Procedimento Comum Cível 0800367-43.2022.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.200,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

VINICIUS GABRIEL DOS SANTOS SENA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGELICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de tipo

15/05/2025, 09:54

Expedição de tipo de documento.

04/05/2025, 01:20

Recebidos os autos

24/04/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:10

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:15

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:15

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:13

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2025, 16:13

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2025, 16:12

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 16:10

Recebidos os autos

08/04/2025, 15:48

Recebidos os autos

08/04/2025, 15:48

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de tipo

15/05/2025, 09:54

Expedição de tipo de documento.

04/05/2025, 01:20

Recebidos os autos

24/04/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:10

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 19:23

Despacho

•24/01/2024, 11:49

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:15

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:15

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:13

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2025, 16:13

Expedição de tipo de documento.

24/04/2025, 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/04/2025, 16:12

Transitado em Julgado em data

24/04/2025, 16:10

Recebidos os autos

08/04/2025, 15:48

Recebidos os autos

08/04/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vinicius Gabriel dos Santos Sena (Representado(a) por sua Mãe) Viviane da Silva Santos RepreLeg: Viviane Pereira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Bruno Augusto de Resende Louzada Apelado: Município de Angélica Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Após, nova conclusão. Apelação Cível nº 0800367-43.2022.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Vinicius Gabriel dos Santos Sena (Representado(a) por sua Mãe) Viviane da Silva Santos RepreLeg: Viviane Pereira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Bruno Augusto de Resende Louzada Apelado: Município de Angélica Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Após, nova conclusão. Apelação Cível nº 0800367-43.2022.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vinicius Gabriel dos Santos Sena (Representado(a) por sua Mãe) Viviane da Silva Santos RepreLeg: Viviane Pereira da Silva DPGE - 1ª Inst.: Bruno Augusto de Resende Louzada Apelado: Município de Angélica Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800367-43.2022.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

16/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

15/01/2025, 13:03

Remetidos os Autos para destino.

15/01/2025, 13:03

Remetidos os Autos para destino.

15/01/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:21

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 21:51

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 15:48

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 04:03

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 04:02

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 15:33

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/10/2024, 15:33

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 15:32

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 15:32

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 15:31

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 15:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 17:27

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 01:10

Recebidos os autos

06/09/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 12:07

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 15:27

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 12:19

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 17:24

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 17:22

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/08/2024, 17:21

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 17:21

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/08/2024, 17:21

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/08/2024, 17:21

Recebidos os autos

28/08/2024, 19:23

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 19:23

Julgado improcedente o pedido

28/08/2024, 19:23

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2024, 10:24

Expedição de tipo de documento.

05/04/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:15

Recebidos os autos

24/01/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2023, 16:20

Recebidos os autos

04/09/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:42

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 12:56

Expedição de tipo de documento.

01/09/2023, 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/09/2023, 12:56

Recebidos os autos

31/08/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 19:43

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2023, 17:57

Recebidos os autos

04/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de tipo

04/05/2023, 17:25

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 14:16

Expedição de tipo de documento.

26/04/2023, 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de tipo

14/04/2023, 09:52

Expedição de tipo de documento.

13/04/2023, 01:18

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 06:36

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 06:34

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:24

Recebidos os autos

24/03/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:34

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 06:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/03/2023, 06:39

Recebidos os autos

03/02/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:12

Expedição de tipo de documento.

27/01/2023, 01:44

Expedição de tipo de documento.

17/01/2023, 06:13

Expedição de tipo de documento.

17/01/2023, 06:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/01/2023, 06:13

Recebidos os autos

16/01/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2023, 08:51

Recebidos os autos

22/12/2022, 10:18

Recebidos os autos

13/12/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 09:44

Expedição de tipo de documento.

01/12/2022, 06:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/12/2022, 06:25

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:25

Juntada de Petição de tipo

14/10/2022, 19:35

Expedição de tipo de documento.

13/10/2022, 01:17

Expedição de tipo de documento.

03/10/2022, 10:52

Expedição de tipo de documento.

03/10/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 08:51

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 06:37

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 06:37

Expedição de tipo de documento.

12/09/2022, 06:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/09/2022, 06:37

Recebidos os autos

09/09/2022, 15:09

Concedida a Medida Liminar

09/09/2022, 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2022, 09:35

Recebidos os autos

09/09/2022, 07:18

Juntada de tipo de documento

09/09/2022, 07:18

Remetidos os Autos para destino.

06/09/2022, 06:37

Recebidos os autos

05/09/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

05/09/2022, 14:51

Expedição de tipo de documento.

05/09/2022, 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/09/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 10:31

Distribuído por tipo

05/09/2022, 10:20

Despacho

•31/08/2023, 19:43

Despacho

•16/01/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 08:51

Interlocutória

•09/09/2022, 15:09

Despacho

•05/09/2022, 16:37