Habeas Corpus Criminal 0900638-53.2025.9.26.0000 - TJMSP | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

3° Grau · TJMSP · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 19:27

Juntada de Petição de ciência

29/03/2026, 17:42

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Desentranhado o documento

19/03/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:11

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

18/03/2026, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI, GIOVANNE CAMPOS FERREIRA Advogados do(a) PACIENTE: GIOVANNE CAMPOS FERREIRA - SP387294-A, JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A IMPETRADO: O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO Relator: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Nota de cartório: Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e do art. 12, da Instrução nº 005/11 – GP, ficam as partes INTIMADAS do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) nº 0900638-53.2025.9.26.0000 Assunto: [Seqüestro e cárcere privado, Crimes de Tortura, Liminar, Violação de domicílio, Descumprimento de missão] PACIENTE: FABIO JEAN PINTO ADORNO, WILLIAM RAPHAEL BORGES

18/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:25

Recebidos os autos

05/03/2026, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

30/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 18:01

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2026, 19:45

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 17:54

Acórdão

•06/12/2025, 10:20

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2025, 14:46

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