Procedimento Comum Cível 0807552-79.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

LUZIA IZABEL REZENDE BARRETO

CPF

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA

OAB/MS 14765·CPF·Representa: Autor

MARCELO MIRANDA

OAB/SC 53282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2026, 08:13

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 13:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2026, 13:47

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 17:25

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:24

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/01/2026, 17:22

Emissão da Relação

28/01/2026, 17:20

Transitado em Julgado em data

28/01/2026, 17:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/01/2026, 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/01/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:43

Todas as movimentações(61)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2026, 08:13

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 13:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2026, 13:47

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 17:25

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:24

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 09:29

Despacho

•26/12/2024, 15:47

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:22

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/01/2026, 17:22

Emissão da Relação

28/01/2026, 17:20

Transitado em Julgado em data

28/01/2026, 17:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/01/2026, 13:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/01/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2025, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2025, 15:43

Juntada de Petição de Apelação

08/10/2025, 19:17

Prazo em Curso

06/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2025, 22:18

Prazo em Curso

17/09/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

12/09/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 09:29

Registro de Sentença

10/09/2025, 09:29

Julgado improcedente o pedido

10/09/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 06:58

Documento Digitalizado

18/07/2025, 11:22

Conclusos para decisão

12/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:04

Prazo em Curso

02/04/2025, 06:05

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:48

Emissão da Relação

31/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2025, 16:41

Prazo em Curso

07/03/2025, 06:06

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

06/03/2025, 07:24

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:17

Prazo em Curso

11/02/2025, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 09:14

Prazo em Curso

23/01/2025, 18:33

Expedição de Carta.

23/01/2025, 18:29

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 16:03

Prazo em Curso

17/01/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Luzia Izabel Rezende Barreto - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - Ambec - Intimação - ADV: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB 14765/MS) Processo 0807552-79.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. 1. Defiro, por ora, a justiça gratuita à parte autora. 2. Considerando que a parte autora não manifestou interesse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3. Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335, do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5. Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. 6. Intimem-se.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 07:42

Autos preparados para expedição

15/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

15/01/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/12/2024, 15:47

Recebida petição inicial

26/12/2024, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:04

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:03

Informação do Sistema

05/11/2024, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 09:10