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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

NATALINO DA COSTA MAGALHAES

CPF

Autor

ENIL CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ MARIO CAVACANTE SABATEL

Reu

DOMINGOS JOSE DA SILVA

Reu

VITAL DA COSTA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Q''''A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

GUSTAVO MENEZES ESPINDOLA

OAB/MS 14470·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FREIRE DE SOUZA

OAB/MS 14577·CPF·Representa: Réu

HAROLD AMARAL DE BARROS

OAB/MS 3207·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

NATALINO DA COSTA MAGALHAES

CPF

Autor

ENIL CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

LUIZ MARIO CAVACANTE SABATEL

Reu

DOMINGOS JOSE DA SILVA

Reu

VITAL DA COSTA

TERCEIRO

NEI COSTA SOARES

TERCEIRO

JOSE EDUARDO FREITAS FILHO

TERCEIRO

ROBERTO RAMALHO

TERCEIRO

VANILDO SOUZA DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

LUIZ MARIO SABATEL

TERCEIRO

ALFREDIANO FERNANDES DE JESUS

TERCEIRO

JOANA CONSTANTINO DE ARRUDA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ROBERTO RAMALHO

TESTEMUNHA_JUIZO

ELCINEI DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 17:52

Prazo em Curso

27/04/2026, 09:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/04/2026, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2026, 15:32

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:52

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2026, 08:52

Emissão da Relação

10/03/2026, 08:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/03/2026, 16:50

Redistribuição de Processo - Saída

09/03/2026, 16:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/03/2026, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 17:10

Todas as movimentações(711)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 17:52

Prazo em Curso

27/04/2026, 09:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 18:55

Sentença

•07/10/2025, 21:47

17/04/2026, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/04/2026, 15:32

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:52

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2026, 08:52

Emissão da Relação

10/03/2026, 08:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/03/2026, 16:50

Redistribuição de Processo - Saída

09/03/2026, 16:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/03/2026, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 17:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2026, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/03/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 17:56

Autos entregues em carga ao Defensor

11/02/2026, 17:56

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2026, 16:50

Prazo em Curso

19/01/2026, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/01/2026, 16:42

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2026, 15:05

Emissão da Relação

09/01/2026, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:55

Registro de Sentença

19/12/2025, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2025, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:41

Conclusos para decisão

28/11/2025, 18:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2025, 18:20

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:38

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2025, 10:38

Emissão da Relação

29/10/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 21:47

Julgado procedente o pedido

07/10/2025, 21:47

Registro de Sentença

07/10/2025, 21:47

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 08:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/07/2025, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

10/07/2025, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/07/2025, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 17:21

Prazo em Curso

23/06/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 04:52

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/06/2025, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/06/2025, 16:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:00

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2025, 09:00

Emissão da Relação

05/06/2025, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:24

Prazo em Curso

14/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Alegações finais

30/04/2025, 16:25

Prazo em Curso

10/04/2025, 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 07:06:49, 3ª Vara Cível.

08/04/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:21

Prazo em Curso

28/03/2025, 18:17

Juntada de NULL

28/03/2025, 12:47

Juntada de Mandado

28/03/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 13:45

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 13:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2025, 17:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:59

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2025, 18:59

Juntada de NULL

14/03/2025, 15:42

Juntada de NULL

24/02/2025, 17:39

Juntada de Mandado

24/02/2025, 17:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2025, 15:23

Prazo em Curso

04/02/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 13:08

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 13:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2025, 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/01/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Harold Amaral de Barros (OAB 3207/MS), Hugo Sabatel Filho (OAB 12103/MS), PEDRO HENRIQUE FREIRE DE SOUZA (OAB 14577/MS) Processo 0802995-02.2012.8.12.0008 - Usucapião - Reqdo: Domingos José da Silva, Luiz Mario Cavacante Sabatel - Pelo presente ato, ficam as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, intimadas para participarem da audiência de instrução e julgamento - videoconferência - designada para 08/04/2025, às 15:30h, conforme indicado em certidão de f. 722.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:34

Emissão da Relação

15/01/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 03:30:00, 3ª Vara Cível.

