Apelação Cível 0800090-57.2025.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Iv - Des. Mil. Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

ALEXANDRE DO PRADO LUIZ

CPF

Autor

THALES BRUNO MOREIRA

CPF

Autor

MARCOS FERNANDO NOVAES DE SOUZA

CPF

Autor

EX-CB PM 118505-5 ALEXANDRE DO PRADO LUIZ

Terceiro

EX-SD PM 149006-A THALES BRUNO MOREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

TAMIRIS LIMA PEIXE

OAB/SP 488309·CPF·Representa: Autor

WILSON RICARDO VITORIO DOS SANTOS

OAB/SP 314909·CPF·Representa: Autor

KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI

OAB/SP 251616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ALEXANDRE DO PRADO LUIZ

CPF

Autor

THALES BRUNO MOREIRA

CPF

Autor

MARCOS FERNANDO NOVAES DE SOUZA

CPF

Autor

EX-CB PM 118505-5 ALEXANDRE DO PRADO LUIZ

Terceiro

EX-SD PM 149006-A THALES BRUNO MOREIRA

Terceiro

EX-2 SGT PM 118367-2 MARCOS FERNANDO NOVAES DE SOUZA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de recurso especial

12/05/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:29

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

06/03/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 16:59

Juntada de Acórdão

04/03/2026, 13:52

Voto do relator proferido

04/03/2026, 13:52

Recebidos os autos

04/03/2026, 13:52

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de recurso especial

12/05/2026, 22:25

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 14:35

Documentos

Anexo

•22/04/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:29

Publicado Acórdão em 06/03/2026.

06/03/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/03/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2026, 16:59

Juntada de Acórdão

04/03/2026, 13:52

Voto do relator proferido

04/03/2026, 13:52

Recebidos os autos

04/03/2026, 13:52

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:58

Conhecido o recurso de Ex-Cb PM 118505-5 ALEXANDRE DO PRADO LUIZ - CPF: 338.881.898-37 (APELANTE) e Ex-2º Sgt PM 118367-2 MARCOS FERNANDO NOVAES DE SOUZA - CPF: 407.322.398-42 (APELANTE) e não-provido

03/03/2026, 15:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/03/2026, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de substabelecimento do autor/recorrente com reserva

02/03/2026, 16:31

Publicado Designação de sessão em 23/02/2026.

23/02/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

20/02/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/02/2026, 18:18

Pedido de inclusão em pauta

18/02/2026, 16:10

Recebidos os autos

13/02/2026, 21:24

Conclusos para despacho

10/02/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

09/02/2026, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

09/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:59

Recebidos os autos

05/02/2026, 16:46

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 16:46

Acórdão

•04/03/2026, 13:52

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2026, 21:24

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2026, 12:35

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2026, 14:11

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2025, 14:56

Sentença (Outras)

•06/10/2025, 10:30

Decisão Parcial de Mérito

•19/09/2025, 17:10

Decisão Parcial de Mérito

•18/07/2025, 13:41

Decisão Parcial de Mérito

•07/07/2025, 15:21

Documentos Diversos

•04/07/2025, 14:39