Apelação Cível 0800226-12.2017.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2018

Valor da Causa

R$ 130.000,00

Órgão julgador

Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE PAULA LEITE

OAB/SP 332789·CPF·Representa: Réu

CARLA PAIVA COSSA

OAB/SP 289501·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO

OAB/SP 83480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância

25/04/2022, 17:04

Baixa Definitiva

25/04/2022, 17:03

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:42

Recebidos os autos

04/04/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

18/09/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 15:38

Conclusos para despacho

12/08/2019, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2019, 17:31

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância

25/04/2022, 17:04

Baixa Definitiva

25/04/2022, 17:03

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão de disponibilização DJE

•19/08/2019, 11:12

Despacho

•15/08/2019, 22:06

05/04/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:42

Recebidos os autos

04/04/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

18/09/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 15:38

Conclusos para despacho

12/08/2019, 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2019, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2019, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 18:04

Conclusos para despacho

30/07/2019, 14:40

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

29/07/2019, 19:31

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/07/2019, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 10:11

Recurso Extraordinário não admitido

02/07/2019, 13:14

Recurso Especial não admitido

02/07/2019, 13:14

Conhecido o recurso de parte e não-provido

02/07/2019, 10:39

Conclusos para despacho

27/06/2019, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2019, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2019, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 10:20

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 17/06/2019.

19/06/2019, 17:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/05/2019, 19:17

Juntada de Petição de recurso especial

24/05/2019, 19:07

Juntada de certidão

03/05/2019, 17:29

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

02/05/2019, 15:25

juntada de

29/04/2019, 14:09

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/04/2019, 13:04

Juntada de petição inicial

24/04/2019, 13:04

Conhecido o recurso de parte e não-provido

23/04/2019, 16:08

Julgamento

23/04/2019, 16:06

Expedição de Certidão de publicação DJME.

12/04/2019, 11:23

Incluído em pauta para 23/04/2019 13:30:00 Sessão Ordinária da 1ª Câmara.

12/04/2019, 11:08

Juntada de certidão

12/04/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 13:52

Conclusos para despacho

03/04/2019, 15:36

Conclusos para despacho

31/10/2018, 12:51

Juntada de certidão

29/10/2018, 17:06

Juntada de certidão

29/10/2018, 17:05

Juntada de certidão

29/10/2018, 17:04

Recebidos os autos da 1º Instância

28/10/2018, 20:39

Distribuído por sorteio

28/10/2018, 20:39

Certidão de disponibilização DJE

•07/08/2019, 10:16

Despacho

•05/08/2019, 13:51

Certidão de disponibilização DJE

•03/07/2019, 10:11

Decisão

•02/07/2019, 10:39

Certidão de disponibilização DJE

•26/06/2019, 10:20

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•02/05/2019, 15:25

Acórdão

•29/04/2019, 14:09

Despacho

•04/04/2019, 13:39

Despacho

•15/10/2018, 16:27

Despacho

•07/08/2018, 16:30

Certidão

•11/07/2018, 13:32

Sentença

•10/07/2018, 19:09

Certidão

•09/04/2018, 15:03

Todos os documentos(19)

Certidão de disponibilização DJE

•19/08/2019, 11:12

Despacho

•15/08/2019, 22:06

Certidão de disponibilização DJE

•07/08/2019, 10:16

Despacho

•05/08/2019, 13:51

Certidão de disponibilização DJE

•03/07/2019, 10:11

Decisão

•02/07/2019, 10:39

Certidão de disponibilização DJE

•26/06/2019, 10:20

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•02/05/2019, 15:25

Acórdão

•29/04/2019, 14:09

Despacho

•04/04/2019, 13:39

Despacho

•15/10/2018, 16:27

Despacho

•07/08/2018, 16:30

Certidão

•11/07/2018, 13:32

Sentença

•10/07/2018, 19:09

Certidão

•09/04/2018, 15:03

Decisão

•16/03/2018, 17:48

Despacho

•16/02/2018, 17:51

Despacho

•11/01/2018, 19:35

Decisão

•09/11/2017, 21:14