0800914-80.2024.9.26.0010

APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800914-80.2024.9.26.0010 APELANTE: E. S. D. J. ADVOGADO do(a) APELANTE: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995-A ADVOGADO do(a) APELANTE: RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687-A APELADO: E. S. D. J. RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 16 DE JULHO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS.

A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES.

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800914-80.2024.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu: RALFHY BRITO HERLING - Assistente de Acusação: Dra. ANDREA TENORIO MENEZES - OABSP467901 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da r. decisão de ID 1438159, para que apresente as contrarrazões de recurso, no prazo legal.

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800914-80.2024.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu: RALFHY BRITO HERLING - Advogado: Dr. MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - OAB/SP 400995, Dr. RENATO SOARES DO NASCIMENTO - OAB/SP 302687 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias INTIMADOS a apresentar razões de apelação, no prazo legal.

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800914-80.2024.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s): RALFHY BRITO HERLING - Advogado(s): MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995, RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas nos termos do artigo 428 do CPPM, ressaltando-se a competência do juízo monocrático na presente ação penal militar, conforme determinação do ID 1223805.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800914-80.2024.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu: RALFHY BRITO HERLING - Advogados: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995, RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da decisão de ID 1008715, que recebeu o aditamento da denúncia, deferiu a juntada do vídeo apresentado pela Defesa, e designou Audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 10/04/2025 às 15:30 horas, via plataforma Microsoft Teams, para reoitiva da vítima e oitiva de 4 (quatro) testemunhas de defesa, bem como interrogatório do réu.

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800914-80.2024.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu: RALFHY BRITO HERLING Advogados: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995, RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687- Assistente de Acusação: ANDREA TENORIO MENEZES - SP467901, Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da decisão do ID 1202574, que encerrou a suspensão do trâmite processual e determinou o prosseguimento do feito.

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800914-80.2024.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu: RALFHY BRITO HERLING Advogados: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995, RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687 - Assistente de Acusação: ANDREA TENORIO MENEZES - SP467901 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da decisão de ID 1101092/1102858, que manteve a suspensão dos autos até o julgamento da correição parcial interposta pelo Ministério Público, determinando a sua autuação em apartado e consequente remessa ao E.

TJM/SP.

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800914-80.2024.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu: RALFHY BRITO HERLING Advogados: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995, RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687 - Assistente de Acusação: ANDREA TENORIO MENEZES - SP467901, Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da decisão de ID 1090460, que recebeu a correição parcial interposta pelo Ministério Público, manteve a decisão atacada, e suspendeu o processo até a decisão superior, cancelando a audiência designada para o dia 10/06/2025.

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800914-80.2024.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu: RALFHY BRITO HERLING Advogados: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995, RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687 - Advogado da Assistente de Acusação: ANDREA TENORIO MENEZES - SP467901 Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da decisão de ID 1076690, que deferiu a admissão da ofendida como assistente de acusação e designou Audiência de Prosseguimento de Sumário para o dia 10/06/2025 às 13:30 horas, via plataforma Microsoft Teams, para oitiva da testemunha referida e reinterrogatório do réu.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800914-80.2024.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s): RALFHY BRITO HERLING - Advogado(s): Advogados do(a) REU: MAURO DA COSTA RIBAS JUNIOR - SP400995, RENATO SOARES DO NASCIMENTO - SP302687 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da decisão de ID 978891, que prorrogou o prazo para apresentação de resposta à acusação e manifestação quanto ao juízo 100% digital em dez dias.