Apelação Cível 0800183-41.2018.9.26.0060 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.037.521,50

Órgão julgador

Gab. Iv - Des. Mil. Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ANDERSON DOS SANTOS SALLES

CPF

Autor

MOISES ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DA SILVA BRAGA

OAB/SP 232730·CPF·Representa: Autor

LUNA FLORIANO AYRES

OAB/SP 391329·CPF·Representa: Autor

FILIPE PAULINO MARTINS

OAB/SP 329160·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BUENDIA DAMASCENO PAIVA

OAB/SP 327444·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR DA SILVA BRAGA

OAB/SP 232730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANDERSON DOS SANTOS SALLES

CPF

Autor

MOISES ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância

25/04/2022, 18:53

Baixa Definitiva

25/04/2022, 18:53

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:46

Recebidos os autos

04/04/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

24/06/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 12:37

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª instância

25/04/2022, 18:53

Baixa Definitiva

25/04/2022, 18:53

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão de disponibilização DJE

•31/01/2020, 12:29

Despacho

•23/01/2020, 16:16

05/04/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:46

Recebidos os autos

04/04/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

24/06/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 12:37

Conclusos para despacho

08/01/2020, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

03/01/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 16:17

Conclusos para despacho

26/11/2019, 16:57

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

25/11/2019, 22:10

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

25/11/2019, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 10:22

Recurso Extraordinário não admitido

30/10/2019, 16:54

Recurso Especial não admitido

30/10/2019, 16:54

Conclusos para despacho

25/10/2019, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2019, 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2019, 11:28

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de São Paulo - CNPJ: 46.379.400/0001-50 (APELADO) em 16/10/2019.

24/10/2019, 11:41

Juntada de Petição de recurso especial

25/09/2019, 22:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/09/2019, 22:24

Expedição de .

03/09/2019, 17:24

Juntada de certidão de publicação djme - acórdão

03/09/2019, 12:42

juntada de

30/08/2019, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 10:46

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/08/2019, 15:25

Julgamento

27/08/2019, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 13:44

Incluído em pauta

16/08/2019, 13:22

Incluído em pauta

16/08/2019, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 17:14

Conclusos para despacho

06/08/2019, 18:31

Conclusos para despacho

17/06/2019, 19:12

Conclusos para despacho

17/06/2019, 18:33

Juntada de certidão

17/06/2019, 16:12

Juntada de certidão

17/06/2019, 16:08

Juntada de certidão

17/06/2019, 16:05

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 18:05

Recebidos os autos da 1º Instância

12/06/2019, 18:05

Certidão de disponibilização DJE

•02/12/2019, 11:25

Despacho

•28/11/2019, 13:54

Agravo em recurso especial

•25/11/2019, 22:10

Agravo em recurso extraordinário

•25/11/2019, 22:07

Certidão de disponibilização DJE

•31/10/2019, 10:22

Despacho

•30/10/2019, 14:54

Certidão de disponibilização DJE

•25/10/2019, 11:59

Petição

•25/09/2019, 22:45

Petição

•25/09/2019, 22:24

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•03/09/2019, 12:42

Acórdão

•30/08/2019, 16:41

Despacho

•12/08/2019, 16:32

Despacho

•29/05/2019, 16:40

Todos os documentos(27)

Certidão de disponibilização DJE

•31/01/2020, 12:29

Despacho

•23/01/2020, 16:16

Certidão de disponibilização DJE

•02/12/2019, 11:25

Despacho

•28/11/2019, 13:54

Agravo em recurso especial

•25/11/2019, 22:10

Agravo em recurso extraordinário

•25/11/2019, 22:07

Certidão de disponibilização DJE

•31/10/2019, 10:22

Despacho

•30/10/2019, 14:54

Certidão de disponibilização DJE

•25/10/2019, 11:59

Petição

•25/09/2019, 22:45

Petição

•25/09/2019, 22:24

Certidão de publicação DJME - Acórdão

•03/09/2019, 12:42

Acórdão

•30/08/2019, 16:41

Despacho

•12/08/2019, 16:32

Despacho

•29/05/2019, 16:40

Despacho

•08/05/2019, 17:19

Petição

•02/05/2019, 18:18

Despacho

•03/04/2019, 17:09

Sentença

•13/03/2019, 17:00

Despacho

•01/03/2019, 15:41

Despacho

•25/02/2019, 18:48

Despacho

•20/02/2019, 16:37

Despacho

•15/01/2019, 16:49

Petição

•15/01/2019, 10:37

Despacho

•03/12/2018, 16:45

Outras Peças

•28/11/2018, 11:01

Outras Peças

•28/11/2018, 11:01