Procedimento Comum Cível 0804505-79.2024.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

RENAN ROBERTO BARBIERI DAN PEREIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/MS 23265·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 10:53

Transitado em Julgado em data

25/09/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:10

Emissão da Relação

28/08/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:24

Indeferida a petição inicial

03/07/2025, 15:24

Registro de Sentença

03/07/2025, 15:24

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:43

Prazo em Curso

12/05/2025, 19:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:12

Prazo em Curso

14/03/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:58

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 10:53

Transitado em Julgado em data

25/09/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:10

Emissão da Relação

28/08/2025, 08:51

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 15:24

Despacho

•10/03/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:24

Indeferida a petição inicial

03/07/2025, 15:24

Registro de Sentença

03/07/2025, 15:24

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:43

Prazo em Curso

12/05/2025, 19:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 03:12

Prazo em Curso

14/03/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:58

Emissão da Relação

12/03/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:36

Conclusos para decisão

20/02/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 07:19

Prazo em Curso

16/01/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Renan Roberto Barbieri Dan Pereira - Intimação - ADV: Jaqueline Silva de Oliveira (OAB 23265/MS) Processo 0804505-79.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc... Ciente da decisão proferida em plantão (fls. 107). Manifeste-se o Impetrante, no prazo de 15(quinze) dias, acerca de eventual decadência do direito de requer mandado de segurança à luz do que disciplinam os artigos 10 e 23 da Lei nº. 12.016/09. Oportunamente, conclusos na fila de medidas urgentes.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:52

Emissão da Relação

14/01/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 08:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/01/2025, 12:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/01/2025, 12:23

Redistribuição de Processo - Saída

07/01/2025, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/12/2024, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/12/2024, 16:35

Proferida decisão interlocutória

27/12/2024, 16:35

Conclusos para decisão

27/12/2024, 13:58

Informação do Sistema

27/12/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/12/2024, 12:02

Distribuído por sorteio

27/12/2024, 11:30

Despacho

•13/01/2025, 14:40

Interlocutória

•27/12/2024, 16:35