15/01/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:37

Conclusos para decisão

26/09/2024, 08:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2024, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:28

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:22

Prazo em Curso

28/08/2024, 08:46

Juntada de NULL

22/08/2024, 18:50

Juntada de Mandado

22/08/2024, 18:50

Prazo em Curso

08/07/2024, 07:50

Prazo em Curso

05/07/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 13:02

Expedição em análise para assinatura

05/07/2024, 11:52

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 12:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2024, 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/06/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:35

Autos entregues em carga ao Defensor

20/06/2024, 18:35

Juntada de NULL

20/06/2024, 14:31

Prazo em Curso

19/06/2024, 10:13

Prazo em Curso

09/05/2024, 11:59

Prazo em Curso

08/05/2024, 18:25

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 10:33

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 13:17

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:11

Conclusos para despacho

30/04/2024, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

30/04/2024, 18:45

Prazo em Curso

25/04/2024, 12:42

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 11:26

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:34

Emissão da Relação

21/03/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:46

Conclusos para despacho

07/03/2024, 10:52

Juntada de NULL

01/03/2024, 18:43

Juntada de Mandado

01/03/2024, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2024, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2024, 15:09

Prazo em Curso

24/01/2024, 18:37

Prazo em Curso

18/01/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 12:57

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 18:19

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2024, 18:19

Processo Desarquivado

17/01/2024, 17:59

Processo Desarquivado

17/01/2024, 17:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2023, 17:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/08/2023, 17:48

Arquivado Provisoriamente

25/08/2023, 13:53

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.

23/08/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2023, 14:34

Emissão da Relação

22/08/2023, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 03:02

Prazo em Curso

15/05/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 17:14

Juntada de Informações

19/04/2023, 12:35

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:28

Juntada de Informações

30/03/2023, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.

30/03/2023, 01:29

Prazo em Curso

22/03/2023, 22:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 07:39

Emissão da Relação

20/03/2023, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2022, 07:33

Emissão da Relação

16/12/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:33

Conclusos para despacho

30/11/2022, 21:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2022, 21:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 14:11

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2022, 14:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/11/2022, 17:29

CEJUSC - Conciliação não realizada

23/11/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 14:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2022, 20:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/11/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:09

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 17:05

Juntada de Mandado

25/10/2022, 17:00

Juntada de Mandado

25/10/2022, 16:59

Juntada de NULL

24/10/2022, 17:38

Juntada de NULL

24/10/2022, 17:38

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:07

Prazo em Curso

03/10/2022, 14:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/10/2022, 14:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/10/2022, 14:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2022, 14:04

Prazo em Curso

03/10/2022, 13:42

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 13:24

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2022, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/09/2022, 16:24

Expedição em análise para assinatura

30/09/2022, 13:45

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:56

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2022, 12:55

Emissão da Relação

30/09/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2022 05:00:00, 3ª Vara Cível.

30/09/2022, 12:54

Prazo em Curso

28/09/2022, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:27

Conclusos para despacho

15/09/2022, 23:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2022.

15/09/2022, 01:25

Prazo em Curso

06/09/2022, 14:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2022, 20:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:08

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2022, 17:08

Emissão da Relação

02/09/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 17:26

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 06:35

Prazo em Curso

01/07/2022, 22:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 17:37

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2022, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:15

Prazo em Curso

03/05/2022, 16:46

Juntada de NULL

03/05/2022, 16:45

Juntada de Mandado

03/05/2022, 16:45

Prazo em Curso

29/04/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 14:43

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 13:02

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 14:05

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2022, 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/02/2022, 17:45

Autos preparados para expedição

21/02/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:17

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2022, 11:17

Emissão da Relação

21/02/2022, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 18:21

Despacho Saneador

16/02/2022, 18:21

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:19

Prazo em Curso

24/11/2021, 09:03

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/11/2021, 18:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/11/2021, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2021, 16:45

