Apelação Cível 0802995-02.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

LUIZ MARIO CAVALCANTI SABATEL

CPF

Autor

NATALINO DA COSTA MAGALHAES

CPF

Reu

ENIL CONCEICAO DA SILVA

CPF

Reu

DOMINGOS JOSE DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO MENEZES ESPINDOLA

OAB/MS 14470·CPF·Representa: Autor

HAROLD AMARAL DE BARROS

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LUIZ MARIO CAVALCANTI SABATEL

CPF

Autor

NATALINO DA COSTA MAGALHAES

CPF

Reu

ENIL CONCEICAO DA SILVA

CPF

Reu

DOMINGOS JOSE DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação - DJE

19/05/2026, 04:08

Publicação

19/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/05/2026, 09:45

Certidão

18/05/2026, 09:15

Juntada de Certidão

18/05/2026, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2026, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 20:19

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2026, 00:26

Publicação

07/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2026, 06:54

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:53

Distribuído por sorteio

05/05/2026, 16:53

Processo Cadastrado

05/05/2026, 16:32

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

04/05/2026, 17:49

Todas as movimentações(45)

Certidão de Publicação - DJE

19/05/2026, 04:08

Publicação

19/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/05/2026, 09:45

Certidão

18/05/2026, 09:15

Juntada de Certidão

18/05/2026, 09:15

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2026, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 20:19

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2026, 00:26

Publicação

07/05/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2026, 06:54

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 16:53

Distribuído por sorteio

05/05/2026, 16:53

Processo Cadastrado

05/05/2026, 16:32

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

04/05/2026, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 17:51

Certidão

07/01/2014, 12:00

Recurso Eletrônico Baixado

07/01/2014, 12:00

Certidão

07/01/2014, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2013.

02/12/2013, 12:00

Certidão

02/12/2013, 12:00

Ciência da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

29/11/2013, 12:00

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

29/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2013, 12:00

Remessa à Imprensa Oficial

28/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2013, 12:00

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

28/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2013, 12:00

Provimento Monocrático

28/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2013, 12:00

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

05/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

05/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

09/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

09/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2013, 12:00