Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800757-17.2024.9.26.0040 - TJMSP

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800757-17.2024.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: SANDER ESCOBAR, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, NELSON LUIS BARBOSA, PAULO MEYER BARRETO SILVA, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, MARCELO KELLER, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 Advogados do(a) APELADO: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347, FERNANDA GOMES MENDES - SP508519, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 Advogados do(a) APELADO: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705, GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263, RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 Advogados do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A, FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A, RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A Desembargador Militar: RICARDO JUHAS SANCHES, Desembargador Militar Despacho ID 970205: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800757-17.2024.9.26.0040 Assunto: [Corrupção ativa, Corrupção passiva] Vistos. 2. Preenchidos os requisitos legais, admito os Embargos Infringentes e de Nulidade manejados pelos Apelantes (IDs 925688 e 955777), nos termos do artigo 538 do CPPM. 3. À Diretoria Judiciária para adoção das providências previstas no artigo 107 do RITJM. 4. P. R. I. C. São Paulo, 2 de junho de 2026. (a) RICARDO JUHÁS SANCHES, Desembargador Militar Relator.

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO APELADO: SANDER ESCOBAR, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, NELSON LUIS BARBOSA, PAULO MEYER BARRETO SILVA, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, MARCELO KELLER, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 Advogados do(a) APELADO: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347, FERNANDA GOMES MENDES - SP508519, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 Advogados do(a) APELADO: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705, GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263, RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 Advogados do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A, FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A, RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A Desembargador Militar: RICARDO JUHAS SANCHES, Desembargador Militar Despacho ID 970205: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800757-17.2024.9.26.0040 Assunto: [Corrupção ativa, Corrupção passiva] Vistos. 2. Preenchidos os requisitos legais, admito os Embargos Infringentes e de Nulidade manejados pelos Apelantes (IDs 925688 e 955777), nos termos do artigo 538 do CPPM. 3. À Diretoria Judiciária para adoção das providências previstas no artigo 107 do RITJM. 4. P. R. I. C. São Paulo, 2 de junho de 2026. (a) RICARDO JUHÁS SANCHES, Desembargador Militar Relator.

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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: SANDER ESCOBAR, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, NELSON LUIS BARBOSA, PAULO MEYER BARRETO SILVA, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, MARCELO KELLER, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELADO: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347 ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDA GOMES MENDES - SP508519 ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria, em dar parcial provimento ao apelo ministerial, desclassificando as condutas para o crime previsto no art. 312, do CPM e condenando todos os apelados, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto, com declaração de voto, que deu parcial provimento ao apelo ministerial condenando o Cb PM Sander Escobar pelo crime previsto no art. 308, caput, c.c. art. 80, do CPM, mantendo a absolvição em relação aos demais apelados." (IDs 914285/920613) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800757-17.2024.9.26.0040

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EDITAL DE INTIMAÇÃO

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: SANDER ESCOBAR, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, NELSON LUIS BARBOSA, PAULO MEYER BARRETO SILVA, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, MARCELO KELLER, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192 ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705 ADVOGADO do(a) APELADO: RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347 ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDA GOMES MENDES - SP508519 ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A ADVOGADO do(a) APELADO: MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 ADVOGADO do(a) APELADO: KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984 ADVOGADO do(a) APELADO: RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A ADVOGADO do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A ADVOGADO do(a) APELADO: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, por maioria, em dar parcial provimento ao apelo ministerial, desclassificando as condutas para o crime previsto no art. 312, do CPM e condenando todos os apelados, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Vencido o E. Desembargador Militar Enio Luiz Rossetto, com declaração de voto, que deu parcial provimento ao apelo ministerial condenando o Cb PM Sander Escobar pelo crime previsto no art. 308, caput, c.c. art. 80, do CPM, mantendo a absolvição em relação aos demais apelados." (IDs 914285/920613) EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ApCrim nº 0800757-17.2024.9.26.0040

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: SANDER ESCOBAR, LUCAS MATHEUS MARQUES BARRETO, NELSON LUIS BARBOSA, PAULO MEYER BARRETO SILVA, LUCIO CESAR DE LIMA OLIVEIRA, FELIPE AMARO DE AZEVEDO, MARCELO KELLER, WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELADO: GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 Advogados do(a) APELADO: ALEXIA GALINDO MACHADO DE LIMA - SP490347, FERNANDA GOMES MENDES - SP508519, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263 Advogados do(a) APELADO: BRUNA SANTOS LIMA - SP522705, GABRIEL FERNANDES MARQUES - SP495192, GISLAIO RIAN DOS SANTOS - SP490032-A, KAUE TEIXEIRA PEREIRA - SP511984, MILENA BEATRIZ DOS SANTOS QUINA - SP488263, RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS - SP523705 Advogados do(a) APELADO: ESTEVAR DE ALCANTARA JUNIOR - SP302621-A, FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - SP335383-A, RONALDO DIAS GONCALVES - SP348138-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES Despacho ID 909363: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL (417) nº 0800757-17.2024.9.26.0040 Vistos. 2. O apelado 2º Sgt PM 119416-0 WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA, filho de Mario Bento Pereira de Oliveira e de Tereza Leci de Oliveira, faleceu em 17 de agosto de 2025, conforme Certidão de Óbito emitida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (cof. ID 909321). 3. Desse modo, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do 2º Sgt PM 119416-0 WILLIANS BRUM DE OLIVEIRA, nos termos do artigo 123, inciso I, do Código Penal Militar, com o consequente arquivamento do feito em relação ao referido militar, restando prejudicada a análise do mérito recursal em relação a ele. 4. Aguarde-se o julgamento da Apelação Criminal, designado para o dia 05/02/2026. 5. P. R. I. C. e C. São Paulo, 3 de fevereiro de 2026. (a) RICARDO JUHÁS SANCHES, Desembargador Militar Relator. Despacho ID 909476: 1. Vistos. 2. O Dr. Gislaio Rian dos Santos, OAB/SP 490.032, requer a redesignação da Sessão de Julgamento marcada para 05/02/2026 (ID 909442), em razão de prévia intimação para atuar no Tribunal do Júri da Comarca de Praia Grande/SP, conforme documento juntado no ID 909443. 3. Defiro o pedido. 4. Solicito a inclusão do feito na próxima Sessão da Câmara Julgadora. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 3 de fevereiro de 2026. (a) RICARDO JUHÁS SANCHES, Desembargador Militar Relator.

04/02/2026, 00:00

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