Cumprimento de sentença 0801240-66.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.169,06

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

ANA REGINA ROCHA WALEVEIN

CPF

Autor

ADALBERTO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

EXPRESSO QUEIROZ LTDA

CNPJ

Reu

CIBELE RIGOLIN PEREIRA DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Autor

SABRINA RODRIGUES GANASSIN

OAB/MS 9271·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:19

Documento Digitalizado

15/04/2026, 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/04/2026, 15:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/04/2026, 15:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2026, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/04/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:25

Prazo em Curso

13/03/2026, 17:09

Documento Digitalizado

13/03/2026, 17:08

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 15:00

Documento Digitalizado

19/02/2026, 14:59

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:54

Todas as movimentações(183)

Prazo em Curso

15/04/2026, 13:19

Documento Digitalizado

15/04/2026, 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/04/2026, 15:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/04/2026, 15:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2026, 15:28

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 14:08

Interlocutória

•10/07/2025, 17:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/04/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:25

Prazo em Curso

13/03/2026, 17:09

Documento Digitalizado

13/03/2026, 17:08

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 15:00

Documento Digitalizado

19/02/2026, 14:59

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/02/2026, 13:54

Documento Digitalizado

09/02/2026, 17:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2026, 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/02/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 17:27

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2026, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:08

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2026.

27/01/2026, 13:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2026, 10:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/01/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2025, 16:48

Juntada de Mandado

22/10/2025, 16:42

Juntada de NULL

22/10/2025, 16:42

Prazo em Curso

08/09/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 11:14

Autos preparados para expedição

18/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2025, 17:45

Documento Digitalizado

18/08/2025, 17:44

Documento Digitalizado

07/08/2025, 15:56

Expedição em análise para assinatura

06/08/2025, 15:39

Autos preparados para expedição

05/08/2025, 13:56

Documento Digitalizado

05/08/2025, 13:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2025, 13:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:33

Autos entregues em carga ao Defensor

24/07/2025, 17:33

Emissão da Relação

24/07/2025, 17:31

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 16:06

Prazo em Curso

15/07/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

11/07/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 17:46

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/07/2025, 17:45

Conclusos para decisão

10/07/2025, 15:03

Documento Digitalizado

10/07/2025, 07:35

Documento Digitalizado

09/07/2025, 18:42

Documento Digitalizado

09/07/2025, 01:08

Documento Digitalizado

08/07/2025, 23:09

Documento Digitalizado

08/07/2025, 23:08

Documento Digitalizado

08/07/2025, 23:08

Documento Digitalizado

08/07/2025, 23:08

Documento Digitalizado

08/07/2025, 23:07

Documento Digitalizado

08/07/2025, 23:07

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/06/2025, 15:56

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:24

Documento Digitalizado

02/06/2025, 10:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2025, 10:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/06/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:07

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2025, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 17:06

Prazo em Curso

06/05/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 15:53

Emissão da Relação

30/04/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/04/2025, 15:37

Evolução da Classe Processual

30/04/2025, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 18:21

Recebida petição inicial

22/04/2025, 18:21

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2025, 14:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:52

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 19:01

Conclusos para decisão

18/03/2025, 15:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2025, 15:19

Documento Digitalizado

18/03/2025, 15:08

Documento Digitalizado

18/03/2025, 15:08

Prazo em Curso

12/03/2025, 14:57

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 06:43

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2025, 06:43

Emissão da Relação

11/03/2025, 06:42

Transitado em Julgado em data

11/03/2025, 06:42

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/03/2025, 16:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Ana Regina Rocha Walevein DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Expresso Queiroz Ltda Advogada: Sabrina Rodrigues Ganassin (OAB: 9271/MS) Recorrido: Adalberto Almeida da Silva Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801240-66.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

14/01/2025, 00:00

Informação do Sistema

08/10/2024, 11:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 06:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2023, 06:15

Prazo em Curso

23/11/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 16:46

Emissão da Relação

21/11/2023, 16:46

Prazo em Curso

07/11/2023, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 10:05

Prazo em Curso

18/10/2023, 12:10

Expedição de Carta.

18/10/2023, 12:09

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/10/2023, 15:37

Conclusos para despacho

02/10/2023, 08:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2023, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:31

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2023, 10:31

Prazo em Curso

12/09/2023, 07:31

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2023, 10:17

Emissão da Relação

11/09/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 16:03

Registro de Sentença

08/09/2023, 16:03

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/09/2023, 16:03

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:48

Transitado em Julgado em data

29/08/2023, 09:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2023, 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:20

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2023, 09:20

Prazo em Curso

08/08/2023, 07:46

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 09:26

Emissão da Relação

07/08/2023, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:52

Prazo em Curso

10/07/2023, 07:16

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 12:38

Emissão da Relação

07/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:36

Prazo em Curso

11/05/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/05/2023, 16:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2023, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2023, 07:02

Documento Digitalizado

17/04/2023, 09:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2023, 09:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/04/2023, 09:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2023, 06:55

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 07:43

Prazo em Curso

11/04/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:32

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2023, 10:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2023, 10:32

Expedição de Carta.

11/04/2023, 10:31

Expedição de Carta.

11/04/2023, 10:31

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2023 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/04/2023, 16:28

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 17:31

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 19:05

Interlocutória

•04/06/2025, 15:56

Despacho

•22/04/2025, 18:21

Despacho

•24/03/2025, 19:01

Interlocutória

•04/10/2023, 15:37

Sentença

•08/09/2023, 16:03

Despacho

•23/05/2023, 16:38