Apelação Criminal 0800046-10.2021.9.26.0010 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CriminalPeculato-furtoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARApelação Criminal

TJMSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ricardo Juhas Sanches

Processos relacionados

1° Grau · TJMSP · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 1ª Auditoria Militar Estadual 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

TIAGO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TIAGO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA EX-SD PM 193032-0

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168·CPF·Representa: Autor

GIOVANNE CAMPOS FERREIRA

OAB/SP 387294·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

TIAGO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TIAGO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA EX-SD PM 193032-0

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Reu

MARCELO SEVERO ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABRISSYO JOSE SALOMAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL LUIZ SOBRAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VAGNER PEDRON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

INGRID PEREIRA CRAVEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS DE MATTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DENNYS WILLIAM CONCEICAO DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANO ANTUNES MASSARETTI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RODRIGO SAHD

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTO LEANDRO DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS RICARDO CEOLONI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALESSANDRA CRISTINA DE SIQUEIRA NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 18:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

07/07/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:37

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

24/06/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 18:35

Juntada de Petição de ciência

23/06/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:06

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (APELADO).

18/06/2025, 12:49

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/06/2025, 13:42

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/05/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:39

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 18:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

07/07/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:37

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2025, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 18:30

24/06/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 18:35

Juntada de Petição de ciência

23/06/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:06

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ: 01.468.760/0001-90 (APELADO).

18/06/2025, 12:49

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/06/2025, 13:42

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

28/05/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:37

Recebidos os autos

08/05/2025, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

15/08/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 13:40

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 14:32

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

08/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de ciência

07/08/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:13

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:30

Publicado Despacho em 29/07/2024.

29/07/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/07/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/07/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/07/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 18:03

Conclusos para despacho

23/07/2024, 19:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/07/2024, 17:19

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

05/07/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/07/2024, 19:05

Recurso Especial não admitido

03/07/2024, 19:00

Conclusos para despacho

13/06/2024, 19:21

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/06/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de recurso especial

28/05/2024, 20:27

Juntada de Petição de ciência

14/05/2024, 20:59

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:40

Publicado Acórdão em 13/05/2024.

13/05/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/05/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2024, 13:10

Recebidos os autos

08/05/2024, 18:31

Juntada de Acórdão

08/05/2024, 18:31

Voto do relator proferido

08/05/2024, 18:31

Conclusos para despacho

29/04/2024, 12:03

Publicado Resultado de julgamento em 29/04/2024.

29/04/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

26/04/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:48

Conhecido o recurso de TIAGO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA EX-SD PM 193032-0 - CPF: 379.531.738-08 (APELANTE) e não-provido

25/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/04/2024, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de ciência

16/04/2024, 18:54

Publicado Designação de sessão em 15/04/2024.

15/04/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

12/04/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2024, 18:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2024, 14:17

Pedido de inclusão em pauta

06/04/2024, 15:58

Conclusos para despacho

04/04/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 20:05

Recebidos os autos

03/04/2024, 17:15

Conclusos para despacho

09/02/2024, 17:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

09/02/2024, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

08/02/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 19:11

Recebidos os autos

08/02/2024, 17:52

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:34

Recebidos os autos

30/01/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/01/2024, 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/12/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:34

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:28

Conclusos para despacho

06/12/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:02

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:50

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 18:50

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 17:53

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•03/07/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 17:08

Acórdão

•08/05/2024, 18:31

Despacho Revisor

•05/04/2024, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2024, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2023, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2023, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2023, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2023, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2023, 19:28

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•26/10/2023, 18:46

Todos os documentos(42)

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2025, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2024, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 17:53

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•03/07/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 17:08

Acórdão

•08/05/2024, 18:31

Despacho Revisor

•05/04/2024, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2024, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2024, 18:09

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2023, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•28/11/2023, 18:40

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2023, 17:21

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2023, 18:27

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2023, 19:28

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•26/10/2023, 18:46

Ata de Audiência Admonitória

•11/10/2023, 11:11

Mandado de Intimação (Outros)

•11/10/2023, 11:11

Sentença (Outras)

•10/10/2023, 09:50

Sentença (Outras)

•10/10/2023, 09:50

Ata de Audiência de Julgamento

•03/10/2023, 17:18

Ata de Audiência de Julgamento

•15/09/2023, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2023, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2023, 17:34

Ata de Audiência de Julgamento

•24/08/2023, 17:34

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2023, 14:56

Decisão Parcial de Mérito

•31/07/2023, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2023, 17:31

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2023, 11:18

Decisão Parcial de Mérito

•27/06/2023, 16:18

Ata de Audiência de Instrução

•31/05/2023, 18:41

Ata de Audiência de Instrução

•18/04/2023, 11:06

Decisão Parcial de Mérito

•21/03/2023, 12:47

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2023, 18:30

Ata de Audiência de Instrução

•03/03/2023, 14:56

Decisão Parcial de Mérito

•10/02/2023, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2023, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2023, 18:39

Decisão Parcial de Mérito

•25/10/2022, 11:24

Ata de Audiência de Instrução

•21/10/2022, 11:51

Ata de Audiência de Instrução

•14/09/2022, 12:26

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 17:11

Recebimento da Denúncia

•09/05/2022, 20:16