Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800399-52.2024.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Violência arbitráriaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Gab. Ii - Des. Mil. Adriano Baptista Assis 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Adriano Baptista Assis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

13/01/2026, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 15:48

Trânsito em julgado

17/12/2025, 15:47

Recurso

16/12/2025, 21:08

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 18:43

Petição (Contra-razões)

16/12/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 18:33

Outras Decisões

13/12/2025, 08:38

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 10:28

Outras Decisões

09/12/2025, 22:04

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 17:51

Todas as movimentações(183)

Remessa (em grau de recurso)

13/01/2026, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 15:48

Trânsito em julgado

17/12/2025, 15:47

Recurso

16/12/2025, 21:08

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 18:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 18:43

Petição (Contra-razões)

16/12/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 18:33

Outras Decisões

13/12/2025, 08:38

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 10:28

Outras Decisões

09/12/2025, 22:04

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 14:50

Com efeito suspensivo

18/11/2025, 12:29

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 19:34

Petição (Apelação)

10/11/2025, 14:47

Procedência

09/11/2025, 19:43

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 17:52

Audiência (realizada; Juiz(a))

06/11/2025, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 10:34

Publicação

06/10/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 22:13

Audiência (designada; Juiz(a))

25/09/2025, 22:11

Outras Decisões

25/09/2025, 18:15

Recebimento

25/09/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 16:27

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 10:07

Recebimento

22/09/2025, 22:24

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 13:58

Mero expediente

19/09/2025, 13:54

Recebimento

19/09/2025, 13:35

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 11:13

Petição (Alegações finais)

17/09/2025, 17:03

Publicação

08/09/2025, 19:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 11:29

Outras Decisões

03/09/2025, 22:23

Recebimento

03/09/2025, 21:52

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 19:46

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 11:22

Outras Decisões

27/08/2025, 18:55

Audiência (realizada; Juiz(a))

27/08/2025, 18:11

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 15:04

Publicação

18/08/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2025, 15:04

Expedição de documento (Carta rogatória)

15/08/2025, 14:45

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 02:39

Audiência (designada; Juiz(a))

15/08/2025, 02:37

Outras Decisões

13/08/2025, 12:53

Recebimento

13/08/2025, 07:40

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 16:53

Outras Decisões

04/08/2025, 18:07

Audiência (realizada; Juiz(a))

04/08/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 17:44

Mandado (entregue ao destinatário)

21/07/2025, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2025, 18:48

Mandado

18/07/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 15:29

Documento (Certidão)

17/07/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 12:49

Publicação

16/07/2025, 12:43

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 19:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 18:51

Audiência (designada; Juiz(a))

08/07/2025, 17:08

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/06/2025, 12:22

Outras Decisões

24/06/2025, 14:50

Recebimento

24/06/2025, 11:28

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 18:18

Petição (Resposta À acusação)

23/06/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2025, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2025, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2025, 16:59

Publicação

13/06/2025, 13:14

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 01:35

Evolução da Classe Processual

26/05/2025, 11:15

Denúncia

22/05/2025, 11:55

Recebimento

21/05/2025, 19:24

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 11:33

Mero expediente

19/05/2025, 22:28

Recebimento

19/05/2025, 19:08

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 18:10

Petição (Denúncia)

19/05/2025, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 11:46

Documento (Ofício)

14/05/2025, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 14:44

Mero expediente

19/03/2025, 21:06

Recebimento

19/03/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 17:06

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 14:16

Documento (Ofício)

28/02/2025, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 14:58

Mero expediente

17/02/2025, 20:53

Recebimento

17/02/2025, 20:05

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 12:01

Decurso de Prazo

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 17:41

Mero expediente

11/11/2024, 12:06

Recebimento

08/11/2024, 19:31

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 10:51

Decurso de Prazo

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 16:52

Mero expediente

12/09/2024, 14:35

Recebimento

12/09/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 13:22

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:00

Documento (Ofício)

14/08/2024, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 17:45

Mero expediente

22/07/2024, 16:50

Recebimento

22/07/2024, 16:30

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 11:57

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 16:43

Mero expediente

26/06/2024, 12:07

Recebimento

25/06/2024, 22:34

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 15:34

Expedição de documento (Informações)

25/06/2024, 15:34

Mero expediente

15/05/2024, 13:08

Recebimento

15/05/2024, 11:57

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 16:08

Distribuição (sorteio)

24/04/2024, 18:13