Emissão da Relação

22/11/2021, 16:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

01/11/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:10

Autos entregues em carga ao Promotor

22/10/2021, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 14:14

Conclusos para decisão

18/10/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 13:21

Documento Digitalizado

26/07/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2021, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/07/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2021, 09:29

Autos preparados para expedição

22/07/2021, 09:28

Prazo em Curso

21/05/2021, 15:05

Juntada de NULL

21/05/2021, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 01:38

Prazo em Curso

12/04/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 14:13

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 14:42

Expedição em análise para assinatura

07/04/2021, 13:02

Autos preparados para expedição

07/04/2021, 11:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/04/2021, 13:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/04/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2021, 17:03

Autos preparados para vista/intimação

19/01/2021, 15:51

Juntada de NULL

19/01/2021, 15:47

Juntada de Mandado

19/01/2021, 15:46

Juntada de NULL

19/01/2021, 15:39

Juntada de Mandado

19/01/2021, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 00:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2020, 12:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/11/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:54

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2020, 17:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2020, 16:56

Prazo em Curso

29/10/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 13:22

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 10:24

Expedição de Mandado.

21/10/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2020, 13:07

Expedição em análise para assinatura

22/09/2020, 12:07

Desapensado do processo número do processo

12/08/2020, 17:22

Juntada de Petição de Contestação

12/08/2020, 16:22

Autos preparados para expedição

27/07/2020, 15:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2020, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/07/2020, 17:55

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 16:50

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2020, 16:50

Emissão da Relação

22/07/2020, 16:49

Juntada de NULL

22/07/2020, 16:47

Juntada de Mandado

22/07/2020, 16:47

Juntada de NULL

22/07/2020, 16:47

Juntada de Mandado

22/07/2020, 16:46

Juntada de NULL

22/07/2020, 16:46

Juntada de Mandado

22/07/2020, 16:46

Juntada de NULL

22/07/2020, 16:45

Juntada de Mandado

22/07/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 12:37

Prazo em Curso

21/05/2020, 14:20

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 09:51

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 09:51

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 09:51

Expedição de Mandado.

19/05/2020, 09:50

Expedição em análise para assinatura

05/05/2020, 15:59

Juntada de NULL

23/03/2020, 17:27

Juntada de Mandado

23/03/2020, 17:26

Autos preparados para expedição

16/03/2020, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 13:33

Expedição de Mandado.

13/03/2020, 18:26

Conclusos para despacho

12/03/2020, 13:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2020, 07:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2020, 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/03/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2020, 17:39

Juntada de NULL

18/02/2020, 17:37

Juntada de Mandado

18/02/2020, 17:37

Juntada de NULL

12/02/2020, 13:43

Juntada de Mandado

12/02/2020, 13:43

Juntada de NULL

29/01/2020, 18:32

Juntada de Mandado

29/01/2020, 18:32

Prazo em Curso

25/11/2019, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2019, 07:06

Juntada de NULL

16/08/2019, 14:07

Juntada de Mandado

16/08/2019, 14:07

Prazo em Curso

06/08/2019, 14:20

Expedição de Mandado.

04/08/2019, 09:26

Expedição de Mandado.

04/08/2019, 09:26

Expedição de Mandado.

04/08/2019, 09:26

Expedição de Mandado.

04/08/2019, 09:25

Expedição de Carta.

04/08/2019, 09:23

Expedição em análise para assinatura

30/07/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 16:32

Autos preparados para expedição

24/06/2019, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 15:01

Conclusos para despacho

03/06/2019, 08:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2019, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 17:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2019, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2019, 16:45

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 01:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2019, 17:45

Documento Digitalizado

07/05/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 16:50

Autos preparados para expedição

22/03/2019, 17:55

Juntada de NULL

31/01/2019, 15:46

Juntada de Mandado

31/01/2019, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 02:33

Juntada de NULL

21/01/2019, 18:29

Juntada de Mandado

21/01/2019, 18:29

Juntada de NULL

16/01/2019, 17:46

Juntada de Mandado

16/01/2019, 17:46

Prazo em Curso

15/01/2019, 12:55

Prazo em Curso

14/12/2018, 17:23

Prazo em Curso

14/12/2018, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2018, 09:50

Expedição de Ofício.

