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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Habeas Corpus Criminal · GAB. PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

FABIO JEAN PINTO ADORNO

CPF 317.***.***-05

Autor

WILLIAM RAPHAEL BORGES

CPF 371.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 040809/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

20/02/2026, 09:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

18/02/2026, 17:13

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VITOR APARECIDO ROCHA BRAMBILA

CPF 415.***.***-23

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

GIOVANNE CAMPOS FERREIRA

OAB/SP 387294•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99770/2026

10/02/2026, 17:06

Protocolizada Petição 99770/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 16:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 21:00

Conhecido o recurso de FABIO JEAN PINTO ADORNO (PRESO) e WILLIAM RAPHAEL BORGES (PRESO) e não-provido

03/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

02/02/2026, 10:09

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

02/02/2026, 09:30

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito foi formado da importação dos arquivos recebidos do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio de mensagem eletrônica enviada à Seção de Protocolo e Controle de Dados Processuais – SPCOR.

30/01/2026, 17:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

30/01/2026, 17:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 21:00

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