Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TULIO ALVES FEITOSA, DOUGLAS VINICIUS SANTANA ADVOGADO do(a)
APELANTE: LUCIANO RODRIGUES ALVES - SP322487 ADVOGADO do(a)
APELANTE: JAQUELINE ANTONIO ALVES - SP417338-A ADVOGADO do(a)
APELANTE: LUCIANO RODRIGUES ALVES - SP322487 ADVOGADO do(a)
APELANTE: JAQUELINE ANTONIO ALVES - SP417338-A
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores Militares da Primeira Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida, e no mérito, em negar provimento aos apelos, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão." (ID 954824)
EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0801017-87.2024.9.26.0010