06/11/2018, 07:57

Expedição de Ofício.

06/11/2018, 07:57

Expedição de Mandado.

06/11/2018, 07:56

Expedição de Mandado.

06/11/2018, 07:56

Expedição de Mandado.

06/11/2018, 07:55

Expedição de Ofício.

06/11/2018, 07:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 07:51

Expedição em análise para assinatura

24/10/2018, 15:53

Autos preparados para expedição

17/08/2018, 12:54

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 16:24

Documento Digitalizado

14/08/2018, 12:34

Documento Digitalizado

14/08/2018, 12:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/07/2018, 18:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/07/2018, 18:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor

28/06/2018, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2018, 10:09

Despacho de recebimento da inicial

28/06/2018, 09:41

Conclusos para despacho

25/06/2018, 07:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2018, 18:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2018, 11:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/06/2018, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 16:33

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2018, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 10:19

Conclusos para despacho

14/05/2018, 08:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 20:07

Prazo em Curso

04/04/2018, 17:36

Documento Digitalizado

04/04/2018, 17:22

Autos preparados para expedição

20/02/2018, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2018, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 09:54

Conclusos para despacho

05/02/2018, 08:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2018, 16:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2018, 11:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/01/2018, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 12:44

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2018, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 17:57

Autos preparados para expedição

17/10/2017, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2017, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 10:19

Conclusos para despacho

09/10/2017, 09:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2017, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 19:20

Prazo em Curso

05/09/2017, 16:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2017, 03:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/09/2017, 03:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2017, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 13:20

Prazo em Curso

22/08/2017, 14:19

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 14:18

Autos preparados para expedição

09/08/2017, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2017, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 15:54

Conclusos para despacho

07/08/2017, 09:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2017, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 09:37

Prazo em Curso

07/06/2017, 14:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2017, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/05/2017, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2017, 13:36

Autos entregues em carga ao Defensor

10/05/2017, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 19:21

Autos preparados para expedição

22/04/2017, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2017, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 15:58

Conclusos para despacho

20/03/2017, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2017, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 13:20

Prazo em Curso

03/03/2017, 14:40

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 14:39

Expedição de Ofício.

24/02/2017, 16:00

Expedição em análise para assinatura

22/02/2017, 14:11

Autos preparados para expedição

11/01/2017, 18:11

Emissão da Relação

11/01/2017, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2016, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 10:18

Conclusos para despacho

30/08/2016, 13:24

Conclusos para despacho

22/08/2016, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2016, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 11:51

Prazo em Curso

08/08/2016, 13:57

Documento Digitalizado

08/08/2016, 13:54

Prazo em Curso

04/08/2016, 18:05

Expedição de Certidão.

04/08/2016, 17:54

Expedição de Ofício.

21/07/2016, 18:14

Expedição em análise para assinatura

27/06/2016, 18:18

Autos preparados para expedição

02/06/2016, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2016, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2016, 13:23

Conclusos para despacho

14/03/2016, 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2016, 13:48

Expedição de Certidão.

14/03/2016, 13:46

Autos preparados para expedição

01/03/2016, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2016, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 16:48

Conclusos para despacho

22/02/2016, 12:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2016, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2016.

16/02/2016, 18:08

Apensado ao processo numero do processo

14/12/2015, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 02:03

Prazo em Curso

30/11/2015, 14:51

Prazo em Curso

24/11/2015, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2015, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2015, 15:17

Conclusos para despacho

09/11/2015, 12:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2015, 15:01

Documento Digitalizado

06/11/2015, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2015, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2015, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 07:57

Prazo em Curso

22/10/2015, 15:05

Expedição de Ofício.

