Conflito de competência cível 0800397-75.2024.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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Conflito de competência cívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOConflito de competência cível

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Ii - Des. Mil. Adriano Baptista Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Militar Estadual 1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Conflito de competência cível · Adriano Baptista Assis

Partes do Processo

O JUIZO DA 1 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Autor

O JUIZO DA 3 AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

14/05/2026, 14:46

Recebidos os autos

14/05/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:46

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 18:57

Recebidos os autos

09/04/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:38

Recebidos os autos

08/04/2026, 18:38

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:27

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

07/04/2026, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

07/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição

07/04/2026, 12:53

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

14/05/2026, 14:46

Recebidos os autos

14/05/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:46

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:55

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:23

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 18:57

Recebidos os autos

09/04/2026, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 18:38

Recebidos os autos

08/04/2026, 18:38

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:27

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

07/04/2026, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

07/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de certidão de distribuição

07/04/2026, 12:53

Recebidos os autos

06/04/2026, 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª instância

06/04/2026, 18:22

Recebidos os autos

06/04/2026, 17:42

Distribuído por sorteio

06/04/2026, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2026, 18:38

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2026, 15:55

Outros Documentos

•25/03/2026, 18:55

Decisão Parcial de Mérito

•09/03/2026, 18:21

Declinatória de Competência

•23/02/2026, 17:49

Decisão Parcial de Mérito

•20/02/2026, 20:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2026, 15:45

Recebimento da Denúncia

•13/02/2026, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2026, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2026, 16:43

Documentos Diversos

•29/01/2026, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2026, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2025, 14:11

Todos os documentos(33)

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2026, 18:38

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2026, 15:55

Outros Documentos

•25/03/2026, 18:55

Decisão Parcial de Mérito

•09/03/2026, 18:21

Declinatória de Competência

•23/02/2026, 17:49

Decisão Parcial de Mérito

•20/02/2026, 20:10

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2026, 15:45

Recebimento da Denúncia

•13/02/2026, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2026, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2026, 16:43

Documentos Diversos

•29/01/2026, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2026, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2025, 14:11

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•26/11/2025, 16:04

E-mail

•26/11/2025, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2025, 17:20

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2025, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2025, 20:39

Decisão Parcial de Mérito

•06/10/2025, 20:10

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2025, 20:44

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2025, 21:04

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2025, 01:54

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2025, 15:32

Ata de Audiência de Instrução

•13/12/2024, 02:00

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2024, 13:05

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2024, 20:08

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2024, 19:15

Decisão Parcial de Mérito

•25/10/2024, 10:26

Recebimento da Denúncia

•16/09/2024, 18:59

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2024, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2024, 11:51