Apelação Cível 0800413-52.2016.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.243,82

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Partes do Processo

HOTEL FENIX LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA

OAB/MS 9479·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AVALO SANTANA

OAB/MS 8621·CPF·Representa: Autor

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:30

Arquivado Definitivamente

11/01/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:06

Todas as movimentações(68)

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:30

Arquivado Definitivamente

11/01/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:07

Documentos

Acórdão

•11/01/2022, 13:06

Despacho

•11/01/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/01/2022, 13:06

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 13:06

Registrado para #{motivos_de_registro}

21/09/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 22:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 16:24

Anulada a(o) sentença/acórdão

20/07/2021, 16:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/07/2021, 13:51

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}

04/06/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 15:20

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 10:05

Conclusos para decisão

06/03/2020, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 08:32

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 21:35

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 16:26

Expedição de Ofício.

13/02/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 17:28

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 08:50

INCONSISTENTE

05/12/2019, 09:26

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 08:35

Conclusos para decisão

27/11/2019, 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/11/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 17:02

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2019, 12:15

Acórdão

•20/07/2021, 16:24

Despacho

•12/02/2020, 17:28