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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 37.427,49

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

ELIZEU DE ANDRADE

CPF

Autor

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SILVANA LOPES DE BRITO

CPF

Autor

MARGARIDA DE SOUZA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VALTECIA BARBOSA DA SILVA SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO TOSTA LACERDA ALVES

OAB/MS 17010·CPF·Representa: Autor

GILMAR GARCIA TOSTA

OAB/MS 4584·CPF·Representa: Autor

ELIZEU DE ANDRADE

OAB/MS 6581·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ELIZEU DE ANDRADE

CPF

Autor

SILVANA LOPES DE BRITO

CPF

Autor

MARGARIDA DE SOUZA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VALTECIA BARBOSA DA SILVA SOUZA

CPF

TERCEIRO

IRENE PINHEIRO TORRES

TERCEIRO

MIRIAN GOMES DA SILVA PRADO

TERCEIRO

IMOVEL N. DE ORDEM 12.056

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE CARLOS FARIAS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JOSE CARLOS PRADO

CPF

TERCEIRO

OSCAR RODRIGUES TORRES

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

ELISETE DA SILVA XAVIER RAIMUNDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIA MARTA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIONIZIO VIANA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 12:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2026 05:23:05, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

13/05/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:54

Prazo em Curso

18/03/2026, 10:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2026, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/03/2026, 16:31

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/03/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2026, 16:58

Emissão da Relação

03/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:54

Todas as movimentações(351)

Conclusos para julgamento

19/05/2026, 12:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2026 05:23:05, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

13/05/2026, 17:23

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•02/03/2026, 17:40

Despacho

•29/09/2025, 14:35

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legal

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26/03/2026, 10:54

Prazo em Curso

18/03/2026, 10:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2026, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/03/2026, 16:31

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/03/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2026, 16:58

Emissão da Relação

03/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2026 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

03/03/2026, 16:54

Prazo em Curso

02/03/2026, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 17:41

Outras Decisões

02/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão

05/12/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 15:20

Emissão da Relação

02/12/2025, 15:14

Prazo em Curso

24/10/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 14:58

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:46

Prazo em Curso

22/10/2025, 17:05

Emissão da Relação

22/10/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2025, 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2025, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 02:59

Prazo em Curso

05/06/2025, 16:08

Documento Digitalizado

05/06/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 10:07

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

26/05/2025, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 16:02

Proferida decisão interlocutória

14/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

11/02/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

07/02/2025, 15:40

Prazo em Curso

06/02/2025, 14:07

Juntada de NULL

05/02/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvana Lopes de Brito - Reqda: Margarida de Souza - Encaminhe-se mandado para Ribas do Rio Pardo. Int. Intimação - ADV: Gilmar Garcia Tosta (OAB 4584/MS), Elizeu de Andrade (OAB 6581A/MS), Thiago Tosta Lacerda Alves (OAB 17010/MS) Processo 0806017-48.2020.8.12.0021 - Usucapião -

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:48

Prazo em Curso

14/01/2025, 16:56

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 14:18

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 13:30

Emissão da Relação

14/01/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:53

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:52

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:59

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:22

Prazo em Curso

28/06/2024, 17:28

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:54

Emissão da Relação

20/06/2024, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 15:13

Prazo em Curso

19/06/2024, 16:47

Juntada de NULL

18/06/2024, 17:55

Documento Digitalizado

12/06/2024, 12:26

Documento Digitalizado

11/06/2024, 18:00

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 09:29

Juntada de NULL

03/05/2024, 18:40

Prazo em Curso

19/04/2024, 17:39

Prazo em Curso

03/04/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 19:11

Expedição de Carta.

02/04/2024, 19:11

Juntada de Carta precatória

02/04/2024, 19:11

Documento Digitalizado

02/04/2024, 19:11

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:42

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 14:24

Prazo em Curso

07/03/2024, 17:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2024, 14:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:26

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2024, 16:22

Emissão da Relação

26/02/2024, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:27

Prazo em Curso

09/02/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:05

Juntada de Informações

09/02/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 15:41

Determinada localização de endereço (convênios)

01/02/2024, 15:41

Conclusos para decisão

30/01/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:37

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 09:45

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 16:07

Emissão da Relação

17/01/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 17:53

Proferida decisão interlocutória

16/01/2024, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 15:52

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:25

Prazo em Curso

08/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2023, 14:10

Prazo em Curso

08/11/2023, 12:59

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

06/11/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:51

Prazo em Curso

01/11/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 19:05

Expedição em análise para assinatura

01/11/2023, 16:59

Prazo em Curso

31/10/2023, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 13:48

Proferida decisão interlocutória

31/10/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:50

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:07

Prazo em Curso

06/07/2023, 15:50

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:44

Emissão da Relação

03/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.

23/06/2023, 03:50

Prazo em Curso

15/06/2023, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:21

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2023, 07:36

Emissão da Relação

12/06/2023, 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2023, 07:01

Prazo em Curso

05/06/2023, 14:21

Prazo em Curso

05/06/2023, 14:21

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

31/05/2023, 14:48

Documento Digitalizado

31/05/2023, 14:32

Prazo em Curso

18/05/2023, 17:37

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

16/05/2023, 13:19

Prazo em Curso

02/05/2023, 14:14

Juntada de NULL

02/05/2023, 14:13

Juntada de Mandado

02/05/2023, 14:13

Expedição de Carta precatória.

