0800976-57.2023.9.26.0010

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão APELAÇÃO CRIMINAL nº 0800976-57.2023.9.26.0010 Assunto: [Crime Tentado, Estupro] APELANTE: E.

L. ADVOGADO do(a) APELANTE: LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566-A APELADO: E. S. D. J. Relator: Silvio Hiroshi Oyama "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 682593)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800976-57.2023.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu: EDSON LOPES - Advogado(s): FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566, LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da decisão de ID 708197 que determinou a remessa dos autos ao 2º grau.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800976-57.2023.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu: EDSON LOPES - Advogados: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566, LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas da decisão de ID 638482, que deferiu os pedidos da Defesa para substituição de testemunha, e para uso de notebook e aparelho celular pela Defesa no PMRG, quando da realização de audiência.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800976-57.2023.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s): REU: EDSON LOPES - Advogado(s): Advogados do(a) REU: FILIPE MOLINA FERREIRA - SP420566, LUIZ PEREIRA NAKAHARADA - SP398844 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) da decisão de ID 616205, que designou de Audiência Virtual de Instrução para o dia 11 de março de 2024, às 14h30min, via Plataforma "TEAMS".

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - PODER JUDICIÁRIO - 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1ª Andar, São Paulo/SP - Processo Judicial Eletrônico nº 0800976-57.2023.9.26.0010 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) - Réu(s): REU: EDSON LOPES - Advogado(s): Advogado do(a) REU: WASHINGTON MARTINS CARVALHO - SP381386 - Assunto: Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) ciência da decisão de ID 587106 , que designou Audiência de Instrução para o dia 18 de janeiro de 2024, às 14:00 horas, via Plataforma "TEAMS".