15/10/2015, 15:56

Expedição em análise para assinatura

08/10/2015, 17:43

Documento Digitalizado

23/09/2015, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2015, 17:30

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 17:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2015, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/09/2015, 16:54

Autos preparados para expedição

17/09/2015, 17:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2015 04:10:02, 3ª Vara Cível.

17/09/2015, 16:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2015, 14:02

Manifestação do Ministério Público

17/09/2015, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2015, 17:11

Autos entregues em carga ao Promotor

16/09/2015, 17:11

Juntada de NULL

11/09/2015, 18:59

Juntada de Mandado

11/09/2015, 18:55

Juntada de NULL

11/09/2015, 18:55

Juntada de Mandado

11/09/2015, 18:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2015, 18:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2015, 17:01

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2015, 17:01

Expedição de Certidão.

08/09/2015, 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/09/2015, 16:47

Prazo em Curso

08/09/2015, 16:41

Prazo em Curso

08/09/2015, 16:41

Expedição de Ofício.

08/09/2015, 16:10

Expedição de Mandado.

08/09/2015, 16:09

Expedição de Mandado.

08/09/2015, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 18:06

Expedição em análise para assinatura

04/09/2015, 18:03

Autos preparados para expedição

04/09/2015, 16:22

Autos preparados para expedição

04/09/2015, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/09/2015, 15:36

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2015, 15:36

Autos preparados para expedição

04/09/2015, 15:36

Expedição de Certidão.

04/09/2015, 15:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2015 03:30:00, 3ª Vara Cível.

04/09/2015, 15:35

Emissão da Relação

04/09/2015, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2015, 18:09

Despacho Saneador

31/08/2015, 18:47

Conclusos para despacho

21/08/2015, 17:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2015, 16:53

Documento Digitalizado

18/08/2015, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2015, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2015, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2015, 06:50

Prazo em Curso

22/07/2015, 17:12

Expedição de Ofício.

14/07/2015, 16:51

Expedição em análise para assinatura

08/07/2015, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 07:46

Autos preparados para expedição

30/06/2015, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2015, 17:32

Conclusos para despacho

22/06/2015, 12:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2015, 18:41

Documento Digitalizado

18/06/2015, 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2015, 18:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2015, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2015, 08:05

Prazo em Curso

30/04/2015, 14:44

Expedição de Ofício.

28/04/2015, 13:40

Expedição em análise para assinatura

15/04/2015, 18:24

Autos preparados para expedição

16/03/2015, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2015, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 18:04

Conclusos para despacho

24/02/2015, 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/02/2015, 18:55

Documento Digitalizado

19/02/2015, 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2015, 18:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2015, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 06:45

Prazo em Curso

29/01/2015, 14:43

Expedição de Ofício.

20/01/2015, 18:51

Expedição em análise para assinatura

13/01/2015, 16:38

Autos preparados para expedição

10/12/2014, 18:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2014, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2014, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2014, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2014, 15:40

Autos preparados para expedição

27/11/2014, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2014, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2014, 15:15

Conclusos para despacho

24/11/2014, 14:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2014, 14:03

Expedição de Certidão.

18/11/2014, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2014, 18:38

Autos preparados para expedição

30/10/2014, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2014, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2014, 20:31

Conclusos para despacho

20/10/2014, 15:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2014, 17:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2014, 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/10/2014, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2014, 18:27

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2014, 18:27

Juntada de NULL

23/09/2014, 18:22

Juntada de Mandado

23/09/2014, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2014, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2014, 12:40

Juntada de NULL

03/09/2014, 18:08

Juntada de Mandado

03/09/2014, 18:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2014, 18:08

Juntada de Ofício

03/09/2014, 18:06

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:38

Documento Digitalizado

03/09/2014, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2014, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2014, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2014, 16:37

Prazo em Curso

21/08/2014, 13:32

Prazo em Curso

21/08/2014, 13:31

Expedição de Ofício.

