Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800485-56.2025.9.26.0050 - TJMSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descumprimento de missãoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 4ª Auditoria Militar Estadual 2° Grau · TJMSP · Apelação Criminal · Enio Luiz Rossetto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2026, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 15:26

Recurso

20/05/2026, 19:53

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 16:04

Petição (Contra-razões)

12/05/2026, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 13:14

Outras Decisões

07/05/2026, 15:24

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:30

Publicação

30/04/2026, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 12:31

Trânsito em julgado

24/04/2026, 12:28

Todas as movimentações(213)

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2026, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 15:26

Recurso

20/05/2026, 19:53

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 16:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contra-razões)

12/05/2026, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 13:14

Outras Decisões

07/05/2026, 15:24

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 16:30

Publicação

30/04/2026, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 12:31

Trânsito em julgado

24/04/2026, 12:28

Com efeito suspensivo

23/04/2026, 19:19

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 14:20

Petição (Contra-razões)

15/04/2026, 13:53

Petição (Apelação)

14/04/2026, 18:46

Petição (Apelação)

14/04/2026, 17:32

Publicação

13/04/2026, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 17:52

Procedência em Parte

26/03/2026, 15:46

Conclusão (para julgamento)

22/03/2026, 17:35

Audiência (realizada; Juiz(a))

22/03/2026, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 12:05

Publicação

23/02/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2026, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 11:50

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 22:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:21

Audiência (redesignada; Juiz(a))

19/02/2026, 14:19

Mero expediente

10/02/2026, 10:19

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 17:45

Publicação

06/02/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:30

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 20:43

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2026, 20:39

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 20:34

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 20:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 11:34

Audiência (designada; Juiz(a))

04/02/2026, 11:32

Outras Decisões

04/02/2026, 10:28

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 22:12

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 22:12

Petição (Alegações finais)

28/01/2026, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 02:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 22:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 16:52

Publicação

10/12/2025, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 20:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 20:52

Mero expediente

01/12/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 20:09

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 20:09

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2025, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 22:33

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 22:31

Publicação

10/11/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 09:32

Outras Decisões

03/11/2025, 21:59

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 18:11

Outras Decisões

20/10/2025, 23:22

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 19:44

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 18:37

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

18/10/2025, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 18:08

Outras Decisões

16/10/2025, 08:14

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 17:10

Audiência (realizada; Juiz(a))

14/10/2025, 17:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 22:32

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 16:59

Publicação

06/10/2025, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2025, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 15:11

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 18:56

Audiência (designada; Juiz(a))

23/09/2025, 18:54

Outras Decisões

23/09/2025, 17:32

Recebimento

23/09/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:55

Inclusão no Juízo 100% Digital

18/09/2025, 11:19

Outras Decisões

18/09/2025, 11:19

Audiência (realizada; Juiz(a))

17/09/2025, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2025, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

10/09/2025, 16:16

Mandado (entregue ao destinatário)

09/09/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 16:20

Mandado

01/09/2025, 12:47

Publicação

29/08/2025, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2025, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 13:06

Publicação

28/08/2025, 19:06

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 12:46

Audiência (designada; Juiz(a))

28/08/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:36

Outras Decisões

24/08/2025, 12:55

Recebimento

24/08/2025, 07:46

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 15:41

Petição (Resposta À acusação)

21/08/2025, 14:37

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 22:39

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 16:21

Outras Decisões

17/08/2025, 17:03

Recebimento

17/08/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 16:33

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 16:18

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2025, 16:13

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 23:29

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2025, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 16:48

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 17:18

Evolução da Classe Processual

04/07/2025, 00:50

Denúncia

03/07/2025, 18:32

Recebimento

03/07/2025, 17:34

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 14:55

Mero expediente

26/06/2025, 14:54

Recebimento

26/06/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 15:56

Petição (Denúncia)

08/06/2025, 23:24

Documento (Ofício)

06/06/2025, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 16:09

Mero expediente

12/05/2025, 21:12

Recebimento

12/05/2025, 20:37

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 10:41

Retificação de Classe Processual

10/04/2025, 10:38

Retificação de Classe Processual

10/04/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 00:56

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/04/2025, 15:10

Remessa (outros motivos)

09/04/2025, 15:09

Retificação de Classe Processual (TST)

09/04/2025, 15:08

Mero expediente

09/04/2025, 15:06

Recebimento

09/04/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 16:39

Mero expediente

08/04/2025, 16:38

Recebimento

08/04/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 16:41

Distribuição (sorteio)

03/04/2025, 17:36