Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800374-69.2024.9.26.0030 - TJMSP

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800374-69.2024.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) nº 0800374-69.2024.9.26.0030 SUSCITANTE: O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO SUSCITADO: O JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 03 DE JUNHO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES.

25/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Instância

23/03/2026, 13:30

Baixa Definitiva

23/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/03/2026, 09:25

Publicado Intimação em 11/03/2026.

12/03/2026, 09:25

Juntada de Petição de cota ministerial

10/03/2026, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: CARLOS HENRIQUE FRANCO DOS SANTOS SANTANA - Advogado: VICTOR PAULO DE MATOS - SP447767 - Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da decisão de ID 1408239, que suscitou conflito negativo de competência com a 3ª Auditoria Militar Estadual do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, nos termos do art. 114 do CPPM, e determinou a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo para solução do conflito. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, 1º Andar, São Paulo/SP- Processo Judicial Eletrônico nº 0800374-69.2024.9.26.0030 - Classe Processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) -

10/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 20:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 20:37

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 20:37

Suscitado Conflito de Competência

09/03/2026, 18:16

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 20:24

Documentos

Declinatória de Competência

•09/03/2026, 18:16

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2026, 15:14

—

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Instância

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Juntada de Petição de cota ministerial

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Suscitado Conflito de Competência

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(141)