05/08/2014, 15:22

Expedição de Ofício.

05/08/2014, 15:21

Expedição de Ofício.

05/08/2014, 15:21

Expedição de Mandado.

05/08/2014, 15:21

Expedição de Mandado.

05/08/2014, 15:20

Expedição em análise para assinatura

04/08/2014, 15:09

Autos preparados para expedição

17/07/2014, 19:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2014, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/07/2014, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2014, 17:10

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2014, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2014, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2014, 18:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2014, 04:27

Conclusos para despacho

09/06/2014, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2014, 17:39

Expedição de Certidão.

02/06/2014, 17:39

Autos preparados para expedição

23/05/2014, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2014, 21:11

Conclusos para despacho

05/05/2014, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2014, 18:08

Expedição de Certidão.

22/04/2014, 18:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2014, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2014, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2014, 18:33

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2014, 18:33

Autos preparados para vista/intimação

02/04/2014, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2014, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2014, 15:07

Entranhamento do Processo

12/03/2014, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2014, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2014, 14:04

Conclusos para despacho

12/03/2014, 13:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2014, 16:13

Entranhamento do Processo

06/03/2014, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2014, 16:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2014, 16:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2014, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/03/2014, 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2014, 15:31

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2014, 15:31

Autos preparados para vista/intimação

21/02/2014, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2014, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2014, 14:21

Conclusos para despacho

20/01/2014, 14:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2014, 14:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/01/2014, 17:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/01/2014, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/06/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2013, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2013, 12:00

Conclusos para decisão

17/04/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2013, 12:00

Registro de Sentença

13/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2013, 12:00

Indeferida a petição inicial

11/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

09/01/2013, 12:00

Despacho

•02/06/2025, 14:22

Despacho

•03/10/2024, 15:37

Despacho

•03/05/2024, 15:11

Despacho

•07/03/2024, 15:46

Despacho

•11/05/2023, 17:14

Despacho

•13/12/2022, 15:11

Despacho

•23/09/2022, 16:27

Despacho

•31/08/2022, 17:26

Despacho

•22/06/2022, 17:37

Interlocutória

•16/02/2022, 18:21

Despacho

•20/10/2021, 14:14

Despacho

•16/03/2020, 13:33

Despacho

•10/06/2019, 15:02

Todos os documentos(36)

Sentença

•19/12/2025, 18:55

Sentença

•07/10/2025, 21:47

Despacho

•02/06/2025, 14:22

Despacho

•03/10/2024, 15:37

Despacho

•03/05/2024, 15:11

Despacho

•07/03/2024, 15:46

Despacho

•11/05/2023, 17:14

Despacho

•13/12/2022, 15:11

Despacho

•23/09/2022, 16:27

Despacho

•31/08/2022, 17:26

Despacho

•22/06/2022, 17:37

Interlocutória

•16/02/2022, 18:21

Despacho

•20/10/2021, 14:14

Despacho

•16/03/2020, 13:33

Despacho

•10/06/2019, 15:02

Despacho

•28/06/2018, 10:09

Despacho

•21/05/2018, 10:19

Despacho

•09/02/2018, 11:22

Despacho

•17/10/2017, 10:19

Despacho

•09/08/2017, 14:20

Despacho

•18/04/2017, 15:59

Despacho

•16/12/2016, 10:18

Despacho

•20/05/2016, 13:23

Despacho

•26/02/2016, 16:48

Despacho

•18/11/2015, 15:17

Interlocutória

•02/09/2015, 18:09

Despacho

•29/06/2015, 17:32

Despacho

•11/03/2015, 18:04

Despacho

•27/11/2014, 15:15

Despacho

•27/10/2014, 20:31

Despacho

•02/07/2014, 18:26

Despacho

•31/03/2014, 15:07

Despacho

•21/02/2014, 14:21

Interlocutória

•23/04/2013, 11:44

Sentença

•11/03/2013, 20:25

Despacho

•29/01/2013, 18:15