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Apelação CívelImpedimento / Detenção / PrisãoApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Enio Luiz Rossetto

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1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 6ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Gab. V - Des. Mil. Enio Luiz Rossetto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/05/2026, 15:13

Baixa Definitiva

08/05/2026, 15:13

Trânsito em julgado

08/05/2026, 15:11

Publicação

12/03/2026, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 14:22

Expedida/Certificada

10/03/2026, 14:21

Documento (Acórdão)

09/03/2026, 18:15

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 19:13

Não-Provimento

05/03/2026, 19:10

Documento (Certidão)

05/03/2026, 19:02

Mérito

05/03/2026, 19:00

Publicação

25/02/2026, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 16:22

Todas as movimentações(23)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/05/2026, 15:13

Baixa Definitiva

08/05/2026, 15:13

Trânsito em julgado

08/05/2026, 15:11

Publicação

12/03/2026, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 11:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 14:22

Expedida/Certificada

10/03/2026, 14:21

Documento (Acórdão)

09/03/2026, 18:15

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 19:13

Não-Provimento

05/03/2026, 19:10

Documento (Certidão)

05/03/2026, 19:02

Mérito

05/03/2026, 19:00

Publicação

25/02/2026, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 16:22

Para julgamento de mérito

23/02/2026, 16:00

Pedido de inclusão

23/02/2026, 11:45

Recebimento

23/02/2026, 11:16

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 18:29

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 18:26

Recebimento

02/02/2026, 12:09

Distribuição (sorteio)

02/02/2026, 12:09