Ação Civil de Improbidade Administrativa 0900151-04.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LUCIANO DA SILVA GERALDE

CPF

Reu

DALVA REGINA LEAL LINS

TESTEMUNHA_JUIZO

PC ISMAEL DOS SANTOS SILVA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PC FERNANDO FURTADO MENDONCA CASATI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANTONIO LISBOA DE SOUZA JUNIOR

OAB/MS 8560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 09:51

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 13:22

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/05/2025, 13:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 05:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 18:45

Recebidos os autos

03/04/2025, 22:59

Recebidos os autos

03/04/2025, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Agravado: Luciano da Silva Geralde Advogado: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB: 8560/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0900151-04.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Agravado: Luciano da Silva Geralde Advogado: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB: 8560/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0900151-04.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

18/11/2024, 00:01

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 18:03

Remetidos os Autos para destino.

19/01/2023, 18:03

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 09:51

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 13:22

Expedição de tipo de documento.

12/05/2025, 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/05/2025, 13:22

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/04/2025, 22:47

Decisão Monocrática Terminativa

•03/04/2025, 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 05:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 18:45

Recebidos os autos

03/04/2025, 22:59

Recebidos os autos

03/04/2025, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Agravado: Luciano da Silva Geralde Advogado: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB: 8560/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0900151-04.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Agravado: Luciano da Silva Geralde Advogado: Antonio Lisboa de Souza Junior (OAB: 8560/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0900151-04.2019.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

18/11/2024, 00:01

Expedição de tipo de documento.

19/01/2023, 18:03

Remetidos os Autos para destino.

19/01/2023, 18:03

Remetidos os Autos para destino.

19/01/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de tipo

13/12/2022, 11:23

Decorrido prazo de parte

02/12/2022, 02:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 18:03

Decorrido prazo de parte

02/11/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 05:13

Recebidos os autos

26/09/2022, 16:43

Juntada de Petição de tipo

26/09/2022, 16:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:59

Expedição de tipo de documento.

21/09/2022, 10:59

Expedição de tipo de documento.

21/09/2022, 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/09/2022, 10:59

Recebidos os autos

16/09/2022, 15:24

Expedição de tipo de documento.

16/09/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 15:24

Julgado procedente o pedido

16/09/2022, 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.

25/08/2022, 17:59

Decorrido prazo de parte

27/07/2022, 01:59

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 10:05

Recebidos os autos

23/06/2022, 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2022, 09:46

Recebidos os autos

11/05/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 17:21

Expedição de tipo de documento.

28/04/2022, 01:10

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 09:21

Expedição de tipo de documento.

18/04/2022, 09:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/04/2022, 09:20

Recebidos os autos

25/03/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2022, 12:29

Juntada de Petição de tipo

17/03/2022, 14:23

Recebidos os autos

17/03/2022, 14:23

Expedição de tipo de documento.

04/03/2022, 01:39

Expedição de tipo de documento.

22/02/2022, 07:52

Expedição de tipo de documento.

22/02/2022, 07:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/02/2022, 07:51

Decorrido prazo de parte

22/02/2022, 01:53

Expedição de tipo de documento.

21/02/2022, 15:49

Juntada de tipo de documento

21/02/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 17:07

Expedição de tipo de documento.

07/12/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 02:55

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 09:27

Recebidos os autos

15/09/2021, 16:56

de Instrução e Julgamento

15/09/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 12:18

Juntada de tipo de documento

15/09/2021, 12:16

Juntada de tipo de documento

15/09/2021, 12:16

Juntada de tipo de documento

15/09/2021, 11:20

Juntada de tipo de documento

15/09/2021, 11:20

Juntada de tipo de documento

15/09/2021, 11:19

Juntada de tipo de documento

15/09/2021, 11:19

Juntada de tipo de documento

15/09/2021, 11:19

Juntada de tipo de documento

15/09/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 10:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2021, 21:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 09:58

Recebidos os autos

20/07/2021, 15:08

Juntada de Petição de tipo

20/07/2021, 15:08

Expedição de tipo de documento.

20/07/2021, 09:15

Expedição de tipo de documento.

20/07/2021, 09:15

Expedição de tipo de documento.

20/07/2021, 09:15

Expedição de tipo de documento.

20/07/2021, 09:15

Expedição de tipo de documento.

20/07/2021, 09:10

de Instrução e Julgamento

20/07/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 18:53

Expedição de tipo de documento.

19/07/2021, 18:51

Expedição de tipo de documento.

19/07/2021, 18:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/07/2021, 18:51

Recebidos os autos

19/07/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 14:31

Preliminar

10/12/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 18:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2020, 00:23

Recebidos os autos

28/10/2020, 15:54

Juntada de Petição de tipo

28/10/2020, 15:54

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 18:30

Expedição de tipo de documento.

27/10/2020, 18:24

Expedição de tipo de documento.

27/10/2020, 18:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/10/2020, 18:23

Recebidos os autos

23/10/2020, 16:15

Decisão ou Despacho

23/10/2020, 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.

08/10/2020, 16:27

Expedição de tipo de documento.

08/10/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2020, 19:04

Recebidos os autos

05/06/2020, 15:57

Juntada de Petição de tipo

05/06/2020, 15:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 11:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 09:48

Expedição de tipo de documento.

27/05/2020, 21:19

Expedição de tipo de documento.

27/05/2020, 21:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/05/2020, 21:18

Expedição de tipo de documento.

27/05/2020, 21:17

Juntada de Petição de tipo

22/05/2020, 19:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 14:12

Juntada de tipo de documento

15/04/2020, 14:11

Juntada de tipo de documento

15/04/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 16:22

Expedição de tipo de documento.

09/03/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 16:30

Recebidos os autos

20/02/2020, 14:54

Determinada Requisição de Informações

20/02/2020, 14:54

Juntada de tipo de documento

22/01/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 02:54

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2020, 13:14

Expedição de tipo de documento.

07/01/2020, 13:13

Recebidos os autos

06/12/2019, 10:42

Juntada de Petição de tipo

06/12/2019, 10:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2019, 20:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 06:57

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 14:48

Expedição de tipo de documento.

03/12/2019, 14:44

Expedição de tipo de documento.

03/12/2019, 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/12/2019, 14:43

Juntada de Petição de tipo

27/11/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:37

Juntada de tipo de documento

04/11/2019, 14:36

Juntada de tipo de documento

04/11/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 14:21

Expedição de tipo de documento.

09/10/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 16:32

Recebidos os autos

04/10/2019, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2019, 12:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

03/10/2019, 15:20

Distribuído por tipo

03/10/2019, 14:24

Sentença

•16/09/2022, 15:24

Despacho

•23/06/2022, 10:05

Despacho

•25/03/2022, 16:30

Despacho

•19/07/2021, 14:31

Interlocutória

•23/10/2020, 16:15

Despacho

•20/02/2020, 14:54

Despacho

•04/10/2019, 16:52