Procedimento Comum Cível 0800089-24.2015.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2015

Valor da Causa

R$ 31.520,00

Orgao julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA

CPF 212.***.***-10

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:29

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Perguntas Frequentes

ELIEZER PEREIRA MARTINS

OAB/SP 168735•Representa: ATIVO

OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA

OAB/SP 74104•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/08/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 17:03

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:30

Conclusos para decisão

31/07/2023, 12:18

Processo Reativado

31/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

19/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

19/07/2023, 16:45

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:16

Publicado Intimação em 20/05/2022.

25/05/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

25/05/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NELSON RODOLFO PUERK DE OLIVEIRA - RÉ: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de ID 336382: "I. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2ª Auditoria Militar Estadual - PROCESSO nº 0800089-24.2015.9.26.0020 - JP - NÚMERO DE CONTROLE: 6193/15 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - ASSUNTOS: [Assistência Judiciária Gratuita, Reintegração, Licenciamento / Exclusão] - Vistos. II. A informação constante no ID 277624 nos dá conta que as peças referidas nos ID 269456 e 272875 já foram juntadas aos autos em trâmite perante o E. Tribunal de Justiça Militar e tiveram seu regular seguimento. Assim, entendo como prejudicada a análise de seu teor perante esse juízo de piso. III. Intimem-se. São Paulo, 13 de maio de 2022. Lauro Ribeiro Escobar Júnior, Juiz de Direito." - ADVOGADO: ELIEZER PEREIRA MARTINS - OABSP 168735 - PROCURADOR DO ESTADO: OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA - OABSP 074104 - 2ª Auditoria Militar Estadual - Rua Dr. Vila Nova, 285, Vila Buarque, São Paulo/SP – CEP 01222-020 Fone: (11) 3218-3164/3268 – E-mail: [email protected] – http://www.tjmsp.jus.br

19/05/2022, 00:00

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•31/07/2023, 16:30

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2022, 07:58

Despacho

•24/10/2015, 16:39

Despacho

•30/09/2015, 19:13

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•29/09/2015, 17:23

Despacho

•08/09/2015, 17:31

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