Agravo em Recurso Especial 0800016-72.2021.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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0800016-72.2021.9.26.0010

Agravo Em Recurso EspecialCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

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Partes do Processo

VALMIR APARECIDO PEREIRA FILHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EMERSON APARECIDO DE MORAIS

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 885599/2024

08/10/2024, 06:51

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JOAO PAULO ANDERSSON

TERCEIRO

JOBSON CLEMENTINO DE JESUS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Protocolizada Petição 885599/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2024

08/10/2024, 06:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2024 Petição Nº 556766/2024 - AgRg

04/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0556766 - AgRg no AREsp 2666041 - Publicação prevista para 04/10/2024

03/10/2024, 07:50

Conhecido o recurso de VALMIR APARECIDO PEREIRA FILHO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00556766/2024 - AgRg no AREsp 2666041/SP

30/09/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/09/2024

04/09/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/09/2024, 20:18

Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00556766/2024 - AgRg no AREsp 2666041/SP

03/09/2024, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

19/08/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 696646/2024

19/08/2024, 12:21

Protocolizada Petição 696646/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/08/2024

19/08/2024, 12:09

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/08/2024 e término em 12/08/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 556766/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 2197.

13/08/2024, 21:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/10/2024, 07:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/07/2024, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 16:10

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