Procedimento Comum Cível 0800226-12.2017.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2017

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

6ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Paulo Adib Casseb 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 17:37

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:35

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:34

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:34

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:34

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:34

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:34

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:34

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:32

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:32

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:32

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:32

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:32

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:31

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 17:37

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:35

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:34

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:34

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•06/06/2022, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 14:22

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:34

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:34

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:34

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:34

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:32

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:32

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:32

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:32

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:32

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:31

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:30

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:30

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:30

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:30

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:30

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:30

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:30

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:30

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 13:50

Publicado Intimação em 09/06/2022.

10/06/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

10/06/2022, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 346265: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800226-12.2017.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 7153/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. II. Ante o transcurso "in albis" do prazo para a manifestação das partes, certificado no ID 346264, arquivem-se os autos. III. Antes, porém, intimem-se. São Paulo, 06 de junho de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." - ADVOGADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB SP258168 - PROCURADORES DO ESTADO: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB SP83480, CARLA PAIVA COSSA - OAB SP289501, THIAGO DE PAULA LEITE - OAB SP332789 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

08/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 346265: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800226-12.2017.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 7153/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. II. Ante o transcurso "in albis" do prazo para a manifestação das partes, certificado no ID 346264, arquivem-se os autos. III. Antes, porém, intimem-se. São Paulo, 06 de junho de 2022. DALTON ABRANCHES SAFI, Juiz de Direito." - ADVOGADO: JOAO CARLOS CAMPANINI - OAB SP258168 - PROCURADORES DO ESTADO: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO - OAB SP83480, CARLA PAIVA COSSA - OAB SP289501, THIAGO DE PAULA LEITE - OAB SP332789 - 6ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:25

Recebidos os autos

06/06/2022, 17:14

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:01

Publicado Intimação em 04/05/2022.

05/05/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 332895: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800226-12.2017.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 7153/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. 2.

03/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 332895: "1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800226-12.2017.9.26.0060 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 7153/17 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Citação, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Liminar, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. 2.

03/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 13:49

Recebidos os autos

29/04/2022, 14:22

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 17:55

Recebidos os autos

25/04/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: CARLA PAIVA COSSA - SP289501-A ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREI EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800226-12.2017.9.26.0060 (4591/18) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO do(a) APELANTE: JOAO CARLOS CAMPANINI - SP258168-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: CARLA PAIVA COSSA - SP289501-A ADVOGADO do(a) APELADO: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREI EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual Processo nº: 0800226-12.2017.9.26.0060 (4591/18) Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Reintegração, Licenciamento / Exclusão]

06/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Remessa de Feito ao 2º Grau.

28/10/2018, 20:36

Expedição de Certidão de Conferência de Autos para Remessa.

23/10/2018, 18:22

Expedição de Certidão de Disponibilização.

18/10/2018, 16:43

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

17/10/2018, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 16:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

15/10/2018, 11:06

Juntada de Petição de certidão

15/10/2018, 11:06

Juntada de certidão

15/10/2018, 11:05

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

10/10/2018, 11:58

Expedição de Certidão de Preclusão Ré.

10/09/2018, 15:17

Expedição de Certidão de Disponibilização.

09/08/2018, 14:57

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

08/08/2018, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 14:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

06/08/2018, 16:10

Juntada de certidão

06/08/2018, 16:09

Juntada de Petição de certidão

06/08/2018, 16:09

Juntada de Petição de apelação

03/08/2018, 22:15

Expedição de Certidão de Disponibilização.

12/07/2018, 15:52

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

11/07/2018, 13:42

Expedição de Certidão de Baixa e Publicação de Sentença sem Custas.

11/07/2018, 13:32

Julgado improcedente o pedido

11/07/2018, 13:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

09/04/2018, 15:06

Expedição de Certidão Conclusão Sentença.

09/04/2018, 15:03

Expedição de Certidão de Disponibilização.

20/03/2018, 15:31

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

19/03/2018, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 13:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

15/03/2018, 11:21

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 11:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 18:47

Expedição de Certidão de Disponibilização.

20/02/2018, 15:18

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

19/02/2018, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 17:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

30/01/2018, 09:52

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 09:51

Juntada de Petição de contestação

23/01/2018, 11:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

03/01/2018, 16:11

Expedição de Certidão Informação / Conclusão.

03/01/2018, 16:01

Expedição de Certidão de Disponibilização.

13/11/2017, 14:12

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 11:54

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 11:48

Expedição de Certidão de Remessa DJME.

10/11/2017, 11:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/11/2017, 11:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/11/2017, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 11:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

08/11/2017, 10:59

Expedição de Relatório Inicial.

08/11/2017, 10:59

Distribuído por sorteio

06/11/2017, 18:59

Certidão de disponibilização DJEN

•19/08/2019, 11:12

Despacho

•15/08/2019, 22:06

Certidão de disponibilização DJEN

•07/08/2019, 10:16

Despacho

•05/08/2019, 13:51

Certidão de disponibilização DJEN

•03/07/2019, 10:11

Decisão

•02/07/2019, 10:39

Certidão de disponibilização DJEN

•26/06/2019, 10:20

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•02/05/2019, 15:25

Acórdão

•29/04/2019, 14:09

Despacho

•04/04/2019, 13:39

Despacho

•15/10/2018, 16:27

Despacho

•07/08/2018, 16:30

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•03/08/2018, 22:15

Todos os documentos(22)

Decisão Parcial de Mérito

•06/06/2022, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 14:22

Certidão de disponibilização DJEN

•19/08/2019, 11:12

Despacho

•15/08/2019, 22:06

Certidão de disponibilização DJEN

•07/08/2019, 10:16

Despacho

•05/08/2019, 13:51

Certidão de disponibilização DJEN

•03/07/2019, 10:11

Decisão

•02/07/2019, 10:39

Certidão de disponibilização DJEN

•26/06/2019, 10:20

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•02/05/2019, 15:25

Acórdão

•29/04/2019, 14:09

Despacho

•04/04/2019, 13:39

Despacho

•15/10/2018, 16:27

Despacho

•07/08/2018, 16:30

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•03/08/2018, 22:15

Certidão (Outras)

•11/07/2018, 13:32

Sentença

•10/07/2018, 19:09

Certidão (Outras)

•09/04/2018, 15:03

Decisão

•16/03/2018, 17:48

Despacho

•16/02/2018, 17:51

Despacho

•11/01/2018, 19:35

Decisão

•09/11/2017, 21:14