Conflito de competência cível 0800397-75.2024.9.26.0010 - TJMSP

Conflito de competência cível 0800397-75.2024.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO CCCiv nº 0800397-75.2024.9.26.0010 SUSCITANTE: O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO SUSCITADO: O JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS "ACORDAM os Desembargadores do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em dirimir o conflito, declarando competente o MM. Juízo suscitante, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão. Sem voto o E. Desembargador Militar Presidente, Silvio Hiroshi Oyama." (ID 972647)

10/06/2026, 00:00

Recebimento

29/05/2026, 16:02

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 06:49

Ato ordinatório

28/05/2026, 16:33

Publicação

26/05/2026, 12:06

Ato ordinatório

26/05/2026, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) nº 0800397-75.2024.9.26.0010 SUSCITANTE: O JUÍZO DA 1ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO SUSCITADO: O JUÍZO DA 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RELATOR: ADRIANO BAPTISTA ASSIS FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 03 DE JUNHO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQUERIDA PELO REPRESENTANTE LEGAL, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, EM ATÉ 1 (UM) DIA ÚTIL ANTES DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO DISPONIBILIZADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 3º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 82/2022 ASSPRES E DO ART. 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 91/2023-ASSPRES.

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 19:02

Expedida/Certificada

22/05/2026, 18:31

Para julgamento de mérito

22/05/2026, 17:07

Recebimento

14/05/2026, 14:46

Mero expediente

14/05/2026, 14:46

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 16:11

Documentos

EDITAL DE INTIMAÇÃO

•10/06/2026, 00:00

—

Recebimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Para julgamento de mérito

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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