Intimação
D- Órgão
- Fernando Pereira
- Classe
- AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
- Destinatário
- E. S. D. J.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção de Acórdãos Intimação de Acórdão AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL nº 0900515-89.2024.9.26.0000 Assunto: [Progressão de Regime] AGRAVANTE: N. M. AGRAVADO: E. S. D. J. PROCURADOR DE JUSTIÇA: E. S. D. J., E. S. D. J. PROCURADOR DE JUSTIÇA do(a) AGRAVADO: E. S. D. J. PROCURADOR DE JUSTIÇA do(a) AGRAVADO: E. S. D. J. Relator: Fernando Pereira "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E.
Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo, com determinação, de conformidade com o relatório e voto do Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 733066)