Agravo em Recurso Especial 0841925-95.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 52.070,30

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

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Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

JOãO PEDRO DE OLIVEIRA LIMA CALIXTO BESSER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES

OAB/MS 9889·CPF·Representa: Autor

VIVIANE LACERDA LOPES NOGUEIRA

OAB/MS 14700·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

28/11/2025, 20:00

Conheço do agravo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A para não conhecer do Recurso Especial

28/11/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 08:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

13/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:26

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2025, 10:22

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

06/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2025

03/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:10

28/11/2025, 20:00

Conheço do agravo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A para não conhecer do Recurso Especial

28/11/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 08:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

13/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:26

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/10/2025, 10:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/09/2025, 12:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 12:42

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/09/2025, 12:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/09/2025, 12:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/09/2025, 12:42

-

•26/09/2025, 12:42