

Emissão da Relação

24/04/2025, 13:40

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2025, 11:18

Prazo em Curso

24/03/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

20/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2025, 21:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 03:17

Prazo em Curso

05/02/2025, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 14:03

Prazo em Curso

16/01/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gracieth Ladeia de Freitas, Silvia Helena de Freitas, Leonardo Henrique de Freitas, Sarah Cristina de Freitas, Carla Bianca Benites de Freitas - Réu: Jose Manoel Barroso de Oliveira - Intimação - ADV: Eduarda de Freitas Garcia Chaves (OAB 28471/MS) Processo 0807413-30.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:30

Prazo em Curso

15/01/2025, 13:26

Expedição de Carta.

15/01/2025, 13:26

Expedição em análise para assinatura

15/01/2025, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:43

Emissão da Relação

14/01/2025, 11:18

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:38

Recebida petição inicial

25/11/2024, 14:38

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 08:16

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:24

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 15:56

Despacho

•25/11/2024, 14:38

Despacho

•31/10/2024, 08:16