—

Violência arbitráriaCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Gab. Vi - Des. Mil. Ricardo Juhas Sanches

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Instância

Expedição de Certidão.

Concedido efeito suspensivo a Recurso

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(222)

Todos os documentos(17)