Apelação Cível 0800124-47.2016.9.26.0020 - TJMSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Paulo Adib Casseb

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Procedimento Comum Cível · 2ª Auditoria Militar Estadual

Partes do Processo

MARCOS FARIA ALVES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIENE TELLES

OAB/SP 204820·CPF·Representa: Autor

JURACI NASCIMENTO COSTA

OAB/SP 378171·CPF·Representa: Autor

MARCOS PRADO LEME FERREIRA

OAB/SP 226359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARCOS FARIA ALVES

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

10 GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARILIA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2022, 18:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

03/03/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 15:26

Transitado em Julgado em 15 de Fevereiro de 2022

18/02/2022, 15:26

Publicado Decisão Monocrática em 25/01/2022.

25/01/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:26

Recebidos os autos

07/01/2022, 16:24

Recurso Extraordinário não admitido

07/01/2022, 16:09

Recebidos os autos

16/12/2021, 21:12

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:45

Recebidos os autos

14/12/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

23/11/2018, 15:28

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

03/03/2022, 18:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

03/03/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 15:26

Transitado em Julgado em 15 de Fevereiro de 2022

18/02/2022, 15:26

Publicado Decisão Monocrática em 25/01/2022.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•16/12/2021, 21:12

Despacho

•13/09/2018, 14:26

25/01/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 17:26

Recebidos os autos

07/01/2022, 16:24

Recurso Extraordinário não admitido

07/01/2022, 16:09

Recebidos os autos

16/12/2021, 21:12

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:45

Recebidos os autos

14/12/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

23/11/2018, 15:28

Juntada de certidão

23/11/2018, 15:28

Juntada de certidão

23/10/2018, 11:31

Juntada de certidão

17/09/2018, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 15:27

Conclusos para despacho

31/08/2018, 12:09

Juntada de certidão

31/08/2018, 12:08

Juntada de certidão

12/07/2018, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 18:44

Negado seguimento a Recurso

05/07/2018, 23:49

Juntada de certidão

29/06/2018, 11:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

28/06/2018, 13:20

Juntada de certidão

28/06/2018, 12:09

Negado seguimento a Recurso

27/06/2018, 09:29

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/06/2018, 18:18

Juntada de certidão

20/06/2018, 19:53

Juntada de certidão

11/04/2018, 15:33

Juntada de certidão

09/04/2018, 15:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/03/2018, 18:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/02/2018, 19:58

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

09/02/2018, 13:41

juntada de

07/02/2018, 18:03

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/02/2018, 12:33

Expedição de Certidão de publicação DJME.

07/02/2018, 12:32

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/02/2018, 18:23

Julgamento

06/02/2018, 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/02/2018, 18:14

Juntada de certidão

06/02/2018, 18:14

Expedição de Certidão de publicação DJME.

29/01/2018, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 12:10

Incluído em pauta para 06/02/2018 13:30:00 Sessão Ordinária da 1ª Câmara.

29/01/2018, 11:43

Juntada de certidão

29/01/2018, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018, 18:45

Conclusos para despacho

11/01/2018, 18:13

Conclusos para despacho

11/01/2018, 14:53

Conclusos para despacho

18/08/2017, 12:08

Juntada de certidão

17/08/2017, 15:37

Juntada de certidão

17/08/2017, 15:35

Juntada de certidão

17/08/2017, 15:32

Recebidos os autos da 1º Instância

30/07/2017, 20:26

Distribuído por sorteio

30/07/2017, 20:25

Decisão

•05/07/2018, 23:49

Decisão

•26/06/2018, 18:18

Anexos Diversos

•01/03/2018, 18:32

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•09/02/2018, 13:41

Acórdão

•07/02/2018, 18:03

Despacho

•11/01/2018, 18:38

Despacho

•03/07/2017, 14:49

Despacho

•24/04/2017, 19:20

Certidão

•06/04/2017, 14:40

Sentença

•03/04/2017, 14:40

Despacho

•02/03/2017, 17:07

Despacho

•24/01/2017, 17:49

Documentos e Oficios

•23/01/2017, 14:57

Todos os documentos(18)

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•16/12/2021, 21:12

Despacho

•13/09/2018, 14:26

Decisão

•05/07/2018, 23:49

Decisão

•26/06/2018, 18:18

Anexos Diversos

•01/03/2018, 18:32

Certidão De Intimação/Publicação Do Acórdão Ou Da Decisão Recorrida

•09/02/2018, 13:41

Acórdão

•07/02/2018, 18:03

Despacho

•11/01/2018, 18:38

Despacho

•03/07/2017, 14:49

Despacho

•24/04/2017, 19:20

Certidão

•06/04/2017, 14:40

Sentença

•03/04/2017, 14:40

Despacho

•02/03/2017, 17:07

Despacho

•24/01/2017, 17:49

Documentos e Oficios

•23/01/2017, 14:57

Despacho

•16/01/2017, 18:10

Decisão

•10/10/2016, 17:41

Decisão Final do Comandante

•05/10/2016, 16:48