20/04/2023, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2023, 12:49

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 12:49

Expedição de Carta.

19/04/2023, 12:49

Expedição em análise para assinatura

18/04/2023, 17:07

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 13:57

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:11

Emissão da Relação

03/03/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:39

Conclusos para despacho

24/11/2022, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 13:37

Prazo em Curso

21/09/2022, 18:13

Prazo em Curso

16/09/2022, 13:19

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

14/09/2022, 13:49

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 16:27

Prazo em Curso

02/09/2022, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2022, 07:16

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 09:28

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 17:32

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 12:11

Juntada de Informações

12/08/2022, 12:09

Prazo em Curso

10/08/2022, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 21:32

Proferida decisão interlocutória

03/08/2022, 21:32

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:03

Prazo em Curso

02/08/2022, 12:03

Expedição de Carta.

02/08/2022, 12:03

Expedição de Carta.

02/08/2022, 12:01

Expedição de Carta.

02/08/2022, 11:59

Expedição de Carta.

02/08/2022, 11:58

Expedição de Carta.

02/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 20:22

Prazo em Curso

27/07/2022, 09:38

Juntada de NULL

27/07/2022, 09:37

Juntada de Mandado

27/07/2022, 09:37

Prazo em Curso

25/07/2022, 16:04

Juntada de NULL

15/07/2022, 17:36

Juntada de Mandado

15/07/2022, 17:36

Juntada de NULL

15/07/2022, 17:36

Juntada de Mandado

15/07/2022, 17:35

Prazo em Curso

07/07/2022, 22:14

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:41

Emissão da Relação

06/07/2022, 17:05

Juntada de NULL

30/06/2022, 12:55

Juntada de Mandado

30/06/2022, 12:55

Juntada de NULL

24/06/2022, 17:53

Juntada de Mandado

24/06/2022, 17:53

Prazo em Curso

24/06/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:19

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 15:21

Documento Digitalizado

01/06/2022, 15:18

Prazo em Curso

01/06/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 14:19

Juntada de NULL

31/05/2022, 13:01

Juntada de Mandado

31/05/2022, 13:01

Juntada de NULL

31/05/2022, 13:01

Juntada de Mandado

31/05/2022, 13:01

Juntada de NULL

31/05/2022, 13:01

Juntada de Mandado

31/05/2022, 13:00

Juntada de NULL

31/05/2022, 13:00

Juntada de Mandado

31/05/2022, 13:00

Juntada de NULL

31/05/2022, 13:00

Juntada de Mandado

31/05/2022, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 07:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2022.

28/05/2022, 02:02

Juntada de NULL

26/05/2022, 18:46

Juntada de Mandado

26/05/2022, 18:46

Juntada de NULL

26/05/2022, 18:46

Juntada de Mandado

26/05/2022, 18:46

Prazo em Curso

19/05/2022, 15:37

Juntada de NULL

17/05/2022, 13:30

Juntada de Mandado

17/05/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 11:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 00:52

Prazo em Curso

09/05/2022, 09:23

Prazo em Curso

06/05/2022, 06:59

Expedição de Carta.

06/05/2022, 06:59

Expedição de Carta.

06/05/2022, 06:58

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 06:53

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 06:53

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 06:53

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 06:52

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 06:52

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 06:51

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 06:50

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 06:50

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 06:50

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 06:49

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 06:49

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 06:48

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 06:48

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 06:42

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 06:41

Documento Digitalizado

05/05/2022, 13:00

Expedição de Ofício.

05/05/2022, 12:55

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 17:24

Prazo em Curso

22/02/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:02

Juntada de Ofício

07/12/2021, 13:07

Conclusos para despacho

30/11/2021, 23:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2021, 14:42

Prazo em Curso

30/11/2021, 14:33

Documento Digitalizado

30/11/2021, 14:32

Expedição de Ofício.

30/11/2021, 13:14

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:43

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:41

Emissão da Relação

24/11/2021, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:10

Emissão da Relação

23/11/2021, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:00

Conclusos para despacho

11/11/2021, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 18:07

Conclusos para despacho

27/09/2021, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/09/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2021, 13:33

Proferida decisão interlocutória

06/08/2021, 13:32

Conclusos para decisão

03/08/2021, 14:24

Conclusos para decisão

30/07/2021, 18:33

Prazo em Curso

29/07/2021, 13:51

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2021, 17:54

Emissão da Relação

27/07/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 20:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:47

Conclusos para despacho

30/09/2020, 12:08

Conclusos para despacho

30/09/2020, 11:35

Informação do Sistema

29/09/2020, 22:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2020, 22:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2020, 18:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/09/2020, 18:40

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 18:37

Interlocutória

•14/05/2025, 16:02

Despacho

•19/12/2024, 16:53

Despacho

•29/10/2024, 17:59

Interlocutória

•01/02/2024, 15:41

Interlocutória

•16/01/2024, 17:53

Interlocutória

•31/10/2023, 13:48

Despacho

•28/02/2023, 16:47

Interlocutória

•03/08/2022, 21:32

Despacho

•11/02/2022, 17:06

Despacho

•19/11/2021, 16:00

Despacho

•28/10/2021, 18:07

Interlocutória

•06/08/2021, 13:33

Despacho

•04/02/2021, 15:10