Petição Cível 0800024-43.2026.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Petição Cível
TJMSP
2° Grau
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Data de Distribuição
14/04/2026
Valor da Causa
R$ 48.000,00
Órgão julgador
Gab. Presidência
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Partes do Processo
RINALDO MAZIERO
CPF
070.***.***-90
Mostrar
Autor
CAP REF PM 822266-5 RINALDO MAZIERO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
Advogados / Representantes
ELIEZER PEREIRA MARTINS
OAB/SP 168735
·
CPF
101.***.***-41
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
RINALDO MAZIERO
CPF
070.***.***-90
Mostrar
Autor
CAP REF PM 822266-5 RINALDO MAZIERO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2026, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2026, 14:50
Recebidos os autos
15/05/2026, 14:50
Conclusos para despacho
13/05/2026, 17:26
Juntada de Petição de agravo interno
12/05/2026, 18:52
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 17:30
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 14:39
Publicado Decisão Monocrática em 06/05/2026.
06/05/2026, 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
05/05/2026, 11:07
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 18:21
Recebidos os autos
30/04/2026, 18:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Cap Ref PM 822266-5 RINALDO MAZIERO - CPF: 070.915.148-90 (REQUERENTE).
30/04/2026, 18:13
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/04/2026, 18:13
Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/04/2026, 18:13
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Expedição de Outros documentos.
15/05/2026, 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2026, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2026, 14:50
Recebidos os autos
15/05/2026, 14:50
Conclusos para despacho
13/05/2026, 17:26
Documentos
Despacho de Mero Expediente
•
15/05/2026, 14:50
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•
30/04/2026, 18:13
Juntada de Petição de agravo interno
12/05/2026, 18:52
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 17:30
Expedição de Outros documentos.
08/05/2026, 14:39
Publicado Decisão Monocrática em 06/05/2026.
06/05/2026, 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em
05/05/2026, 11:07
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 18:21
Recebidos os autos
30/04/2026, 18:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Cap Ref PM 822266-5 RINALDO MAZIERO - CPF: 070.915.148-90 (REQUERENTE).
30/04/2026, 18:13
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/04/2026, 18:13
Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/04/2026, 18:13
Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/04/2026, 17:39
Conclusos para despacho
17/04/2026, 12:59
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 16:42
Expedição de Certidão.
16/04/2026, 16:30
Recebidos os autos
14/04/2026, 11:19
Distribuído por sorteio
14/04/2026, 11:19
Declinatória de Competência
•
06/04/2026, 10:45
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 15:05
Despacho de Mero Expediente
•
31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 15:05
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 15:05
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
Despacho de Mero Expediente
•
15/05/2026, 14:50
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•
30/04/2026, 18:13
Declinatória de Competência
•
06/04/2026, 10:45
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 15:05
Despacho de Mero Expediente
•
31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 15:05
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 15:05
Despacho de Mero Expediente
•
31/03/2026, 15:05
Sentença (Outras)
•
31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Ato Ordinatório
•
31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
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31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
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31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
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31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05
Documentos Diversos
•
31/03/2026, 15:05