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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 1ª Vara

Partes do Processo

ANDRE LUIZ MARTINS VIEIRA

CPF

Autor

DIVA BORGES DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JESSICA LORENTE MARQUES

OAB/MS 16933·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANDRE LUIZ MARTINS VIEIRA

CPF

Autor

DIVA BORGES DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MS

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

RUTHE DOS ANJOS ESTEVES

CPF

TERCEIRO

GERALDO THOMAZ DA SILVA

TERCEIRO

DOUGLAS DA COSTA ALVES

TERCEIRO

EDSON CLEITON SILVA ESCOBAR

TERCEIRO

Movimentações

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 12:37

Juntada de Outros documentos

02/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 21:37

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:35

Emissão da Relação

25/02/2026, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 17:32

Proferida decisão interlocutória

13/02/2026, 17:32

Conclusos para despacho

16/01/2026, 00:36

Juntada de Petição de Réplica

04/12/2025, 08:51

Prazo em Curso

11/11/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:35

Todas as movimentações(96)

Autos preparados para expedição

15/04/2026, 12:37

Juntada de Outros documentos

02/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 21:37

Prazo em Curso

27/02/2026, 10:39

Documentos

Interlocutória

•13/02/2026, 17:32

Despacho

•24/05/2025, 13:42

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 04:54

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:35

Emissão da Relação

25/02/2026, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 17:32

Proferida decisão interlocutória

13/02/2026, 17:32

Conclusos para despacho

16/01/2026, 00:36

Juntada de Petição de Réplica

04/12/2025, 08:51

Prazo em Curso

11/11/2025, 17:40

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:35

Emissão da Relação

06/11/2025, 11:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/09/2025, 15:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:38

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 08:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 05:42

Prazo em Curso

06/08/2025, 07:29

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

04/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:11

Prazo em Curso

02/07/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:40

Emissão da Relação

27/06/2025, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 13:42

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.

26/04/2025, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:40

Prazo em Curso

28/03/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:37

Emissão da Relação

21/03/2025, 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2025, 08:17

Juntada de NULL

17/03/2025, 12:47

Juntada de Mandado

17/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:30

Prazo em Curso

10/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 00:25

Prazo em Curso

28/02/2025, 17:37

Juntada de NULL

28/02/2025, 12:16

Juntada de NULL

28/02/2025, 12:16

Documento Digitalizado

28/02/2025, 00:51

Prazo em Curso

26/02/2025, 07:36

Juntada de NULL

25/02/2025, 16:05

Juntada de Mandado

25/02/2025, 16:05

Prazo em Curso

24/02/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:25

Expedição de Carta.

24/02/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 12:25

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:53

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: André Luiz Martins Vieira, Jose Anizio Vieira - DESPACHO - 1. A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 2. Intimação - ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0802158-18.2024.8.12.0010 - Usucapião - Cite-se a parte requerida, pelo correio, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo para apresentação de resposta voluntária, dê-se vista dos autos à DPE, que desde já fica nomeada como curadora especial dos requeridos. 4. Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para impugnação em quinze dias. 5. Citem-se os confinantes/confrontantes identificados (p. 7, item 'c') por mandado, através de oficial de justiça, para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal. 6. Nos termos do art. 259, inc. I, CPC, expeça-se edital com prazo de 20 (vinte) dias para conhecimento de terceiros ausentes e desconhecidos. 7. Comuniquem-se os representantes legais da Fazenda Pública do Estado (via SAJ), da União e do Município de Fátima do Sul (via malote digital), para, se quiserem, manifestarem interesse no processo. 8. Diante da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 9. Dê-se vista dos autos ao MPE. Às providências necessárias.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:35

Emissão da Relação

15/01/2025, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2024, 14:11

Recebida petição inicial

24/11/2024, 14:11

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2024, 14:59

Informação do Sistema

31/10/2024, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 10:06

Despacho

•24/11/2024, 14:11